Procedimento Comum Cível 0301462-48.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 71.448,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SONIA SANTINA XAVIER

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SACCARDO BRANCO

OAB/SC 022514·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

29/04/2026, 16:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2026, 16:26

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SONIA SANTINA XAVIER

29/04/2026, 16:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

25/04/2026, 21:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2026, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/05/2025, 01:18

Juntada de Petição

13/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/05/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/05/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:06

Baixa Definitiva

06/05/2025, 18:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

06/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

05/05/2025, 16:49

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 17:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

29/04/2026, 16:27

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2026, 16:26

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SONIA SANTINA XAVIER

29/04/2026, 16:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 18:44

25/04/2026, 21:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2026, 21:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

30/05/2025, 01:18

Juntada de Petição

13/05/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/05/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/05/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:06

Baixa Definitiva

06/05/2025, 18:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

06/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

05/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50013346920258240064

27/01/2025, 10:07

Transitado em Julgado

22/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA SANTINA XAVIER. Justiça gratuita: Deferida.

22/01/2025, 09:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Juntada - Guia Gerada - 03/10/2022 14:46:47)

22/01/2025, 09:57

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03014624820188240064/TJSC

22/01/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA SANTINA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO SACCARDO BRANCO (OAB SC022514) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301462-48.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

18/11/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/11/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/10/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/10/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 104. Guia: 4360999 Situação: Em aberto.

03/10/2022, 14:46

Juntada de Petição

03/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 98

02/09/2022, 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

29/08/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/08/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/07/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/07/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/07/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2022, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2022, 13:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/07/2022, 13:48

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/05/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/05/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 17:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 25/04/2022 14:00. Refer. Evento 68

27/04/2022, 16:13

Juntada de Petição

25/03/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/02/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 18:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 25/04/2022 14:00

01/02/2022, 18:45

Despacho

01/02/2022, 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:27:47). Refer. Evento 61

11/12/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:27:48). Refer. Evento 62

11/12/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:27:48). Refer. Evento 63

11/12/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/07/2021, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/07/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2021, 12:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

18/06/2021, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

08/06/2021, 16:24

Despacho

22/04/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/12/2020, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/12/2020, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 16:09

Despacho

30/11/2020, 08:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 13:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

24/01/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/01/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/01/2020, 02:41

Juntada

26/03/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

25/03/2019, 09:18

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10012797-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 15/02/2019 11:23

15/02/2019, 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2991 Página:

04/02/2019, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Marcelo Saccardo Branco (OAB 22514/SC)

17/01/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

14/01/2019, 11:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20046042-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:18

12/12/2018, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20046042-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:18

12/12/2018, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20046042-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:18

12/12/2018, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20046042-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:18

12/12/2018, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20046042-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:18

12/12/2018, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20046042-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:18

12/12/2018, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20046042-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:18

12/12/2018, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20046042-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:18

12/12/2018, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20046042-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:18

12/12/2018, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20046042-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:18

12/12/2018, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20046042-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:18

12/12/2018, 18:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/10/2018, 09:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1002/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2931 Página:

22/10/2018, 15:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2018, 23:22

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

19/10/2018, 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1002/2018 Teor do ato: Vistos etc.I - DEFIRO a gratuidade da justiça à autora, visto que presentes os seus pressupostos legais.II - Providencie-se a citação Estado de Santa Catarina, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.III Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Marcelo Saccardo Branco (OAB 22514/SC)

19/10/2018, 18:29

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - DEFIRO a gratuidade da justiça à autora, visto que presentes os seus pressupostos legais.II - Providencie-se a citação Estado de Santa Catarina, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.III Cumpra-se e intime-se.

19/10/2018, 09:43

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10028161-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 29/03/2018 16:16

29/03/2018, 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0154/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

08/03/2018, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2018 Teor do ato: Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo Saccardo Branco (OAB 22514/SC)

06/03/2018, 18:31

Mero expediente - SAJ - Dessa forma, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado de seus rendimentos mensais e declaração de bens junto ao Detran e ao Registro de Imóveis da comarca, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais.Cumpra-se.

05/03/2018, 14:17

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/02/2018, 15:15

SENTENÇA

•25/07/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2019, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 11:48

DESPACHO

•19/10/2018, 09:43

DESPACHO

•05/03/2018, 14:17