Procedimento Comum Cível 0300276-70.2019.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 26.616,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

LUCAS PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANE GRAZIELE DA SILVA AMARAL

OAB/SC 032975·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 18:12

Juntada de Petição

20/03/2025, 20:30

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 837,10

11/03/2025, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marilene Granemann de Mello em 05/03/2025 15:38:16

05/03/2025, 15:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/02/2025, 17:40

Baixa Definitiva

28/02/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/02/2025, 16:52

Determinada a intimação

24/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 64.461,18

24/02/2025, 10:52

Todas as movimentações(134)

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 18:12

Juntada de Petição

20/03/2025, 20:30

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 837,10

11/03/2025, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marilene Granemann de Mello em 05/03/2025 15:38:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:47

05/03/2025, 15:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/02/2025, 17:40

Baixa Definitiva

28/02/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/02/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/02/2025, 16:52

Determinada a intimação

24/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 64.461,18

24/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

21/02/2025, 16:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marilene Granemann de Mello em 21/02/2025 08:20:25

21/02/2025, 08:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:47

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:46

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/02/2025, 16:40

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/02/2025, 16:36

Juntada de Petição

17/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 64.367,63

17/02/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/11/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/11/2024, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2024, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/11/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/11/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:47

Determinada a intimação

18/11/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/11/2024, 11:42

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/09/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

27/08/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/08/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/08/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/08/2024, 16:02

Julgado procedente o pedido

14/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/06/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/05/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 73

06/05/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 10:21

Conclusos para despacho

30/04/2024, 19:05

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Júri - 22/03/2024 09:00. Refer. Evento 54

29/04/2024, 17:09

Determinada a intimação

25/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57

24/03/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 57

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2024, 10:04

Juntada de Petição

14/03/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:13

Determinada a intimação

11/03/2024, 17:13

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Salão do Júri - 22/03/2024 09:00

11/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/03/2024, 17:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO VALENTIN - EXCLUÍDA

11/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/12/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:03

Audiência de Perícia/Perícia Médica - não realizada - Local Salão do Júri - 10/08/2023 10:20. Refer. Evento 32

18/09/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:22

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:22

Juntada de Petição

27/06/2023, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02

19/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/06/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/06/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/06/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2023, 14:02

Decisão interlocutória

06/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 13:14

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Salão do Júri - 10/08/2023 10:20

06/06/2023, 12:17

Conclusos para decisão

11/01/2023, 19:09

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

11/01/2023, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 19:02

Juntada de Petição

06/09/2022, 09:22

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 03002767020198240026

17/08/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS PIRES (AUTOR) ADVOGADO: GIULIANE GRAZIELE DA SILVA (OAB SC032975) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300276-70.2019.8.24.0026/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

09/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03002767020198240026/TJSC

11/03/2022, 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC

19/08/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/08/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS PIRES. Justiça gratuita: Deferida.

17/08/2021, 14:01

Juntada - Guia Cancelada - LUCAS PIRES - Guia 1709307 - R$ 528,50

17/08/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 13:54

Juntada - Guia Gerada - LUCAS PIRES - Guia 1709307 - R$ 528,50

26/05/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 14. Guia: 1709307 Situação: Em aberto.

26/05/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 15:45

Indeferida a petição inicial

25/05/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/03/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/03/2020, 09:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/03/2020, 09:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0663/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 3192

20/11/2019, 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0663/2019 Teor do ato: Cuido de ação previdenciária ajuizada por Lucas Pires em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já qualificados, objetivando o recebimento do benefício previdenciário. Com efeito, pelo contido na inicial, verifico se tratar de COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal c/c Súmula 15 do STJ.Contudo,observa-se dos documentos acostados que o autor não logrou demonstrar, até o presente momento, prova que permita concluir pela existência de pedido com negativa administrativa de conversão do benefício de auxílio doença para auxílio acidente após o término daquele ou, ainda, da inércia do Instituto Nacional do Seguro Social em fazê-lo de ofício após perícia médica.Dessa feita, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, trazendo aos autos o documento faltante, sob pena de indeferimento da inicial, fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Giuliane Graziele da Silva (OAB 32975/SC)

18/11/2019, 19:18

Decisão - SAJ - Cuido de ação previdenciária ajuizada por Lucas Pires em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já qualificados, objetivando o recebimento do benefício previdenciário. Com efeito, pelo contido na inicial, verifico se tratar de COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal c/c Súmula 15 do STJ.Contudo,observa-se dos documentos acostados que o autor não logrou demonstrar, até o presente momento, prova que permita concluir pela existência de pedido com negativa administrativa de conversão do benefício de auxílio doença para auxílio acidente após o término daquele ou, ainda, da inércia do Instituto Nacional do Seguro Social em fazê-lo de ofício após perícia médica.Dessa feita, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, trazendo aos autos o documento faltante, sob pena de indeferimento da inicial, fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil.Intime-se.

26/02/2019, 19:14

Conclusos para despacho

15/02/2019, 17:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/02/2019, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 13:16

SENTENÇA

•14/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:14

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 19:02

SENTENÇA

•25/05/2021, 15:45

DECISÃO

•26/02/2019, 19:14