Procedimento Comum Cível 0303149-61.2017.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303149-61.2017.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0057/2020 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de cobrança de taxas de condomínio promovida em face dos 10 (dez) herdeiros (irmãos/cunhados) da proprietária do imóvel, Sra. Maria das Dores Santos (matrícula acostada à p. 40). Pela relação de herdeiros extraída do inventário, cuja cópia repousa às ps. 42-43, a proprietária não possuía ascendentes ou descendentes, sendo herdeiros seus irmãos, na classe colateral: 1) Luiz Carlos dos Santos; 2) Maria Terezinha dos Santos; 3) Maria das Graças dos Santos; 4) Mário César dos Santos casado com Terezinha Isabel Souza dos Santos; 5) Maria Alice dos Santos casada com José Luis da Silva; e os sobrinhos, por representação ao irmão falecido João Batista dos Santos: 6.1) Sandra Helena Sá dos Santos 6.2) Gilson Roberto Sá dos Santos casado com Ana Thereza Nkrumah Rodrigues dos Santos. Foram citados tão somente os herdeiros Maria das Graças dos Santos (AR de p. 91) e Mário César dos Santos e sua esposa Terezinha (AR de p. 89 e mandado de p. 111). Segundo certidão de p. 111, Maria Terezinha dos Santos e o marido da herdeira Maria Alice, Sr. José Luis da Silva seriam falecidos, o que não restou comprovado nos autos pela parte autora. Pelos documentos acostados com a inicial, verifica-se que a partilha restou homologada em 11.03.2004 (p. 44), razão pela qual inviável a substituição pelo espólio representado pelo inventariante. Portanto, revogo o comando de ps. 125. Para consulta de endereços nos sistemas auxiliares, a parte autora deverá fornecer o número do CPF dos réus (conforme certidão de p. 129), ônus que lhe compete. Em consulta ao SAJ, nos autos do inventário referenciado, obteve-se tão somente o número do CPF de Maria Alice dos Santos (n. 297.861.340-87) e o endereço cadastrado de Sandra Helena Sá dos Santos ( Rua 1º de Maio, 1508, Canoas - RS, não há cadastro de CPF), não havendo informações em relação aos demais, o que pode ser obtido, talvez, na matrícula

11/02/2020, 22:04

Decisão interlocutória - SAJ - Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de cobrança de taxas de condomínio promovida em face dos 10 (dez) herdeiros (irmãos/cunhados) da proprietária do imóvel, Sra. Maria das Dores Santos (matrícula acostada à p. 40). Pela relação de herdeiros extraída do inventário, cuja cópia repousa às ps. 42-43, a proprietária não possuía ascendentes ou descendentes, sendo herdeiros seus irmãos, na classe colateral: 1) Luiz Carlos dos Santos; 2) Maria Terezinha dos Santos; 3) Maria das Graças dos Santos; 4) Mário César dos Santos casado com Terezinha Isabel Souza dos Santos; 5) Maria Alice dos Santos casada com José Luis da Silva; e os sobrinhos, por representação ao irmão falecido João Batista dos Santos: 6.1) Sandra Helena Sá dos Santos 6.2) Gilson Roberto Sá dos Santos casado com Ana Thereza Nkrumah Rodrigues dos Santos. Foram citados tão somente os herdeiros Maria das Graças dos Santos (AR de p. 91) e Mário César dos Santos e sua esposa Terezinha (AR de p. 89 e mandado de p. 111). Segundo certidão de p. 111, Maria Terezinha dos Santos e o marido da herdeira Maria Alice, Sr. José Luis da Silva seriam falecidos, o que não restou comprovado nos autos pela parte autora. Pelos documentos acostados com a inicial, verifica-se que a partilha restou homologada em 11.03.2004 (p. 44), razão pela qual inviável a substituição pelo espólio representado pelo inventariante. Portanto, revogo o comando de ps. 125. Para consulta de endereços nos sistemas auxiliares, a parte autora deverá fornecer o número do CPF dos réus (conforme certidão de p. 129), ônus que lhe compete. Em consulta ao SAJ, nos autos do inventário referenciado, obteve-se tão somente o número do CPF de Maria Alice dos Santos (n. 297.861.340-87) e o endereço cadastrado de Sandra Helena Sá dos Santos ( Rua 1º de Maio, 1508, Canoas - RS, não há cadastro de CPF), não havendo informações em relação aos demais, o que pode ser obtido, talvez, na matrícula atualizada do imóvel. Assim, intime-se a autor

11/02/2020, 18:20

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 405

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 405

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 405

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: MARIO CESAR DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: SANDRA HELENA SA DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Parte: MARIA ALICE SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Parte: GILSON ROBERTO SA DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Parte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Parte: MARIA DA GRACA DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAX ALEXANDRE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(417)

Todos os documentos(42)