Procedimento Comum Cível 0300796-89.2017.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.369,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ

Autor

DINILI ROCHA PERES

CPF

Reu

VALDENIS BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB/SC 031995·CPF·Representa: Autor

DANIEL DAMMSKI HACKBART

CPF·Representa: Autor

ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO

OAB/SC 008124·CPF·Representa: Réu

SHEYLA CRISTINA CHAVES

OAB/SC 021428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2025, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 15:41

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

03/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/06/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/06/2024, 22:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

14/06/2024, 12:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DINILI ROCHA PERES

14/06/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

14/06/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDENIS BARBOSA DE OLIVEIRA

14/06/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:03

Todas as movimentações(169)

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2025, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 15:41

Baixa Definitiva

18/07/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 18:03

SENTENÇA

•21/06/2023, 14:20

03/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/06/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/06/2024, 22:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

14/06/2024, 12:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DINILI ROCHA PERES

14/06/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

14/06/2024, 12:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDENIS BARBOSA DE OLIVEIRA

14/06/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

13/06/2024, 18:02

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

13/06/2024, 18:01

Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 03007968920178240126/TJSC

16/04/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDENIS BARBOSA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SHEYLA CRISTINA CHAVES (OAB SC021428) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (AUTOR) PROCURADOR(A): LEANDRO MACHADO DA SILVA INTERESSADO: DINILI ROCHA PERES (RÉU) ADVOGADO(A): ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO INTERESSADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOHNY ANGELO IGNACIO PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300796-89.2017.8.24.0126/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

31/10/2023, 15:44

Alterado o assunto processual - De: Reivindicação - Para: Retificação de Área de Imóvel (Direito Público)

31/10/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/10/2023, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/08/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

25/07/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 136 Justiça gratuita: Deferida

24/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 14:20

Julgado procedente em parte o pedido

21/06/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/05/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2023, 12:07

Indeferido o pedido

24/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/03/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/02/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/12/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/11/2022, 23:59

Despacho

08/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 15:17

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/09/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/08/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:39

Juntada de Petição

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 18:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC - EXCLUÍDA

28/06/2022, 18:40

Despacho

15/06/2022, 13:42

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

16/12/2021, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2021, 17:11

Despacho

30/11/2021, 19:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 29/11/2021 13:30. Refer. Evento 61

29/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83

26/11/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

09/11/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 82

02/11/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 17:18

Determinada a intimação

04/10/2021, 17:18

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/09/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/09/2021, 14:47

Determinada a intimação

29/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 15:35

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/08/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/07/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/07/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDENIS BARBOSA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

24/06/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINILI ROCHA PERES. Justiça gratuita: Deferida.

24/06/2021, 18:06

Determinada a intimação

21/05/2021, 17:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 29/11/2021 13:30

21/05/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2020, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/06/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/06/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54

15/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

05/06/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/06/2020, 12:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/06/2020, 12:34

Decisão interlocutória - SAJ - Dessarte, nos termos do disposto no art. 343, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Itapoá para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a reconvenção e as contestações de pp. 50-55 e 89-95. 2 - Havendo contestação à reconvenção, intime-se a parte ré/reconvinte para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Quanto aos pedidos de concessão do benefício da justiça gratuita (pp. 55, item "c", e 95, item "a"), intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos documentação atualizada hábil a atestar sua alegada insuficiência financeira (por exemplo: folha de pagamento, cópia do contrato de trabalho na CTPS, pró-labore, última DIRPF, certidões negativas de bens móveis e imóveis, etc), conforme orientação disposta na Resolução CM n. 11 de 12 de novembro de 2018.

03/06/2020, 13:25

Conclusos para decisão interlocutória

11/02/2020, 17:32

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 09:21

Especificação de provas - Nº Protocolo: WITO.20.10000637-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 06/02/2020 18:25

06/02/2020, 18:31

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/02/2020, 09:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

06/02/2020, 09:56

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WITO.20.10000311-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 27/01/2020 17:38

27/01/2020, 17:46

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WITO.20.10000247-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 24/01/2020 14:52

24/01/2020, 15:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2019, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 3210

16/12/2019, 08:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2019 Teor do ato: Vistos etc. Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, inclusive pericial, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses. Itapoá, 26 de setembro de 2019 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito, em exercício Advogados(s): Aldano Jose Vieira Neto (OAB 8124/SC), Sheyla Cristina Chaves (OAB 21428/SC)

