Procedimento Comum Cível 0300331-96.2015.8.24.0014 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300331-96.2015.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV01CV

09/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/11/2024. Parte NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Guia 8981941, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4604831&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4604831</a>

09/10/2024, 13:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ANDRADE

09/10/2024, 13:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 8981941 - R$ 732,42

09/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNV01CV -> DCJE

24/09/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

31/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/07/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/07/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 13:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 13:14

SENTENÇA

•13/11/2021, 22:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2019 Teor do ato: 1. Atendendo à determinação contida na Apelação Cível de número 2015.055551-8 (fl. 122), bem como ao pedido formulado pela parte demandada (fl. 131), defiro a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio como perita grafotécnica ARIETE MARINÊS HORBACH CORTELETI (telefones: 47 3354 3147 e 47 98803 6967, e-mail [email protected], endereço: Rua Armando Hoschprung, 10, Dom Joaquim, Brusque/SC - CEP 88359-510), a qual deverá cumprir o encargo independentemente de termo de compromisso (NCPC, artigo 466). Registro, por oportuno, que a escolha desta profissional foi realizada após consulta ao Sistema da AJG. 2. Sendo a parte demandante/exequente (fls. 19) beneficiária da gratuidade da Justiça, determino que a parte demandada adiante o valor correspondente à metade dos honorários periciais. A outra metade será paga, ao final, pela parte demandada, se ela for vencida, ou pelo Estado de Santa Catarina, se vencedora (artigo 95, §3º, inciso II, do NCPC, artigo 2º, §3º da Resolução de n.º 232/2016 do CNJ e Súmula n.º 26 do TJSC). 3. Quanto a fixação de honorários periciais, necessário respeitar os ditames da Resolução de n.º 232/2016 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e da Resolução n.º 05/2019 do Conselho da Magistratura de Santa Catarina, esta última que a seguir transcrevo: Art. 8º A fixação de honorários advocatícios, periciais e assistenciais a serem pagos aos profissionais de que trata esta resolução respeitará os limites mínimos e máximos previstos no Anexo Único desta resolução, bem como observará, no que couber: I - o nível de especialização e a complexidade do trabalho; II - a natureza e a importância da causa; III - o grau de zelo do profissional; IV - o trabalho realizado pelo profissional; V - o lugar da prestação do serviço; e VI - o tempo de tramitação do processo. §1º Ainda que haja processos incidentes, a remuneração será única e determinada levando-se em conta a ação princ

01/11/2019, 21:20

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Atendendo à determinação contida na Apelação Cível de número 2015.055551-8 (fl. 122), bem como ao pedido formulado pela parte demandada (fl. 131), defiro a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio como perita grafotécnica ARIETE MARINÊS HORBACH CORTELETI (telefones: 47 3354 3147 e 47 98803 6967, e-mail [email protected], endereço: Rua Armando Hoschprung, 10, Dom Joaquim, Brusque/SC - CEP 88359-510), a qual deverá cumprir o encargo independentemente de termo de compromisso (NCPC, artigo 466). Registro, por oportuno, que a escolha desta profissional foi realizada após consulta ao Sistema da AJG. 2. Sendo a parte demandante/exequente (fls. 19) beneficiária da gratuidade da Justiça, determino que a parte demandada adiante o valor correspondente à metade dos honorários periciais. A outra metade será paga, ao final, pela parte demandada, se ela for vencida, ou pelo Estado de Santa Catarina, se vencedora (artigo 95, §3º, inciso II, do NCPC, artigo 2º, §3º da Resolução de n.º 232/2016 do CNJ e Súmula n.º 26 do TJSC). 3. Quanto a fixação de honorários periciais, necessário respeitar os ditames da Resolução de n.º 232/2016 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e da Resolução n.º 05/2019 do Conselho da Magistratura de Santa Catarina, esta última que a seguir transcrevo: Art. 8º A fixação de honorários advocatícios, periciais e assistenciais a serem pagos aos profissionais de que trata esta resolução respeitará os limites mínimos e máximos previstos no Anexo Único desta resolução, bem como observará, no que couber: I - o nível de especialização e a complexidade do trabalho; II - a natureza e a importância da causa; III - o grau de zelo do profissional; IV - o trabalho realizado pelo profissional; V - o lugar da prestação do serviço; e VI - o tempo de tramitação do processo. §1º Ainda que haja processos incidentes, a remuneração será única e determinada levando-se em conta a ação principal. §2º Se apenas um advogado dativo atuar na

31/10/2019, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária ajuizada por José de Andrade em face de Negresco Financiamentos S/A, resolvendo o mérito do feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Todavia, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade de tais verbas por cinco anos (art. 12 da Lei n. 1.060/50). De outro lado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção ajuizada por Negresco Financiamentos S/A em face de José de Andrade, para, com fulcro no art. 269, I, do CPC, CONDENAR o autor/reconvindo ao pagamento das duas parcelas inadimplidas do financiamento firmado com a ré/reconvinte, vencidas em 08.10.2010 e em 08.11.2010, cada uma no valor de R$53,45 (cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), que deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC desde o vencimento de cada parcela. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento de 50% das despesas processuais e dos honorários ao patrono da parte contrária, estes que fixo em R$400,00 (quatrocentos reais), o que faço nos termos do art. 20, §4º do CPC. Condeno o autor/reconvindo ao pagamento do restante das despesas processuais (50%) e dos honorários ao patrono da parte contrária, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. Todavia, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade de tais verbas por cinco anos (art. 12 da Lei n. 1.060/50). Após o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa

23/06/2015, 17:58

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária ajuizada por José de Andrade em face de Negresco Financiamentos S/A, resolvendo o mérito do feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Todavia, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade de tais verbas por cinco anos (art. 12 da Lei n. 1.060/50). De outro lado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção ajuizada por Negresco Financiamentos S/A em face de José de Andrade, para, com fulcro no art. 269, I, do CPC, CONDENAR o autor/reconvindo ao pagamento das duas parcelas inadimplidas do financiamento firmado com a ré/reconvinte, vencidas em 08.10.2010 e em 08.11.2010, cada uma no valor de R$53,45 (cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), que deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC desde o vencimento de cada parcela. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento de 50% das despesas processuais e dos honorários ao patrono da parte contrária, estes que fixo em R$400,00 (quatrocentos reais), o que faço nos termos do art. 20, §4º do CPC. Condeno o autor/reconvindo ao pagamento do restante das despesas processuais (50%) e dos honorários ao patrono da parte contrária, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. Todavia, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade de tais verbas por cinco anos (art. 12 da Lei n. 1.060/50). Após o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do Código de

22/06/2015, 17:35

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNV01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ANDRADE

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 8981941 - R$ 732,42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNV01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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