Procedimento Comum Cível 0301788-56.2016.8.24.0006 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301788-56.2016.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao acórdão acostado às páginas 277/288, por meio do qual cassada a sentença proferida às páginas 225/228, para que reaberta a fase instrutória, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12.2.2020, às 15h15min, em cuja oportunidade serão tomados os depoimento pessoais das partes e inquirição de testemunhas. Acaso as partes pretendam retificar o rol já apresentado anteriormente nos autos, deverão fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Oportuno ressaltar que, conforme determina o artigo 455 do CPC/2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Desta feita, havendo necessidade de intimação da testemunha, a parte que a arrolar deverá providenciar a expedição da respectiva carta, incumbindo-lhe apresentar nos autos, no máximo 5 (cinco) dias antes da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Frustrada a intimação da testemunha pela parte e insistindo esta na sua oitiva, deverá, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, solicitar a expedição de mandado, comprovando o não recebimento do AR, bem como o recolhimento da diligência do oficial de justiça caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Excetuam-se da obrigatoriedade acima mencionada os casos descritos nos incisos III, IV e V do parágrafo 4.º do artigo 455 do CPC/2015. Assim, deve-se observar que: (i) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público serão intimadas diretamente pela via judicial, (ii) servidor público ou militar arrolado como testemunha será requisitado. No caso de testemunha residente em outra comarca, a parte deverá informar, quando da apresentação do rol, se pretende a sua inquirição por carta precatória ou se o testigo comparecerá à audiência nesta comarca. Configurada a primeira hipótese, depreque-se a rea

27/08/2019, 17:44

Designada Audiência - Em cumprimento ao acórdão acostado às páginas 277/288, por meio do qual cassada a sentença proferida às páginas 225/228, para que reaberta a fase instrutória, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12.2.2020, às 15h15min, em cuja oportunidade serão tomados os depoimento pessoais das partes e inquirição de testemunhas. Acaso as partes pretendam retificar o rol já apresentado anteriormente nos autos, deverão fazê-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Oportuno ressaltar que, conforme determina o artigo 455 do CPC/2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Desta feita, havendo necessidade de intimação da testemunha, a parte que a arrolar deverá providenciar a expedição da respectiva carta, incumbindo-lhe apresentar nos autos, no máximo 5 (cinco) dias antes da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Frustrada a intimação da testemunha pela parte e insistindo esta na sua oitiva, deverá, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, solicitar a expedição de mandado, comprovando o não recebimento do AR, bem como o recolhimento da diligência do oficial de justiça caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Excetuam-se da obrigatoriedade acima mencionada os casos descritos nos incisos III, IV e V do parágrafo 4.º do artigo 455 do CPC/2015. Assim, deve-se observar que: (i) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público serão intimadas diretamente pela via judicial, (ii) servidor público ou militar arrolado como testemunha será requisitado. No caso de testemunha residente em outra comarca, a parte deverá informar, quando da apresentação do rol, se pretende a sua inquirição por carta precatória ou se o testigo comparecerá à audiência nesta comarca. Configurada a primeira hipótese, depreque-se a realização do ato, com prazo de 90 (noventa) dias. A parte

26/08/2019, 21:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2018 Teor do ato: Outrossim, analisando o contexto processual delineado pelo confronto entre as alegações das partes, verifica-se a necessidade de dilação probatória para comprovação das teses aduzidas.Destarte, DEFIRO a produção da prova oral requerida (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas) e, por conseguinte, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23/03/2019, às 14h00. Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentarem o rol de testemunhas, devendo informar se os testigos serão intimados pelos advogados ou comparecerão independentemente de intimação.Ressalto que, conforme determina o artigo 455 do Código de Processo Civil de 2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Desta feita, havendo necessidade de intimação da testemunha, a parte que a arrolar deverá providenciar a expedição da respectiva carta, incumbindo-lhe apresentar nos autos, no máximo 5 (cinco) dias antes da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Frustrada a intimação da testemunha pela parte e insistindo esta na sua oitiva, deverá, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, solicitar a expedição de mandado, comprovando o não recebimento do AR, bem como o recolhimento da diligência do oficial de justiça caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça.Excetuam-se da obrigatoriedade acima mencionada os casos descritos nos incisos III, IV e V do parágrafo 4.º do artigo 455 do CPC/2015. Assim, deve-se observar que: (i) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público serão intimadas diretamente pela via judicial, (ii) servidor público ou militar arrolado como testemunha será requisitado. No caso de testemunhas residentes em outras comarcas, as partes deverão informar se

06/09/2018, 18:41

Designada audiência - Outrossim, analisando o contexto processual delineado pelo confronto entre as alegações das partes, verifica-se a necessidade de dilação probatória para comprovação das teses aduzidas.Destarte, DEFIRO a produção da prova oral requerida (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas) e, por conseguinte, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23/03/2019, às 14h00. Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentarem o rol de testemunhas, devendo informar se os testigos serão intimados pelos advogados ou comparecerão independentemente de intimação.Ressalto que, conforme determina o artigo 455 do Código de Processo Civil de 2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Desta feita, havendo necessidade de intimação da testemunha, a parte que a arrolar deverá providenciar a expedição da respectiva carta, incumbindo-lhe apresentar nos autos, no máximo 5 (cinco) dias antes da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Frustrada a intimação da testemunha pela parte e insistindo esta na sua oitiva, deverá, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, solicitar a expedição de mandado, comprovando o não recebimento do AR, bem como o recolhimento da diligência do oficial de justiça caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça.Excetuam-se da obrigatoriedade acima mencionada os casos descritos nos incisos III, IV e V do parágrafo 4.º do artigo 455 do CPC/2015. Assim, deve-se observar que: (i) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público serão intimadas diretamente pela via judicial, (ii) servidor público ou militar arrolado como testemunha será requisitado. No caso de testemunhas residentes em outras comarcas, as partes deverão informar se pretendem a sua inquirição por carta precatória, ou se c

03/09/2018, 15:54

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH01

Custas Satisfeitas - Parte: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OVIDIO KUSZKOWSKI

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: JOSE CARLOS DOS SANTOS

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(23)