Procedimento Comum Cível 0301062-60.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 35.042,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

JOAO VICTOR ANTUNES KRIEGER

CPF

Autor

ELEA LOPES LINDEMAYER

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FERNANDES MAIA

OAB/SC 038844·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DOMINGOS GRANDI CALDIERARO

OAB/SC 045608·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SOUZA MORETTO

OAB/SC 061334·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SC 047919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/10/2022, 23:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4366654, Subguia 2310894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63

14/10/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/10/2022, 06:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

04/10/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2022. Parte GOL LINHAS AEREAS S.A., Guia 4366654, Subguia 2310894

04/10/2022, 07:47

Juntada - Guia Gerada - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 4366654 - R$ 24,63

04/10/2022, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 07:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO VICTOR ANTUNES KRIEGER

04/10/2022, 07:47

Custas Satisfeitas - Parte: ELEA LOPES LINDEMAYER

04/10/2022, 07:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

26/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOL LINHAS AEREAS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2022, 18:57

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS02CV

08/09/2022, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

08/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VICTOR ANTUNES KRIEGER. Justiça gratuita: Indeferida.

08/09/2022, 17:27

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

25/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/10/2022, 23:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4366654, Subguia 2310894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63

14/10/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/10/2022, 06:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 17:24

SENTENÇA

•06/02/2019, 12:34

04/10/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/11/2022. Parte GOL LINHAS AEREAS S.A., Guia 4366654, Subguia 2310894

04/10/2022, 07:47

Juntada - Guia Gerada - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 4366654 - R$ 24,63

04/10/2022, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 07:47

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO VICTOR ANTUNES KRIEGER

04/10/2022, 07:47

Custas Satisfeitas - Parte: ELEA LOPES LINDEMAYER

04/10/2022, 07:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

26/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOL LINHAS AEREAS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2022, 18:57

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS02CV

08/09/2022, 17:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

08/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO VICTOR ANTUNES KRIEGER. Justiça gratuita: Indeferida.

08/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEA LOPES LINDEMAYER. Justiça gratuita: Indeferida.

08/09/2022, 17:27

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS02CV

08/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

02/09/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/08/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 82

15/08/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/08/2022, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:19

Transitado em Julgado

04/08/2022, 15:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 03010626020188240023

29/06/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) APELADO: JOAO VICTOR ANTUNES KRIEGER ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) ADVOGADO: FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO: LEONARDO DOMINGOS GRANDI CALDIERARO (OAB SC045608) APELADO: ELEA LOPES LINDEMAYER ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334) ADVOGADO: FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO: LEONARDO DOMINGOS GRANDI CALDIERARO (OAB SC045608) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301062-60.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

13/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/04/2022, 11:16

Juntada de Petição

08/04/2022, 11:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV02 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 11:01

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/03/2019, 13:11

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/03/2019, 13:11

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10031231-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/03/2019 14:03

12/03/2019, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0117/2019 Data da Publicação: 06/03/2019 Número do Diário: 3012

06/03/2019, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0117/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Advogados(s): Leonardo Domingos Grandi Caldieraro (OAB 45608/SC), Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

28/02/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

28/02/2019, 17:24

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10025520-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/02/2019 11:43

27/02/2019, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2996

08/02/2019, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por João Vitor Antunes Kriger e Eléa Lopes Lindemayer em face de GOL Linhas Aéreas S/A, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC e, em consequência:A) CONDENO a requerida ao pagamento de 272,06 Direitos Especiais de Saque, hoje equivalente a R$ 1.394,00 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais), a título de danos materiais, atualizado monetariamente pelo INPC e com incidência de juros de mora a partir do evento danoso (25/08/2017);B) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da indenização por danos morais no montante de R$ 7.500,00 sete mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, totalizando R$15.000,00 (quinze mil reais), atualizados monetariamente pelo índice INPC desde a data desta sentença, acrescidos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (responsabilidade contratual).Considerando que os autores sucumbiram em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º c/c o art. 86, parágrafo único, ambos do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as devidas baixas. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 95502/RJ), Gustavo Antonio Peres da Paixão (OAB 95502/RJ), Leonardo Domingos Grandi Caldieraro (OAB 45608/SC), Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

06/02/2019, 20:03

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/02/2019, 12:35

Certificado a publicação e registro da sentença

06/02/2019, 12:35

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por João Vitor Antunes Kriger e Eléa Lopes Lindemayer em face de GOL Linhas Aéreas S/A, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC e, em consequência:A) CONDENO a requerida ao pagamento de 272,06 Direitos Especiais de Saque, hoje equivalente a R$ 1.394,00 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais), a título de danos materiais, atualizado monetariamente pelo INPC e com incidência de juros de mora a partir do evento danoso (25/08/2017);B) CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da indenização por danos morais no montante de R$ 7.500,00 sete mil e quinhentos reais) a cada um dos autores, totalizando R$15.000,00 (quinze mil reais), atualizados monetariamente pelo índice INPC desde a data desta sentença, acrescidos juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (responsabilidade contratual).Considerando que os autores sucumbiram em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º c/c o art. 86, parágrafo único, ambos do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as devidas baixas.

