Procedimento Comum Cível 0000518-69.2012.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Descanso

Partes do Processo

MIGUEL PIRES DE LIMA

CPF

Autor

LURDES SARTORI DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 14:44

Baixa Definitiva

21/08/2024, 16:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

16/08/2024, 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL PIRES DE LIMA

16/08/2024, 18:34

Custas Satisfeitas - Parte: LURDES SARTORI DE LIMA

16/08/2024, 18:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

16/08/2024, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

16/08/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.824,25

15/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.030,93

15/08/2024, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Pereira Antunes em 13/08/2024 14:54:55

13/08/2024, 14:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Pereira Antunes em 13/08/2024 14:54:53

13/08/2024, 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/08/2024, 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/08/2024, 13:20

Juntada - Extrato Subconta - 2408401824<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/08/2024, 13:17

Todas as movimentações(194)

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 14:44

Baixa Definitiva

21/08/2024, 16:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

16/08/2024, 18:36

Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL PIRES DE LIMA

16/08/2024, 18:34

Custas Satisfeitas - Parte: LURDES SARTORI DE LIMA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 20:48

16/08/2024, 18:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

16/08/2024, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

16/08/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.824,25

15/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.030,93

15/08/2024, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Pereira Antunes em 13/08/2024 14:54:55

13/08/2024, 14:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Pereira Antunes em 13/08/2024 14:54:53

13/08/2024, 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/08/2024, 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/08/2024, 13:20

Juntada - Extrato Subconta - 2408401824<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/08/2024, 13:17

Juntada - Extrato Subconta - 2408401815<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/08/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

01/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/07/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/07/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/07/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170

10/07/2024, 08:26

Decisão interlocutória

09/07/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 21:12

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:01

Juntada de Petição

30/06/2024, 15:30

Transitado em Julgado

11/06/2024, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/06/2024, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.034,22

31/05/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.773,13

31/05/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

29/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/05/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 20:48

Recebidos os autos - TJSC -> DCSUN Número: 00005186920128240084/TJSC

03/05/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MIGUEL PIRES DE LIMA ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: LURDES SARTORI DE LIMA ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000518-69.2012.8.24.0084/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

14/02/2024, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

26/02/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021, 04:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2021, 04:40

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

06/03/2015, 14:04

Juntada petição de contrarrazões - Contrarrazões ao Recurso de Apelação, subscrito pelo Dr. Jair Dal Ri.

20/02/2015, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2015 Data da Publicação: 03/02/2015 Número do Diário: 2044 Página:

03/02/2015, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2015 Teor do ato: Recebo a apelação em seu duplo efeito, pois tempestiva. Intimem-se os apelados para contra-arrazoarem, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 12533/SC), Rosani Detke Dal Ri (OAB 17295/SC), Israel Cesar Simas (OAB 22458/SC)

30/01/2015, 13:17

Recebidos os autos

21/01/2015, 17:15

Mero expediente - SAJ - Recebo a apelação em seu duplo efeito, pois tempestiva. Intimem-se os apelados para contra-arrazoarem, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo.

21/01/2015, 14:12

Conclusos para despacho

17/11/2014, 14:42

Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 130-139 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 13-10-14 e término em 11-11-14, tendo sido protocolada em 04-11-14.

12/11/2014, 15:38

Juntada petição de apelação - Recurso de apelação subscrito pelo Dr. Alaor Davina Carvalho Stofler.

12/11/2014, 15:34

Recebidos os autos

06/11/2014, 17:24

Autos entregues em carga ao Advogado

30/10/2014, 17:30

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80025 - Protocolo: DDCS14000047270 - Complemento: Autorização subscrita pela Dra. Lyana Carrilho Cardoso, para que Luiz Carlos Dalmagro retire os autos em carga.

30/10/2014, 17:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1975 Página:

10/10/2014, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2014 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos declinados por Miguel Pires de Lima e outro em face do Departamento Estadual de Infra Estrutura de Santa Catarina - DEINFRA / SC para, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código Processo Civil, condenar o réu a pagar aos autores a importância de R$ 23.518,75 (vinte e três mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), a título de indenização por desapropriação indireta. O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a elaboração do laudo (16 de outubro de 2013 fls. 84), e acrescido de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da ocupação do imóvel (julho de 1996), e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de 01 de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido feito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por força do artigo 27, §1º e § 3º, inciso II, do Decreto-Lei nº 3.365/41 e do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais, ante a determinação do artigo 33, caput, da Lei Complementar nº 156/97. Sentença não sujeita à reexame necessário, nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis e arquivem-se os autos. Advogados(s): Israel César Simas (OAB 22458/SC), Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC), Rosani Detke Dal Ri (OAB 17295/SC)

