Apelação Criminal 5006274-93.2021.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Biguaçu 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MAICON NOGUEIRA DE LIMA

CPF 092.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOSE ARTHUR SPERANDIO

CPF 132.***.***-41

Autor

Movimentacoes

Juntada de Petição

31/03/2025, 08:45

Remetidos os Autos em diligência

16/08/2023, 14:14

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS

OAB/SC 032364•Representa: ATIVO

NATHALIA POETA DOS SANTOS

OAB/SC 040441•Representa: ATIVO

ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA

OAB/SC 026835•Representa: ATIVO

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA

OAB/SC 052862•Representa: ATIVO

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2023, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

09/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

08/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/08/2023, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/07/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/07/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 04:56

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/07/2023, 18:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/07/2023, 18:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•19/07/2023, 16:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/07/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:07

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 19:23

DECISÃO STJ/STF

•11/08/2022, 12:32

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