06/02/2019, 12:34

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:24

Conclusos para sentença

27/11/2018, 17:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10151179-2 Tipo da Petição: Petição Data: 19/11/2018 13:24

27/11/2018, 17:46

Declarações - Nº Protocolo: WFNS.18.10150095-2 Tipo da Petição: Declarações Data: 14/11/2018 15:42

15/11/2018, 01:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0832/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2946

14/11/2018, 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0832/2018 Teor do ato: Compulsando os autos, antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento antecipado do feito.Caso, optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo, o rol de testemunhas, sob pena de não as poder arrolar em outra oportunidade.A não manifestação das parte, com relação ao presente despacho será entendido como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Gustavo Antonio Peres da Paixão (OAB 95502/RJ), Leonardo Domingos Grandi Caldieraro (OAB 45608/SC), Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

12/11/2018, 20:06

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida pelo artigo 357 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento antecipado do feito.Caso, optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo, o rol de testemunhas, sob pena de não as poder arrolar em outra oportunidade.A não manifestação das parte, com relação ao presente despacho será entendido como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias, será procedido o julgamento antecipado do feito.Após, voltem conclusos.

12/11/2018, 13:47

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

26/10/2018, 13:52

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10130206-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/10/2018 15:27

05/10/2018, 18:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0761/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2919

04/10/2018, 08:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0761/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 313/368, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Leonardo Domingos Grandi Caldieraro (OAB 45608/SC), Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

02/10/2018, 20:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 313/368, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/10/2018, 13:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10111416-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2018 16:51

29/08/2018, 19:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/08/2018, 23:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892605492TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : GOL Linhas Aéreas S/A Diligência : 06/08/2018

17/08/2018, 23:43

Juntada

17/08/2018, 23:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0613/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2873

01/08/2018, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0613/2018 Teor do ato: Em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente dos efeitos da revelia (artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil).Cumpra-se. Advogados(s): Leonardo Domingos Grandi Caldieraro (OAB 45608/SC)

30/07/2018, 20:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

30/07/2018, 15:43

Determinado a citação/notificação - Em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente dos efeitos da revelia (artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil).Cumpra-se.

27/07/2018, 15:27

Conclusos para decisão interlocutória

23/07/2018, 15:30

Juntada

23/07/2018, 15:27

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/07/2018 através da guia nº 023.5304107-02 no valor de 711,67

23/07/2018, 15:27

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WFNS.18.10092564-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 20/07/2018 19:08

20/07/2018, 19:16

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 03/07/2018 00:00

03/07/2018, 11:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 21:54

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012932-95.2018.8.24.0900

01/06/2018, 15:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2821

21/05/2018, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

17/05/2018, 20:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

11/05/2018, 16:26

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/05/2018, 16:23

Certificado a publicação e registro da sentença

11/05/2018, 16:23

documento digitalizado

11/05/2018, 16:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794

11/04/2018, 08:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2018 Teor do ato: Com fulcro no artigo 494 do Código de Processo Civil, verifico a existência de erro material na decisão de página 86/87, no tocante às custas iniciais, intermediárias e finais, bem como os honorários periciais.Desse modo, deverá na parte final da decisão constar o seguinte texto:Pelas razões acima transcritas, que se reprisa, são adotadas como razão de decidir, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita.Na parte que não foi objeto de alteração, permanece a decisão como lançada nos autos. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

09/04/2018, 20:05

Decisão interlocutória - SAJ - Com fulcro no artigo 494 do Código de Processo Civil, verifico a existência de erro material na decisão de página 86/87, no tocante às custas iniciais, intermediárias e finais, bem como os honorários periciais.Desse modo, deverá na parte final da decisão constar o seguinte texto:Pelas razões acima transcritas, que se reprisa, são adotadas como razão de decidir, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita.Na parte que não foi objeto de alteração, permanece a decisão como lançada nos autos.

