Procedimento Comum Cível 0301562-36.2014.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 10.086,46

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Partes do Processo

AUTO POSTO VIANA LTDA

CNPJ

Autor

JERONIMO DOCE VIDA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TORQUATO VIANA

OAB/SC 027211·CPF·Representa: Autor

REGES BARBOZA DA SILVA

OAB/SC 032004·CPF·Representa: Réu

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC 019248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

26/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

04/08/2025, 02:34

Juntada de Petição

01/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:31

Despacho

30/07/2025, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50027942220248240163

12/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 10:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

10/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/05/2024. Parte AUTO POSTO VIANA LTDA, Guia 7672107, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3929801&modulo=A' target='_blank'>3929801</a>

10/04/2024, 13:42

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

26/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

04/08/2025, 02:34

Juntada de Petição

01/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 17:00

01/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:31

Despacho

30/07/2025, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50027942220248240163

12/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/04/2024, 10:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

10/04/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/05/2024. Parte AUTO POSTO VIANA LTDA, Guia 7672107, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3929801&modulo=A' target='_blank'>3929801</a>

10/04/2024, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: JERONIMO DOCE VIDA LTDA - EPP

10/04/2024, 13:42

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

10/04/2024, 13:42

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AUTO POSTO VIANA LTDA - Guia 7672107 - R$ 235,54

10/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:42

Juntada - Cálculo processual nº 126905 - versão 1

10/04/2024, 12:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

24/03/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO VIANA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JERONIMO DOCE VIDA LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

24/03/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

24/03/2024, 10:55

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CPVAUN

22/03/2024, 15:25

Juntada - Guia Cancelada - AUTO POSTO VIANA LTDA - Guia 636801 - R$ 513,40

22/03/2024, 15:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

20/03/2024, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

20/03/2024, 16:20

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 03015623620148240163/TJSC

19/03/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO VIANA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO(A): THIAGO TORQUATO VIANA (OAB SC027211) APELADO: JERONIMO DOCE VIDA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): REGES BARBOZA DA SILVA (OAB SC032004) APELADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301562-36.2014.8.24.0163/SC (Pauta: 122) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

29/01/2024, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300175-49.2015.8.24.0163/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 87

22/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC

21/10/2020, 17:26

Alterado o assunto processual

21/10/2020, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/10/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

11/09/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

25/08/2020, 01:06

Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO VIANA LTDA Guia nº 636.801 - R$ 513,40

24/08/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/08/2020, 16:39

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

21/08/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

29/07/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/07/2020, 11:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/06/2020, 17:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 05:22

Conclusos para sentença

21/01/2019, 17:35

Conclusos para despacho

11/12/2018, 13:47

Declarações - Nº Protocolo: DCPB.18.00001753-6 Tipo da Petição: Declarações Data: 04/12/2018 17:47 Complemento: CDL de Capivari de Baixo. Informando sobre Auto Posto Viana.

11/12/2018, 13:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/12/2018, 00:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903700205TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : CDL de Capivari de Baixo Diligência : 29/11/2018

04/12/2018, 00:12

Juntada

04/12/2018, 00:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

23/11/2018, 17:40

Mero expediente - SAJ - Para viabilizar análise do pedido de indenização por danos morais autora, DETERMINO a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão negativa/positiva em nome da parte autora, AUTO POSTO VIANA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 95.771.416/0001-10, estabelecida na Av. Nereu Ramos, Centro, no Município de Capivari de Baixo/SC, a fim de se verificar sobre a existência ou não de prévio registro no cadastro de inadimplentes, sobre a dívida objeto destes autos, anterior à data de seu protesto em 20/03/2014. Após, voltem conclusos.

20/07/2018, 14:55

Conclusos para sentença

19/08/2016, 17:12

Conclusos para despacho

02/03/2016, 15:36

Certidão emitida - CERTIFICO, que decorreu o prazo "in albis", sem manifestação do autor e do réu Jerônimo Doce Vida Ltda acerca do despacho de fls. 126. O referido é verdade e dou fé.

02/03/2016, 15:36

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCPB.15.10005360-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 11/12/2015 13:29 Complemento: Banco Cooperativo do Brasil S/A

11/12/2015, 16:56

Juntada

04/12/2015, 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0562/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2250 Página:

04/12/2015, 12:48

Juntada

30/11/2015, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0562/2015 Teor do ato: Antes de eventual saneador ou julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como esclareçam os pontos controvertidos sobre os quais incidirão tais provas. Advogados(s): Newton Dornelles Saratt (OAB 19248AS/C), Reges Barboza da Silva (OAB 32004/SC), Thiago Torquato Viana (OAB 27211/SC)

30/11/2015, 13:44

Mero expediente - SAJ - Antes de eventual saneador ou julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como esclareçam os pontos controvertidos sobre os quais incidirão tais provas.

23/11/2015, 12:31

Conclusos para despacho

01/07/2015, 12:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo

01/07/2015, 12:31

Juntada

25/02/2015, 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2015 Data da Publicação: 24/02/2015 Número do Diário: 2057 Página:

25/02/2015, 12:37

Juntada

20/02/2015, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2015 Teor do ato: Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 68/80 e 101/121, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Thiago Torquato Viana (OAB 27211/SC)

20/02/2015, 17:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 68/80 e 101/121, no prazo de 10 (dez) dias.