08/10/2014, 15:36

Certificado a publicação e registro da sentença

01/10/2014, 15:34

Recebidos os autos

01/10/2014, 14:09

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos declinados por Miguel Pires de Lima e outro em face do Departamento Estadual de Infra Estrutura de Santa Catarina - DEINFRA / SC para, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código Processo Civil, condenar o réu a pagar aos autores a importância de R$ 23.518,75 (vinte e três mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), a título de indenização por desapropriação indireta. O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a elaboração do laudo (16 de outubro de 2013 fls. 84), e acrescido de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da ocupação do imóvel (julho de 1996), e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir de 01 de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ter sido feito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por força do artigo 27, §1º e § 3º, inciso II, do Decreto-Lei nº 3.365/41 e do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais, ante a determinação do artigo 33, caput, da Lei Complementar nº 156/97. Sentença não sujeita à reexame necessário, nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis e arquivem-se os autos.

24/09/2014, 09:39

Conclusos para sentença

16/09/2014, 13:00

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido acerca do despacho de fls. 118.

15/09/2014, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: 1941 Página:

26/08/2014, 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2014 Teor do ato: Em razão da data de protocolo do pedido e do presente, confiro novos 5 dias para a manifestação da ré a respeito do documento juntado pelos autores. Após voltem para julgamento, com ou sem manifestação. Advogados(s): Israel César Simas (OAB 22458/SC)

21/08/2014, 15:23

Recebidos os autos

01/08/2014, 15:44

Mero expediente - SAJ - Em razão da data de protocolo do pedido e do presente, confiro novos 5 dias para a manifestação da ré a respeito do documento juntado pelos autores. Após voltem para julgamento, com ou sem manifestação.

29/07/2014, 10:49

Conclusos para despacho

21/07/2014, 13:30

Juntada de Petição - Pedido de dilação de prazo, subscrito pelo Dr. Alaôr Davina Carvalho Stofler.

16/07/2014, 15:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1906 Página:

07/07/2014, 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2014 Teor do ato: Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 112-114, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Israel Cezar Simas (OAB 022.458/SC)

03/07/2014, 18:22

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 112-114, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/06/2014, 14:52

Juntada de Petição - Petição subscrita pelo Dr. Jair Dal Ri, requer juntada de documento.

18/06/2014, 16:53

Juntada de Petição - Petição intermediaria subscrita pelo Dr. Alaor Davina Carvalho Stofler, requer juntada de manifestação.

06/06/2014, 16:47

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80021 - Protocolo: WDCS14100010656 - Complemento: Petição intermediária subscrita pelo Dr. Jair Dal Ri, requer concessão do prazo por mais 15 dias.

30/05/2014, 15:48

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246685126TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Departamento Estadual de Infra Estrutura de Santa Catarina - DEINFRA / SC Diligência : 19/05/2014

23/05/2014, 14:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2014 Data da Publicação: 12/05/2014 Número do Diário: 1867 Página:

12/05/2014, 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2014 Teor do ato: Neste contexto, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual e para que informe se ratifica ou não os atos processuais praticados em seu nome. Ainda, intime-se o réu para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 79-88 e sobre o documento de fls. 98, apresentando, caso queira, parecer técnico de seu assistente. Intimem-se os autores para que apresentem, também em quinze dias, o registro anterior do imóvel de matrícula nº 4.559, aludido no documento de fls. 09 (Ofício de São Miguel do Oeste). Cumprida a determinação, vista ao réu. Advogados(s): Israel Cezar Simas (OAB 022.458/SC), Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC), Rosani Detke Dal Ri (OAB 017.295/SC)

08/05/2014, 18:14

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

30/04/2014, 14:30

Recebidos os autos

28/04/2014, 15:45

Mero expediente - SAJ - Neste contexto, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual e para que informe se ratifica ou não os atos processuais praticados em seu nome. Ainda, intime-se o réu para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 79-88 e sobre o documento de fls. 98, apresentando, caso queira, parecer técnico de seu assistente. Intimem-se os autores para que apresentem, também em quinze dias, o registro anterior do imóvel de matrícula nº 4.559, aludido no documento de fls. 09 (Ofício de São Miguel do Oeste). Cumprida a determinação, vista ao réu.

