Procedimento Comum Cível 0300659-04.2018.8.24.0052 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300659-04.2018.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8705859, Subguia 4452205 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 170,86

10/10/2024, 09:15

Baixa Definitiva

07/10/2024, 19:43

Juntada de certidão

07/10/2024, 19:42

Juntada de certidão

07/10/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

04/10/2024, 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8705858, Subguia 4452204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,22

04/10/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

03/10/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 185

13/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

03/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2024. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 8705859, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4452205&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4452205</a>

03/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2024. Parte GILMAR MAIER, Guia 8705858, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4452204&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4452204</a>

03/09/2024, 15:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 8705859 - R$ 170,86

03/09/2024, 15:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. GILMAR MAIER - Guia 8705858 - R$ 73,22

03/09/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 11:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2019 Teor do ato: Diante do exposto: I - Determino a realização de prova pericial. II - Estabeleço como quesitos do juízo: 1) Qual a capacidade de produção de fumo na área de propriedade da parte requerente? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 2) Quais as características da estufa elétrica instalada na propriedade da parte requerente (marca, modelo, capacidade, etc.)? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 3) O excesso de folhas de fumo na estufa prejudica o processo de secagem? 4) A quantidade de fumo que a parte requerente afirma ter sido prejudicada é compatível com a capacidade da estufa por ele utilizada? 5) Qual o tempo estimado para a secagem do fumo desde a primeira até a última fase, especificando-as e fazendo a análise de acordo com as características da estufa utilizada na propriedade da parte requerente? 4) Em quais fases da secagem se utiliza energia elétrica e qual o tempo máximo de interrupção da energia elétrica em cada fase que pode ocorrer sem prejudicar o processo de secagem e classificação do fumo? A fase indicada pelo requerente é compatível com a perda por ele alegada? 5) Qual era o preço médio do fumo de acordo com as classificações existentes no período correspondente à época dos fatos examinados neste processo? 6) Por quem é feita a classificação do fumo no momento da comercialização? 7) É possível que numa mesma safra, produção ou estufada de fumo haja variação na classificação do fumo por variados fatores? Quais os mais comuns, exemplificativamente? 8) Analisando a documentação constante nos autos: 8.1) Informe se, em relação a outros anos, a classificação média do fumo vendido pela parte requerente foi inferior considerando o período que alega a interrupção da energia? Justifique. 8.2) Em caso de a classificação média ter sido inferior, quanto isso representou de prejuízo financeiro ao requerente comparando com a média dos anos anteriores e s

14/08/2019, 18:12

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Diante do exposto: I - Determino a realização de prova pericial. II - Estabeleço como quesitos do juízo: 1) Qual a capacidade de produção de fumo na área de propriedade da parte requerente? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 2) Quais as características da estufa elétrica instalada na propriedade da parte requerente (marca, modelo, capacidade, etc.)? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 3) O excesso de folhas de fumo na estufa prejudica o processo de secagem? 4) A quantidade de fumo que a parte requerente afirma ter sido prejudicada é compatível com a capacidade da estufa por ele utilizada? 5) Qual o tempo estimado para a secagem do fumo desde a primeira até a última fase, especificando-as e fazendo a análise de acordo com as características da estufa utilizada na propriedade da parte requerente? 4) Em quais fases da secagem se utiliza energia elétrica e qual o tempo máximo de interrupção da energia elétrica em cada fase que pode ocorrer sem prejudicar o processo de secagem e classificação do fumo? A fase indicada pelo requerente é compatível com a perda por ele alegada? 5) Qual era o preço médio do fumo de acordo com as classificações existentes no período correspondente à época dos fatos examinados neste processo? 6) Por quem é feita a classificação do fumo no momento da comercialização? 7) É possível que numa mesma safra, produção ou estufada de fumo haja variação na classificação do fumo por variados fatores? Quais os mais comuns, exemplificativamente? 8) Analisando a documentação constante nos autos: 8.1) Informe se, em relação a outros anos, a classificação média do fumo vendido pela parte requerente foi inferior considerando o período que alega a interrupção da energia? Justifique. 8.2) Em caso de a classificação média ter sido inferior, quanto isso representou de prejuízo financeiro ao requerente comparando com a média dos anos anteriores e subsequentes à data do sin