19/02/2015, 18:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCPB.14.10006189-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2014 13:22 Complemento: BANCOOB

19/02/2015, 18:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCPB.14.10005784-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2014 11:04 Complemento: Jeronimo Doce Vida LTDA

19/02/2015, 18:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR297506447TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Jeronimo Doce Vida LTDA. Diligência : 21/10/2014

28/10/2014, 02:50

Juntada

28/10/2014, 02:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

07/10/2014, 12:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.14.10004987-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/10/2014 11:16 Complemento: Auto Posto Viana LTDA

04/10/2014, 05:03

Juntada

08/09/2014, 15:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2014 Data da Publicação: 08/09/2014 Número do Diário: 1951 Página:

08/09/2014, 15:32

Juntada

04/09/2014, 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR228699543TJ) Situação : Mudou-seModelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - AutoenvelopávelDestinatário : Jeronimo Doce Vida LTDA. Advogados(s): Thiago Torquato Viana (OAB 27211/SC)

04/09/2014, 17:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR228699543TJ) Situação : Mudou-seModelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - AutoenvelopávelDestinatário : Jeronimo Doce Vida LTDA.

04/09/2014, 13:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR228699530TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Banco Cooperativo do Brasil S.A. Diligência : 02/06/2014

23/06/2014, 03:13

Juntada

23/06/2014, 03:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR228699543TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Jeronimo Doce Vida LTDA.

05/06/2014, 09:34

Juntada

05/06/2014, 09:34

Juntada

23/05/2014, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0213/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: 1876 Página:

23/05/2014, 12:33

Juntada

21/05/2014, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0213/2014 Teor do ato: 1) Recebo a emenda à inicial de fls 39/42. Retifique-se os cadastro do SAJ para incluir o Banco Cooperativo do Brasil S/A, no polo passivo da demanda. 2) INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela formulado pelo autor, para fins de determinar a suspensão dos efeitos do protesto, diante da ausência de verossimilhança de suas alegações. Em que pese o autor alegar que não adquiriu produtos da requerida, admitiu que seu funcionário recebeu os produtos, bem como assinou a nota de recebimento, o que, ao menos em um juízo de cognição sumária, pressupõe a realização do negócio jurídico. Não constatada a presença de verossimilhança das alegações, prescindível afigura-se a análise da presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que ambos os requisitos são cumulativos para o deferimento de provimento antecipatório, conforme dicção do artigo 273 do Código de Processo Civil. 3) CITEM-SE o(a) requerido(a) para, no prazo legal, oferecerem resposta aos termos da inicial, sob as penas da lei. 4) Intime-se. Advogados(s): Thiago Torquato Viana (OAB 27211/SC)

21/05/2014, 18:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

21/05/2014, 14:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

21/05/2014, 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela - 1) Recebo a emenda à inicial de fls 39/42. Retifique-se os cadastro do SAJ para incluir o Banco Cooperativo do Brasil S/A, no polo passivo da demanda. 2) INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela formulado pelo autor, para fins de determinar a suspensão dos efeitos do protesto, diante da ausência de verossimilhança de suas alegações. Em que pese o autor alegar que não adquiriu produtos da requerida, admitiu que seu funcionário recebeu os produtos, bem como assinou a nota de recebimento, o que, ao menos em um juízo de cognição sumária, pressupõe a realização do negócio jurídico. Não constatada a presença de verossimilhança das alegações, prescindível afigura-se a análise da presença de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que ambos os requisitos são cumulativos para o deferimento de provimento antecipatório, conforme dicção do artigo 273 do Código de Processo Civil. 3) CITEM-SE o(a) requerido(a) para, no prazo legal, oferecerem resposta aos termos da inicial, sob as penas da lei. 4) Intime-se.

09/05/2014, 18:15

Conclusos para despacho

07/05/2014, 13:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.14.10001793-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/05/2014 19:05

07/05/2014, 13:16

Determinado a emenda da inicial - Conforme extrai-se da certidão de protesto de fl. 21, o Banco Cooperativo do Brasil S.A. consta como credor da duplicata apresentada, de modo que houve o endosso translativo do título pelo sacador em seu favor, com a transmissão do título e todos os direitos de crédito a ele inerentes. O Banco do Brasil S.A., por sua vez, consta como mero apresentante, tendo recebido o título por endosso mandato. Sendo assim, considerando-se que eventual sentença de procedência proferida no presente processo irá atingir diretamente o direito de crédito pertecente ao Banco Cooperativo S.A., indispensável que ele figure no polo passivo da ação como litisconsorte necessário. Nestes termos, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, para sanar o vício apontado, sob pena de extinção.

25/04/2014, 18:00

Conclusos para despacho

25/04/2014, 16:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 10/04/2014 através da guia nº 163.3000307-54 no valor de 113,80

11/04/2014, 21:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2014, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 14:58

SENTENÇA

•04/06/2020, 17:07

DESPACHO

•20/07/2018, 14:55

DESPACHO

•23/11/2015, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2015, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2014, 13:56

DECISÃO

•09/05/2014, 18:15

DESPACHO

•25/04/2014, 18:00