23/04/2014, 18:44

Conclusos para despacho

22/04/2014, 12:44

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido acerca do ato ordinatório de fls. 99.

14/04/2014, 15:10

Juntada de documento - Petição intermediária subscrita pelo Dr. Jair Dal Ri, requer juntada de manifestação.

11/04/2014, 14:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0062/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1841 Página:

01/04/2014, 15:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem no prazo e 10(dez) dias acerca da retificação do laudo pericial de fls.98. Advogados(s): Rosani Detke Dal Ri (OAB 017.295/SC), Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC), Israel Cezar Simas (OAB 022.458/SC)

27/03/2014, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestarem no prazo e 10(dez) dias acerca da retificação do laudo pericial de fls.98.

18/03/2014, 16:46

Juntada de documento - Petição intermediária subscrita pelo Técnico em Geomensura, Giovani Busnello Vieira, retificando o quesito 7.

14/03/2014, 16:21

Recebidos os autos

14/02/2014, 17:50

Mero expediente - SAJ - Manifeste-se o Perito acerca da petição de fls. 95, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, renovo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação das partes.

14/02/2014, 15:09

Conclusos para despacho

03/02/2014, 13:29

Juntada de Petição - Petição subscrita pelo Dr. Jair Dal Ri, requer a intimação do perito.

29/01/2014, 16:03

Juntada de documento - Confirmação do pagamento de DARF.

10/01/2014, 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: 1781 Página:

17/12/2013, 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 79-87 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s): Rosani Detke Dal Ri (OAB 017.295/SC), Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC), Israel Cezar Simas (OAB 022.458/SC)

13/12/2013, 16:24

Confirmada a liberação de valor da conta única

12/12/2013, 16:21

Pedido de saque efetuado - conta única

29/11/2013, 12:00

Alvará assinado e enviado - conta única

29/11/2013, 12:00

Aguardando outros - Aguardando confirmação de transferência.

29/11/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

26/11/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

25/11/2013, 12:00

Despacho outros - Expeça-se alvará do valor depositado em favor do perito, na forma requerida às fls. 88. Publique-se o ato ordinatório de fls. 89.

21/11/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/11/2013, 12:00

Juntada de petição - Petição subscrita pelo Perito Geomensor, Giovanni Busnello Vieira, requer emissão de alvará dos honorário periciais, e informa dados bancários. - Protocolo nº 3679.

08/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 79-87 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.

08/11/2013, 12:00

Juntada de petição - Petição subscrita pelo Peito Nomeado, Giovani Busnello Vieira, apresentando respostas aos quesitos formulados.- Protocolo nº 3606.

05/11/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

31/10/2013, 12:00

Aguardando petição

31/10/2013, 12:00

Aguardando perícia

30/09/2013, 12:00

Carga ao Perito

30/09/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

26/09/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0061/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1723 Página:

25/09/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0061/2013 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 03/10/2013, às 8:30 h, para realização de perícia. Local da perícia: no local em questão (localizado às margens da Rodovia SC-493, Trecho Tunápolis - Descanso). Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Giovani Busnello Vieira. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC), Israel Cezar Simas (OAB 022.458/SC)

23/09/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/09/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175298360TJ Situação : Cumprido Destinatário : Giovani Busnello Vieira Diligência : 06/09/2013

16/09/2013, 12:00

Juntada de petição - Petição subscrita pelo técnico em agrimensura Giovani Busnello Vieira, informa data para perícia - protocolo 00001965.

03/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da data da perícia - Ficam as partes intimadas da designação do dia 03/10/2013, às 8:30 h, para realização de perícia. Local da perícia: no local em questão (localizado às margens da Rodovia SC-493, Trecho Tunápolis - Descanso). Perito responsável pela coleta de material e/ou realização da perícia designada: Giovani Busnello Vieira.

03/09/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/09/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

29/08/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova

23/08/2013, 12:00

Juntada de petição - Peticionamento eletrônico subscrito pelo Dr. Jair Dal Ri, requer juntada de manifestação.

13/08/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2013 Data da Publicação: 07/08/2013 Número do Diário: 1688 Página:

07/08/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0043/2013 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a petição juntada à fl. 69, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC)

05/08/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a petição juntada à fl. 69, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/07/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/07/2013, 12:00

Juntada de petição - Peticionamento eletrônico subscrito pelo Dr. Daniel Rosa Correia, informando a impossibilidade de alteração do assistente técnico.