13/12/2019, 01:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 14:48

Decisão de Saneamento e Organização - Vistos etc. Intimem-se as partes para que, em 15 dias, informem se querem produzir outras provas além das já arrebanhadas ao processo, inclusive pericial, cientes de que o silêncio poderá trabalhar contra os seus interesses. Itapoá, 26 de setembro de 2019 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito, em exercício

27/09/2019, 16:59

Conclusos para decisão interlocutória

26/09/2019, 13:02

Redistribuição de processo - saída - determinação judicial, decisão de fls. 101

18/06/2019, 15:29

Redistribuído por direcionamento - determinação judicial, decisão de fls. 101

18/06/2019, 15:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0461/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

07/12/2018, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0461/2018 Teor do ato: Diante da criação da 2ª Vara desta Comarca de Itapoá, especialmente por força do disposto no artigo 3.º da Resolução TJ nº 35 de 2017, declino da competência em favor daquele juízo.Remetam-se os autos. Advogados(s): Aldano Jose Vieira Neto (OAB 8124/SC), Sheyla Cristina Chaves (OAB 21428/SC), Marcele de Almeida Rodrigues (OAB 22607/SC)

05/12/2018, 18:52

Declarada incompetência - Diante da criação da 2ª Vara desta Comarca de Itapoá, especialmente por força do disposto no artigo 3.º da Resolução TJ nº 35 de 2017, declino da competência em favor daquele juízo.Remetam-se os autos.

30/11/2018, 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:

27/11/2018, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcele de Almeida Rodrigues (OAB 22607/SC)

23/11/2018, 16:53

Conclusos para despacho

23/11/2018, 15:35

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

23/11/2018, 15:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITO.18.10004568-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2018 18:20

20/09/2018, 18:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WITO.18.10000249-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2018 16:12

25/01/2018, 16:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/12/2017, 20:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que na Sede deste Juízo em Cartório procedeu-se à citação de Valdenis Barbosa de Oliveira do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando a sua assinatura. Dou fé.

05/12/2017, 20:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/11/2017, 08:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726397813TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Dinili Rocha Peres Diligência : 21/11/2017

24/11/2017, 08:49

Juntada

24/11/2017, 08:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.17.10008892-5 Tipo da Petição: Informações Data: 21/11/2017 18:52

21/11/2017, 19:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/11/2017, 18:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação do Município de Itapoá, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e aceitou a contrafé que ofereci, não exarando a sua assinatura. Dou fé.

21/11/2017, 18:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2017/002911-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2017 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

21/11/2017, 17:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/11/2017 através da guia nº 126.6014962-05 no valor de 12,22

20/11/2017, 20:49

Juntada

20/11/2017, 20:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0544/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2708 Página:

16/11/2017, 15:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0544/2017 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência cautelar.Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no artigo 334, § 4.º, inc. II, do CPC tendo em vista a indisponibilidade do interesse público e a ausência de demonstração normativa que permita a transação no caso vertente.Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, art. 335 c/c art. 231).Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Havendo revelia, certifique-se e devolvam-se autos conclusos para sentença.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcele de Almeida Rodrigues (OAB 22607/SC)

13/11/2017, 17:06

Realizado cálculo de custas

10/11/2017, 14:35

Juntada

10/11/2017, 14:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2017/002808-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2017 Local: Oficial de justiça - Rafael Battisti Bolduan

10/11/2017, 14:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

10/11/2017, 14:20

Não Concedida a Medida Liminar - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência cautelar.Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no artigo 334, § 4.º, inc. II, do CPC tendo em vista a indisponibilidade do interesse público e a ausência de demonstração normativa que permita a transação no caso vertente.Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC/2015, art. 335 c/c art. 231).Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. Havendo revelia, certifique-se e devolvam-se autos conclusos para sentença.Intimem-se. Cumpra-se.

09/11/2017, 20:21

Conclusos para despacho

24/10/2017, 16:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/10/2017, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/11/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 13:57

DECISÃO

•03/06/2020, 13:25

DECISÃO

•27/09/2019, 16:59

DECISÃO

•30/11/2018, 11:56

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 18:03

SENTENÇA

•21/06/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/11/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 13:57

DECISÃO

•03/06/2020, 13:25

DECISÃO

•27/09/2019, 16:59

DECISÃO

•30/11/2018, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 15:31

DECISÃO

•09/11/2017, 20:21