Procedimento Comum Cível 0300046-16.2017.8.24.0085 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300046-16.2017.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP138190

21/02/2026, 16:54

Juntada de Petição - EDIR ANTONIO BAGIO (MG091567 - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA)

10/02/2026, 09:56

Juntada de Petição

31/10/2024, 16:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8500595, Subguia 4337707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.414,66

30/10/2024, 09:13

Baixa Definitiva

09/09/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

05/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/09/2024. Parte OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 8500595, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4337707&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D6a97b5cfa391367d2d92eec393bd102c' target='_blank'>4337707</a>

05/08/2024, 20:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDIR ANTONIO BAGIO

05/08/2024, 20:49

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 8500595 - R$ 1.414,66

05/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 20:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

26/07/2024, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

26/07/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/07/2024, 01:05

Documentos

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 04:54

SENTENÇA

•27/04/2020, 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2018 Teor do ato: 1. Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo arguida pela parte requerida, tendo em vista que o crédito indicado lhe foi cedido pela Caixa Econômica Federal, conforme afirmado na contestação e contrato acostado aos autos, razão pela qual não se verifica qualquer interesse da referida empresa pública no presente feito a ensejar a declinação da competência para a Justiça Federal. Ademais, conforme consta expressamente do documento acostado às fls. 23/24, por força da cessão, a requerida passou a ser a "única credora", e agindo nesta condição, realizou a inscrição do nome da parte autora nos órgãos restritivos ao crédito (fl. 26). 2. Não havendo outras preliminares a serem analisadas, diante da presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como das condições da ação, declaro o feito saneado.3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, especificando qual o fato controvertido que será objeto da prova.4. Quanto ao ônus da prova, deverá ser observado o disposto no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não houve convenção das partes ou determinação de inversão do ônus probatório.5. Havendo pedido de perícia, deverá a parte apresentar os quesitos a serem respondidos.6. Eventual requerimento para oitiva de testemunhas deverá estar acompanhado do respectivo rol, no qual deverá constar o nome completo e endereço da testemunha.7. Ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação. Caso pretendam a intimação, deverão apresentar requerimento expresso, também dentro do prazo de 10 (dez) dias acima mencionado, comprovar a existência de alguma das hipóteses previstas no art. 455, §4º, do CPC, bem como comprovar o recolhimento das custas da diligência, caso não sejam beneficiários da gratuidade judiciária.8. Ressalte-se que

27/03/2018, 17:25

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo arguida pela parte requerida, tendo em vista que o crédito indicado lhe foi cedido pela Caixa Econômica Federal, conforme afirmado na contestação e contrato acostado aos autos, razão pela qual não se verifica qualquer interesse da referida empresa pública no presente feito a ensejar a declinação da competência para a Justiça Federal. Ademais, conforme consta expressamente do documento acostado às fls. 23/24, por força da cessão, a requerida passou a ser a "única credora", e agindo nesta condição, realizou a inscrição do nome da parte autora nos órgãos restritivos ao crédito (fl. 26). 2. Não havendo outras preliminares a serem analisadas, diante da presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como das condições da ação, declaro o feito saneado.3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, especificando qual o fato controvertido que será objeto da prova.4. Quanto ao ônus da prova, deverá ser observado o disposto no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que não houve convenção das partes ou determinação de inversão do ônus probatório.5. Havendo pedido de perícia, deverá a parte apresentar os quesitos a serem respondidos.6. Eventual requerimento para oitiva de testemunhas deverá estar acompanhado do respectivo rol, no qual deverá constar o nome completo e endereço da testemunha.7. Ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação. Caso pretendam a intimação, deverão apresentar requerimento expresso, também dentro do prazo de 10 (dez) dias acima mencionado, comprovar a existência de alguma das hipóteses previstas no art. 455, §4º, do CPC, bem como comprovar o recolhimento das custas da diligência, caso não sejam beneficiários da gratuidade judiciária.8. Ressalte-se que os pedidos genéricos serão indeferidos.9. Após

21/03/2018, 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0072/2017 Teor do ato: 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, assim como com indenização por dano moral, ajuizada por Edir Antonio Bagio em face de Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento, na qual pugnou pela concessão de tutela antecipada, para retirada de seu nome dos cadastros de maus pagadores.Alegou, em suma, que na data de 03/12/2015, foi surpreendido com o recebimento de correspondência eletrônica enviada por Boa Vista Serviços, contendo um aviso de débito cadastrado perante o Serviço de Proteção ao Crédito, solicitada pela empresa requerida, donde informava-se que havia suposto débito em seu nome referente ao documento de n.º 102155010563413, datado de 06/06/2013, no valor de R$ 1.384,23 (um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) junto à Caixa Econômica Federal e que referido débito teria sido cedido à parte ré. Em referida correspondência, informou-se, ainda, que o débito deveria ser regularizado no prazo de 10 (dez) dias, do contrário, seu nome seria inscrito no rol de inadimplentes.Disse que, espantado com tal situação, haja vista estar ciente de que nada mais havia negociado com a Caixa Econômica Federal desde o encerramento de sua conta bancária em 09/08/2012, tampouco com a ré, entrou em contato com esta, solicitando-lhe informações acerca da origem da dívida, bem como requerendo a baixa de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, o que não foi atendido pela empresa requerida.A fim de resolver o impasse, o autor dirigiu-se ao PROCON na cidade de Chapecó/SC, onde foi informado que o débito era datado de 06/06/2013, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao contrato de final 3413 firmado com a Caixa Econômica Federal, sendo que o valor atualizado era de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Acrescentou que, embora tenha tentado novamente a composição amigável do litígio, a parte requerida permaneceu inerte

24/02/2017, 12:19

Concedida a Antecipação de tutela - 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, assim como com indenização por dano moral, ajuizada por Edir Antonio Bagio em face de Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento, na qual pugnou pela concessão de tutela antecipada, para retirada de seu nome dos cadastros de maus pagadores.Alegou, em suma, que na data de 03/12/2015, foi surpreendido com o recebimento de correspondência eletrônica enviada por Boa Vista Serviços, contendo um aviso de débito cadastrado perante o Serviço de Proteção ao Crédito, solicitada pela empresa requerida, donde informava-se que havia suposto débito em seu nome referente ao documento de n.º 102155010563413, datado de 06/06/2013, no valor de R$ 1.384,23 (um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) junto à Caixa Econômica Federal e que referido débito teria sido cedido à parte ré. Em referida correspondência, informou-se, ainda, que o débito deveria ser regularizado no prazo de 10 (dez) dias, do contrário, seu nome seria inscrito no rol de inadimplentes.Disse que, espantado com tal situação, haja vista estar ciente de que nada mais havia negociado com a Caixa Econômica Federal desde o encerramento de sua conta bancária em 09/08/2012, tampouco com a ré, entrou em contato com esta, solicitando-lhe informações acerca da origem da dívida, bem como requerendo a baixa de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, o que não foi atendido pela empresa requerida.A fim de resolver o impasse, o autor dirigiu-se ao PROCON na cidade de Chapecó/SC, onde foi informado que o débito era datado de 06/06/2013, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao contrato de final 3413 firmado com a Caixa Econômica Federal, sendo que o valor atualizado era de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Acrescentou que, embora tenha tentado novamente a composição amigável do litígio, a parte requerida permaneceu inerte, sem retirar seu nome dos cadastros do SP

10/02/2017, 15:40

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Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP138190

Juntada de Petição - EDIR ANTONIO BAGIO (MG091567 - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA)

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8500595, Subguia 4337707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.414,66

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDIR ANTONIO BAGIO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 8500595 - R$ 1.414,66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

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