23/07/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: 1666 Página: 11091129

08/07/2013, 12:00

Juntada de petição - Petição recebida pelo protocolo postal de 21 de Junho de 2013 , subscrita pelo Dr. Alaôr D. C. Stöfler, requer juntada das guias de recolhimento.

04/07/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0036/2013 Teor do ato: Em análise dos autos verifica-se que o assistente técnico indicado pelo réu, no que é de conhecimento deste juízo, possivelmente seja o pai do perito ora nomeado, tanto é que recebeu o AR de intimação de fls. 58 para aquele destinado. Desta forma, a fim de evitar alegação de nulidade e considerando que o perito é de confiança do juízo, intime-se o requerido para, querendo, indique novo assistente técnico para desempenhar o encargo, no prazo de dez dias. Inclusive, anote-se, tal impedimento não poderá ser criado pelas partes. Se permanecer inerte a parte ou sustentar a mantença do assistente, cientifique-se a parte adversa, para saber se não se opõe. Após nova indicação ou decorrido o prazo da parte autora, e considerando o depósito efetuado acerca dos honorários periciais, intime-se o perito para designar data para a realização da perícia, da qual deverão ser intimadas as partes. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC), Israel Cezar Simas (OAB 022.458/SC)

04/07/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

17/06/2013, 12:00

Despacho outros - Em análise dos autos verifica-se que o assistente técnico indicado pelo réu, no que é de conhecimento deste juízo, possivelmente seja o pai do perito ora nomeado, tanto é que recebeu o AR de intimação de fls. 58 para aquele destinado. Desta forma, a fim de evitar alegação de nulidade e considerando que o perito é de confiança do juízo, intime-se o requerido para, querendo, indique novo assistente técnico para desempenhar o encargo, no prazo de dez dias. Inclusive, anote-se, tal impedimento não poderá ser criado pelas partes. Se permanecer inerte a parte ou sustentar a mantença do assistente, cientifique-se a parte adversa, para saber se não se opõe. Após nova indicação ou decorrido o prazo da parte autora, e considerando o depósito efetuado acerca dos honorários periciais, intime-se o perito para designar data para a realização da perícia, da qual deverão ser intimadas as partes.

05/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/06/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo requerido acerca do ato ordinatório de fls. 60.

31/05/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0021/2013 Data da Publicação: 29/04/2013 Número do Diário: 1618 Página: 834/854

29/04/2013, 12:00

Juntada de petição - Apresentação de proposta de honorários subscrita pelo técnico em agrimensura Giovani Busnello Vieira. - protocolo 004532

25/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.034,00. Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 10 (dez) dias.

25/04/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0021/2013 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.034,00. Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre os honorários do perito . Concordando, deverá fazer o depósito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC), Israel Cezar Simas (OAB 022.458/SC)

25/04/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR081945065TJ Situação : Cumprido Destinatário : Giovani Busnello Vieira Diligência : 18/04/2013

19/04/2013, 12:00

Aguardando juntada de AR

09/04/2013, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

03/04/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/03/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico do Dr. Daniel Rosa Correia, nomeia assistente técnioco e apresenta quesitos.

05/03/2013, 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico do Dr. Jair Dal Ri, requer juntada de quesitos.

01/03/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0007/2013 Data da Publicação: 25/02/2013 Número do Diário: 1575 Página: 753/770

25/02/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0007/2013 Teor do ato: 1. Não foram alegadas preliminares. 2. Feito em ordem, partes bem representadas e nada a sanear. 3. Consoante prescreve o § 3º do art. 331 do CPC, "Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º ". No presente caso, figura no polo passivo pessoa jurídica de direito público, razão por que o direito em debate é indisponível. 4. Ponto controvertido o quantum indenizatório. 5. Defiro a produção de prova pericial. 6. Nomeio como perito o Geomensor Giovani Busnello Vieira (R. Jorge Lacerda, 229, Itajubá, Descanso. 49. 88388047, 37310032 e 36224572). 7. Oficie-se ao perito ora nomeado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e fazer proposta de honorários. 8. Também dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação deste despacho, deverão as partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso queiram e ainda não tenham o feito (art. 421, §1º, CPC). 9. Forte na Súmula 232 do STJ, que reza "A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito", determino que a autarquia ré recolha os honorários periciais, em 10 (dez) dias, após a aceitação do encargo e do valor arbitrado para os honorários. 10. O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia. 11. Advirto o perito que deve informar as partes da data de sua realização em caso de eventual visita ao local de exercício da atividade, para que elas possam acompanhar o seu desenvolvimento, pena de nulidade. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC), Israel Cezar Simas (OAB 022.458/SC)

