Usucapião 0300718-72.2016.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0300718-72.2016.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GUILHERME JENSEN BAUER RÉU: TERESA CRISTINA KIRSTEN RÉU: MARIA LUISA KIRSTEN RÉU: ZILMA KIRSTEN RÉU: ADMINISTRADORA DE BENS SOL LTDA EDITAL Nº 310055622658 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno de formato irregular, localizado na cidade de Penha, no bairro Armação, na Rua Waldemar Werner distando 35,00 metros da Rua Quintino Olegário da Silva, com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente a nordeste com três linhas a primeira com 22,71 metros a segunda declinando a esquerda com 9,00 metros e a terceira em curva com raio de 4,41 metros e desenvolvimento de 5,96 metros confrontando com a Rua Waldemar Werner. Ao noroeste pelo lado direito de quem da Rua Waldemar Werner olha com 54,90 metros confrontando com a Rua Auguste de Saint Hilaire. Ao sudeste pelo lado esquerdo de quem da Rua Waldemar Werner olha com 40,48 metros, confrontando com terras de Guilherme Fernandes. Fazendo fundos ao sudeste com 30,88metros confrontando com terras de Guilherme Fernandes. Fazendo fundos ao Sudoeste com 30,88metros confrontando com terras Espólio Osni Kisten. Com área total de 1.651,83 metros quadrados. Edificado com uma construção em alvenaria. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo supramencionado de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC). Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300718-72.2016.8.24.0048/SC

04/03/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2019 Teor do ato: I - Primeiro, tendo em vista sentença proferida nos autos de Reintegração de Posse n. 0301056-46.2016.8.24.0048, a qual reintegrou as requeridas Teresa Cristina Kirsten, Maria Luisa Kirsten e Zilma Medeiros Kirsten na posse dos imóveis correspondentes aos lotes n. 2 (matrícula n. 21.599), n. 5 (matrícula n. 39.154) e n. 6 (matrícula 39.155), os autos prosseguirão apenas em relação ao Lote n. 1 (Matrícula n. 27.189 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí), registrado em nome de Administradora de Bens Sol Ltda.II - À parte autora para que esclareça a situação informada nos Embargos de Declaração (pág. 16), no tocante à propriedade da empresa Administradora de Bens Sol Ltda.III - No mais, à parte autora para que junte aos autos, certidão negativa Estadual referente a ações possessórias em nome de Administradora de Bens Sol Ltda., pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (providências estas que se destinam a melhorar a tramitação do feito e também a evitar fraudes), a fim de adequar o feito aos termos da Portaria n. 001/2017;IV - Por fim, com relação à interferência do imóvel em APP, destaco a Portaria n. 001/2018, a qual alterou a Portaria n. 001/2017, nos seguintes termos:"Art. 3º. (...)(...)§2º. No tocante ao item X, a Certidão do IMA ou do órgão municipal poderá ser substituída por:a) Declaração firmada pela própria parte que propõe a Ação de Usucapião, ou seu procurador, no sentido de que a área que se pretende usucapir não contém ou está contida em Área de Preservação Permanente ou, se estiver, que serão respeitadas as limitações administrativas ao exercício da propriedade daí advindas; ou b) Especificação do responsável técnico, no próprio Levantamento georreferenciado do imóvel, sobre a existência de localização de Área de Preservação Permanente no local".Int.Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Marco Vinícius Vo

14/04/2019, 00:33

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN

Custas Satisfeitas - Parte: ADMINISTRADORA DE BENS SOL LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA LUISA KIRSTEN

Custas Satisfeitas - Parte: ZILMA KIRSTEN

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GUILHERME JENSEN BAUER

Custas Satisfeitas - Parte: TERESA CRISTINA KIRSTEN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN02UN -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Todas as movimentações(159)