Usucapião 0300037-96.2015.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0300037-96.2015.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2015 Teor do ato: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da Lei n. 1060/50. 1. Não acompanha(m) a inicial: a) planta do imóvel, assinada por profissional devidamente habilitado. b) certidão atualizada, expedida pela circunscrição imobiliária a que pertença o imóvel, com a indicação do titular do domínio ou certidão negativa de registro imobiliário dos cartórios de registro de imóveis da comarca de Itapoá, da 1ª Circunscrição da comarca de Joinville e da 2ª Circunscrição da comarca de São Francisco do Sul, se for o caso. c) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias movida(s) contra o(s) autor(es). Assim, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Caso aporte aos autos certidão de registro do imóvel, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de incluir no polo passivo da demanda o proprietário registral. 2. Cumprido integralmente o despacho: - cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s); - citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial (Súmula 391, STF) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal; e, - citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos. - Na forma do art. 223 do CPC (AR), cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis). - Cientifique-se o Ministério Público. 3. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por correio, via AR-MP (CPC, art. 221, I), se não requerida de outra forma (CPC, art. 222, 'f'). 4. Havendo requerimento, de

19/03/2015, 15:37

Determinado a emenda da inicial - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da Lei n. 1060/50. 1. Não acompanha(m) a inicial: a) planta do imóvel, assinada por profissional devidamente habilitado. b) certidão atualizada, expedida pela circunscrição imobiliária a que pertença o imóvel, com a indicação do titular do domínio ou certidão negativa de registro imobiliário dos cartórios de registro de imóveis da comarca de Itapoá, da 1ª Circunscrição da comarca de Joinville e da 2ª Circunscrição da comarca de São Francisco do Sul, se for o caso. c) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias movida(s) contra o(s) autor(es). Assim, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Caso aporte aos autos certidão de registro do imóvel, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de incluir no polo passivo da demanda o proprietário registral. 2. Cumprido integralmente o despacho: - cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s); - citem-se os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial (Súmula 391, STF) para, querendo, apresentar resposta no prazo legal; e, - citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos. - Na forma do art. 223 do CPC (AR), cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis). - Cientifique-se o Ministério Público. 3. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por correio, via AR-MP (CPC, art. 221, I), se não requerida de outra forma (CPC, art. 222, 'f'). 4. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justi

27/01/2015, 15:37

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Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 239

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 239

Indeferida a petição inicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(26)