21/02/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

13/02/2013, 12:00

Despacho saneador - 1. Não foram alegadas preliminares. 2. Feito em ordem, partes bem representadas e nada a sanear. 3. Consoante prescreve o § 3º do art. 331 do CPC, "Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º ". No presente caso, figura no polo passivo pessoa jurídica de direito público, razão por que o direito em debate é indisponível. 4. Ponto controvertido o quantum indenizatório. 5. Defiro a produção de prova pericial. 6. Nomeio como perito o Geomensor Giovani Busnello Vieira (R. Jorge Lacerda, 229, Itajubá, Descanso. 49. 88388047, 37310032 e 36224572). 7. Oficie-se ao perito ora nomeado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e fazer proposta de honorários. 8. Também dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação deste despacho, deverão as partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos, caso queiram e ainda não tenham o feito (art. 421, §1º, CPC). 9. Forte na Súmula 232 do STJ, que reza "A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito", determino que a autarquia ré recolha os honorários periciais, em 10 (dez) dias, após a aceitação do encargo e do valor arbitrado para os honorários. 10. O prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia. 11. Advirto o perito que deve informar as partes da data de sua realização em caso de eventual visita ao local de exercício da atividade, para que elas possam acompanhar o seu desenvolvimento, pena de nulidade.

07/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/01/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2013, 12:00

Recebimento pelo Cartório

16/01/2013, 12:00

Juntada de manifestação ministerial - Manifestação ministerial subscrita pelo Promotor de Justiça, Dr. Pablo Inglêz Sinhori

16/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

14/01/2013, 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

14/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Descanso

14/01/2013, 12:00

Juntada de réplica - Peticionamento eletrônico encaminhado por Jair Dal Ri, apresenta manifestação sobre a contestação.

10/01/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0058/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número do Diário: 1534 Página: 728/744

10/12/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0058/2012 Teor do ato: Fica intimado os Requerentes, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 32-39, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosani Detke Dal Ri (OAB 017.295/SC), Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC)

06/12/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/11/2012, 12:00

Juntada de carta precatória - Carta precatória de citação, devolvida pela Comarca da Capital, protocolo 000762.

22/11/2012, 12:00

Juntada de contestação - Petição recebida no protocolo postal do dia 16 de novembro 2012 encaminhada pelo Dr. Israel Cézar Simas, apresenta contestação.

22/11/2012, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que a Contestação de fls. 32-39 é tempestiva.

22/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado os Requerentes, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 32-39, no prazo de 10 (dez) dias.

22/11/2012, 12:00

Juntada de ofício - Ofício da Comarca da Capital/SC, informando distribuição de carta precatória sob o nº 023.12.059524-1 - protocolo 000052

29/10/2012, 12:00

Juntada de petição - Peticionamento eletrônico encaminhado por Jair Dal Ri, requer juntada de documentos.

29/10/2012, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

29/10/2012, 12:00

Juntada de outros - Autorização subscrita pelo Dr. Jair Dal Ri, para que o Sr. Elizeu João Johner, retire o processo em carga, protocolo 003204.

11/10/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico que nesta data, foi entregue ao Sr. Elizeu João Johner a carta precatória de fls. 19.

11/10/2012, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

11/10/2012, 12:00

Certificado outros - Certifico que nesta data foi entregue carta precatória à Dra. Rosani Detke Dal Ri.

04/10/2012, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

04/10/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2012 Data da Publicação: 01/10/2012 Número do Diário: 1487 Página: 606/615

01/10/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0042/2012 Teor do ato: Fica intimado o advogado dos requerentes, para retirar a carta precatória de fls. 14, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Jair Dal Ri (OAB 012.533/SC)

27/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado dos requerentes, para retirar a carta precatória de fls. 14, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

14/09/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/09/2012, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

15/06/2012, 12:00

Juntada de ofício - Ofício n. 168/2012 subscrito pela distribuidora da Comarca da Capital, informa que devolve a carta precatória, por ter sido recebida sem o devido preparo, protocolo 000387.

14/06/2012, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

31/05/2012, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário Obs.: carta inutilizada em razão de equívoco na indicação do prazo para resposta.

22/05/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

09/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

08/05/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se.

04/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

02/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/05/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

24/04/2012, 12:00