13/08/2019, 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2019 Teor do ato: 1. Alegada em preliminar a inversão do ônus da prova, abaixo analisada.2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Nada mais a sanear.3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do NCPC em razão da natureza da matéria posta em debate e do fato de que a parte demandada, regularmente, não transaciona.4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de matéria afeta à legislação de consumo, de modo que, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC, assim como do § 1º do art. 373 do NPC, inverto o ônus da prova, incumbindo a parte demandada de comprovar a higidez de seus atos, sem prejuízo, no entanto, da faceta probatória que cabe à parte autora, destaque à indicação da(s) empresa(s) fumageira(s) com a(s) qual(is) se relacionava comercialmente e juntada de documentos em seu poder.5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: queda de energia, perda do produto armazenado, sua qualidade e quantidade.6. Serão debatidas as seguintes questões de direito: responsabilidade civil do prestador de serviço público e quantificação dos danos.7. Defiro o item 'f' dos requerimentos da ré, para que se intime a parte autora para, em 15 dias, fazer prova do indicado pela demandada, com a indicação da empresa ou das empresas com que se relacionava e vendeu o produto e a apresentação dos documentos necessários em seu poder.A respeito, TJSC, Apelação Cível n. 0001307-50.2014.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. Cid Goulart, j. 30-05-2017.8. Indefiro o item 'g' dos requerimentos porque a prova de tais eventos compete a quem alega e não há indicativo de que não possa obter tais informes, os quais, aparentemente, não são protegidos por nenhum sigilo.9. Com a indicação e juntada dos documentos do item '7', vista à ré, por 15 dias e oficie(m)-se a(s) empresa(s) indicada(s), para que forneçam os documentos e dados indicados nos requerimentos da ré, em 30 dias, encaminhando cópia das páginas finais da contestação, sobejamente

13/02/2019, 18:32

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Alegada em preliminar a inversão do ônus da prova, abaixo analisada.2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Nada mais a sanear.3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do NCPC em razão da natureza da matéria posta em debate e do fato de que a parte demandada, regularmente, não transaciona.4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de matéria afeta à legislação de consumo, de modo que, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC, assim como do § 1º do art. 373 do NPC, inverto o ônus da prova, incumbindo a parte demandada de comprovar a higidez de seus atos, sem prejuízo, no entanto, da faceta probatória que cabe à parte autora, destaque à indicação da(s) empresa(s) fumageira(s) com a(s) qual(is) se relacionava comercialmente e juntada de documentos em seu poder.5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: queda de energia, perda do produto armazenado, sua qualidade e quantidade.6. Serão debatidas as seguintes questões de direito: responsabilidade civil do prestador de serviço público e quantificação dos danos.7. Defiro o item 'f' dos requerimentos da ré, para que se intime a parte autora para, em 15 dias, fazer prova do indicado pela demandada, com a indicação da empresa ou das empresas com que se relacionava e vendeu o produto e a apresentação dos documentos necessários em seu poder.A respeito, TJSC, Apelação Cível n. 0001307-50.2014.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. Cid Goulart, j. 30-05-2017.8. Indefiro o item 'g' dos requerimentos porque a prova de tais eventos compete a quem alega e não há indicativo de que não possa obter tais informes, os quais, aparentemente, não são protegidos por nenhum sigilo.9. Com a indicação e juntada dos documentos do item '7', vista à ré, por 15 dias e oficie(m)-se a(s) empresa(s) indicada(s), para que forneçam os documentos e dados indicados nos requerimentos da ré, em 30 dias, encaminhando cópia das páginas finais da contestação, sobejamente as que abrangem os pedidos de prova deferidos

12/02/2019, 19:38

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8705859, Subguia 4452205 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 170,86

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8705858, Subguia 4452204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 185

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 8705859 - R$ 170,86

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. GILMAR MAIER - Guia 8705858 - R$ 73,22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(20)