Usucapião 0300786-86.2018.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0300786-86.2018.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JORGE POLA (AUTOR) ADVOGADO: JAIRO BORGES COELHO (OAB SC052146) APELADO: ANTONIA CONSTANTINO POLA (AUTOR) INTERESSADO: MARCO VITOR JOSE BENSIMON (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO CESAR SILVEIRA INTERESSADO: GORETI FENALI SILVEIRA INTERESSADO: JULIANA DE SOUZA TURATTI INTERESSADO: RAQUEL BORGES FERREIRA RIBEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: NARIA ELIZA SCADOLARA DESTRO (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIS CARLOS DESTRO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE SILVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: SILVANO RAULINO RIBEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: ZINA ESTER BENSIMON (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO CESAR SILVEIRA INTERESSADO: TEMAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: rafael vicente roglio de oliveira ADVOGADO: THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN INTERESSADO: RODOLFO RENATO PIMENTEL (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO CESAR SILVEIRA INTERESSADO: FRIDA LEVENZON (Espólio) (RÉU) INTERESSADO: ANDRE RICHARD BENSIMON (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO CESAR SILVEIRA INTERESSADO: RODRIGO DA SILVA TURATTI (RÉU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: HENRIQUE SOARES DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: RUBIN DELTEAR (RÉU) ADVOGADO: GABRIEL BORGES DA SILVA INTERESSADO: LEA EVA LEVENZON (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO CESAR SILVEIRA INTERESSADO: DEBORAH PATRICIA BENSIMON (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO CESAR SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300786-86.2018.8.24.0004/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

13/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2018 Teor do ato: 1. A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.Considerando que o autor é casado, deverá indicar e qualificar sua esposa para figurar no polo ativo da ação. Além disso, deverá indicar e qualificar: a) os cônjuges/companheiros(as) dos confrontantes da área usucapienda; b) os demais proprietários registrais que constam na matrícula n. 8.182, quais sejam: Zina Ester Levenzon e Emmanuel Bensimon; Léa Eva Levenzon e Rodolfo Renato Pimentel; e Espólio de Frida Levenzon, representado pela herdeira Léa Eva Levenzon.Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).Dessa forma, o autor deverá apresentar a matrícula n. 8.182 de forma completa e atualizada.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.2. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias, informe em petição: a) profissão; b) remuneração mensal (aproxi

28/03/2018, 14:18

Decisão interlocutória - SAJ - 1. A inicial não preenche todos os requisitos legais:Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também devem ser citados. Além disso, todos eles devem ser indicados como réus na ação, já que esta é a posição que ocupam.Considerando que o autor é casado, deverá indicar e qualificar sua esposa para figurar no polo ativo da ação. Além disso, deverá indicar e qualificar: a) os cônjuges/companheiros(as) dos confrontantes da área usucapienda; b) os demais proprietários registrais que constam na matrícula n. 8.182, quais sejam: Zina Ester Levenzon e Emmanuel Bensimon; Léa Eva Levenzon e Rodolfo Renato Pimentel; e Espólio de Frida Levenzon, representado pela herdeira Léa Eva Levenzon.Conforme o art. 320 do CPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". E, no caso da ação de usucapião, a planta e o memorial descritivo assinados por profissional devidamente habilitado bem como a cópia da matrícula atualizada do imóvel (ou, em se tratando de imóvel sem matrícula, certidão do registro de imóveis declarando tal condição).Dessa forma, o autor deverá apresentar a matrícula n. 8.182 de forma completa e atualizada.Assim, intime-se a parte para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento.2. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita. E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias, informe em petição: a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóv

26/03/2018, 21:46

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Parte: RUBIN DELTEAR

Custas Satisfeitas - Parte: TEMAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: ZINA ESTER BENSIMON

Custas Satisfeitas - Parte: FRIDA LEVENZON

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANA DE SOUZA TURATTI

Custas Satisfeitas - Parte: LEA EVA LEVENZON

Custas Satisfeitas - Parte: MARCO VITOR JOSE BENSIMON

Custas Satisfeitas - Parte: RODOLFO RENATO PIMENTEL

Custas Satisfeitas - Parte: DEBORAH PATRICIA BENSIMON

Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO DA SILVA TURATTI

Todas as movimentações(349)

Todos os documentos(24)