Procedimento Comum Cível 0306248-37.2014.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306248-37.2014.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0742/2019 Teor do ato: 1) Considerando o número de quesitos a serem respondidos, a complexidade da perícia, a responsabilidade da tarefa atribuída ao perito e o valor razoável dos honorários [R$ 500,00 (p. 247)] acolho os honorários propostos, que não se mostram exorbitantes. 2) Em relação ao pedido de expedição de alvará, como todas as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça (ps. 108 e 155), expeça-se certidão de crédito ao perito (CPC, art. 515, V), para que possa cobrar os honorários periciais (ps. 247 e 292) diretamente do Estado. 3) Com o objetivo de colher maiores elementos para o julgamento da demanda, defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais dos autores e do réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2020, às 16h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359). O rol de testemunhas dos autores (nos moldes do art. 450 do CPC) deverá ser apresentado no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 357, § 4.º), até o máximo de dez testemunhas, três por fato (CPC, art. 357, § 6.º), cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1.º), sob pena de se presumir a desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3.º). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2.º). O advogado deverá esclarecer se fará ou não a intimação das testemunhas no momento em que arrolá-las no processo. Em relação ao réu FABRICIO DA SILVA, eventua

18/10/2019, 20:13

Designada Audiência - 1) Considerando o número de quesitos a serem respondidos, a complexidade da perícia, a responsabilidade da tarefa atribuída ao perito e o valor razoável dos honorários [R$ 500,00 (p. 247)] acolho os honorários propostos, que não se mostram exorbitantes. 2) Em relação ao pedido de expedição de alvará, como todas as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça (ps. 108 e 155), expeça-se certidão de crédito ao perito (CPC, art. 515, V), para que possa cobrar os honorários periciais (ps. 247 e 292) diretamente do Estado. 3) Com o objetivo de colher maiores elementos para o julgamento da demanda, defiro a produção de prova testemunhal e a tomada dos depoimentos pessoais dos autores e do réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2020, às 16h00min, oportunidade em que previamente se buscará a conciliação (CPC, art. 359). O rol de testemunhas dos autores (nos moldes do art. 450 do CPC) deverá ser apresentado no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 357, § 4.º), até o máximo de dez testemunhas, três por fato (CPC, art. 357, § 6.º), cabendo ao advogado intimá-las do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1.º), sob pena de se presumir a desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3.º). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2.º). O advogado deverá esclarecer se fará ou não a intimação das testemunhas no momento em que arrolá-las no processo. Em relação ao réu FABRICIO DA SILVA, eventuais testemunhas deverão ser intimadas pelo Juízo, porque

15/10/2019, 07:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2017 Teor do ato: 3. Ante o exposto, com fulcro no art. 356, II, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido parcial de mérito articulado às ps. 199/201 e 204 e, assim, condeno o réu a pagar aos autores:a) indenização por danos materiais (despesas com tratamento de saúde), no valor de R$ 7.480,00, a ser corrigido pelo INPC desde a emissão de cada documento (ps. 55/56, 67/69 79, 81, 83, 85 e 87/89) e juros de mora de 1% ao mês desde a data do acidente (04/03/2014, p. 33) (Súmulas 43 e 54 do STJ). b) indenização por danos materiais (danos com a motocicleta), no valor de R$ 11.874,01, acrescido de correção monetária pelo INPC, desde a data de emissão do documento (ps. 97/98), e juros de mora de 1% ao mês, desde o acidente (04/03/2014, p. 33) (Súmulas 43 e 54 do STJ). A fixação dos honorários advocatícios e das despesas processuais ocorrerão na sentença.DECISÃO SANEADORA (CPC, art. 357)4. Prossegue a ação em relação aos demais pedidos de deduzidos na peça de ingresso: condenação do réu ao pagamento de pensão e indenização por danos morais e estéticos. Não há preliminares (CPC, art. 337), nem prejudiciais de mérito a serem apreciadas.Defiro a produção da prova pericial, a fim de aferir a extensão das lesões suportadas pelo autor ANDERSON OSMAR DA SILVA, o nexo de causalidade com o acidente de trânsito descrito na inicial e eventual perda da capacidade laborativa da vítima, ainda que temporária. Nomeio perito Norberto Rauen, com qualificação e contatos conhecidos do cartório, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466).Como a perícia foi requerida por ambas as partes, beneficiárias da gratuidade da justiça (ps. 108 e 155), os honorários periciais serão pagos apenas ao final do processo, pelo Estado de Santa Catarina. Na formulação da proposta de honorários, deverá o perito atentar-se para o disposto no Convênio n. 081/2012 (especialmente o seu anexo único), firmado pelo Poder Judiciário de Santa Catar

08/06/2017, 17:33

Decisão interlocutória - SAJ - 3. Ante o exposto, com fulcro no art. 356, II, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido parcial de mérito articulado às ps. 199/201 e 204 e, assim, condeno o réu a pagar aos autores:a) indenização por danos materiais (despesas com tratamento de saúde), no valor de R$ 7.480,00, a ser corrigido pelo INPC desde a emissão de cada documento (ps. 55/56, 67/69 79, 81, 83, 85 e 87/89) e juros de mora de 1% ao mês desde a data do acidente (04/03/2014, p. 33) (Súmulas 43 e 54 do STJ). b) indenização por danos materiais (danos com a motocicleta), no valor de R$ 11.874,01, acrescido de correção monetária pelo INPC, desde a data de emissão do documento (ps. 97/98), e juros de mora de 1% ao mês, desde o acidente (04/03/2014, p. 33) (Súmulas 43 e 54 do STJ). A fixação dos honorários advocatícios e das despesas processuais ocorrerão na sentença.DECISÃO SANEADORA (CPC, art. 357)4. Prossegue a ação em relação aos demais pedidos de deduzidos na peça de ingresso: condenação do réu ao pagamento de pensão e indenização por danos morais e estéticos. Não há preliminares (CPC, art. 337), nem prejudiciais de mérito a serem apreciadas.Defiro a produção da prova pericial, a fim de aferir a extensão das lesões suportadas pelo autor ANDERSON OSMAR DA SILVA, o nexo de causalidade com o acidente de trânsito descrito na inicial e eventual perda da capacidade laborativa da vítima, ainda que temporária. Nomeio perito Norberto Rauen, com qualificação e contatos conhecidos do cartório, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466).Como a perícia foi requerida por ambas as partes, beneficiárias da gratuidade da justiça (ps. 108 e 155), os honorários periciais serão pagos apenas ao final do processo, pelo Estado de Santa Catarina. Na formulação da proposta de honorários, deverá o perito atentar-se para o disposto no Convênio n. 081/2012 (especialmente o seu anexo único), firmado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado

17/03/2017, 14:51

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABRICIO DA SILVA

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDERSON OSMAR DA SILVA

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUELLEN PAULA DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 305

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304 e 305

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(315)

Todos os documentos(33)