5006274-93.2021.8.24.0007

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MAICON NOGUEIRA DE LIMA

CPF 092.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE ARTHUR SPERANDIO

CPF 132.***.***-41

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262622/2025

27/03/2025, 15:21

Protocolizada Petição 262622/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 1139634/2024 - RE no AgRg no AgRg no

27/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1139634 - RE no AgRg no AgRg no AREsp 2452912 - Publicação prevista para 27/03/2025

23/03/2025, 22:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1087) - Petição Nº 2024/01139634 - RE no AgRg no AgRg AREsp 2452912

23/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 70050/2025

04/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 70050/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/02/2025

04/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 17735/2025

11/01/2025, 06:01

Protocolizada Petição 17735/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/01/2025

11/01/2025, 00:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/01/2025 Petição Nº 1139634/2024 -

09/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3579/2025

07/01/2025, 16:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2025, 22:10

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/10/2023, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2023, 22:40

•12/08/2023, 14:41

•12/08/2023, 14:40

•12/08/2023, 14:39