05/04/2018, 14:08

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0004800-32.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

02/04/2018, 17:03

Recurso interposto - 0004800-32.2018.8.24.0023 - Embargos de Declaração

02/04/2018, 17:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0314/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787

02/04/2018, 10:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785

28/03/2018, 09:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0303/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785

28/03/2018, 09:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0302/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785

28/03/2018, 09:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0314/2018 Teor do ato: Ante a petição e documentos de páginas 91/109, formulada pela parte autora, MANTENHO a decisão de indeferimento da gratuidade da justiça, por seus próprios fundamentos. Assim, CUMPRA-SE integralmente a decisão de páginas 86/87. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

27/03/2018, 20:07

Mero expediente - SAJ - Ante a petição e documentos de páginas 91/109, formulada pela parte autora, MANTENHO a decisão de indeferimento da gratuidade da justiça, por seus próprios fundamentos. Assim, CUMPRA-SE integralmente a decisão de páginas 86/87.

27/03/2018, 14:57

Conclusos para despacho

26/03/2018, 16:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10034761-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 26/03/2018 13:35

26/03/2018, 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2018 Teor do ato: Pelas razões acima transcritas, que se reprisa, são adotadas como razão de decidir, INDEFIRO beneficio da justiça gratuita, exceto no que tange as custas iniciais, intermediárias e finais, bem como os honorários periciais.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora efetue o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme o artigo 290 do Código de Processo Civil, o qual também transcrevo:Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.INTIME-SE. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

22/03/2018, 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0303/2018 Teor do ato: Pelas razões acima transcritas, que se reprisa, são adotadas como razão de decidir, INDEFIRO beneficio da justiça gratuita, exceto no que tange as custas iniciais, intermediárias e finais, bem como os honorários periciais.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora efetue o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme o artigo 290 do Código de Processo Civil, o qual também transcrevo:Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.INTIME-SE. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

22/03/2018, 20:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2018 Teor do ato: Pelas razões acima transcritas, que se reprisa, são adotadas como razão de decidir, INDEFIRO beneficio da justiça gratuita, exceto no que tange as custas iniciais, intermediárias e finais, bem como os honorários periciais.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora efetue o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme o artigo 290 do Código de Processo Civil, o qual também transcrevo:Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.INTIME-SE. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

22/03/2018, 20:05

Decisão interlocutória - SAJ - Pelas razões acima transcritas, que se reprisa, são adotadas como razão de decidir, INDEFIRO beneficio da justiça gratuita, exceto no que tange as custas iniciais, intermediárias e finais, bem como os honorários periciais.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora efetue o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, conforme o artigo 290 do Código de Processo Civil, o qual também transcrevo:Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.INTIME-SE.

22/03/2018, 10:01

Conclusos para despacho

20/03/2018, 17:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.10031998-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 20/03/2018 11:02

20/03/2018, 11:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779

16/03/2018, 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2018 Teor do ato: DEFIRO o prazo pleiteado pela parte autora, contando-se da data do protocolo do pedido.Decorrido o prazo, a parte tem 05 (cinco) dias para dar andamento ao feito, independentemente de intimação.Passado o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente a parte autora por AR para impulsionar o feito, também em 05 (cinco) dias, advertida sobre a possibilidade de extinção.Intime-se. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

13/03/2018, 20:05

Mero expediente - SAJ - DEFIRO o prazo pleiteado pela parte autora, contando-se da data do protocolo do pedido.Decorrido o prazo, a parte tem 05 (cinco) dias para dar andamento ao feito, independentemente de intimação.Passado o prazo sem manifestação, INTIME-SE pessoalmente a parte autora por AR para impulsionar o feito, também em 05 (cinco) dias, advertida sobre a possibilidade de extinção.Intime-se.

12/03/2018, 18:00

Conclusos para despacho

09/03/2018, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10027055-4 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 09/03/2018 14:47

09/03/2018, 15:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0140/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2759 Página:

19/02/2018, 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0140/2018 Teor do ato: A parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá emendar a inicial, trazendo aos autos, como documentos sigilosos, declaração pessoal de hipossuficiência da parte Eléa Lopes Lindemeyer , bem como, necessariamente, a declaração de Imposto de Renda dos últimos três anos, e outros documentos aptos a comprovar a real condição financeira de ambos os autores (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, comprovantes de gastos, etc.), para que se verifique a possibilidade de deferimento do benefício, ou ainda, efetuar e comprovar o pagamento das custas processuais, ciente da possibilidade de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Conforme o caso, poderão ser deferidos, havendo requerimento, os benefícios dos parágrafos 5º e 6º do artigo 98 do Código de Processo Civil.No mesmo prazo, deverá indicar o endereço do domicílio e da residência atuais dos autores pelo fato de ser informado que os mesmos estão residindo no Canadá, de acordo com o artigo 319, II, do Código de Processo Civil. No mesmo período deverá anexar a cópia dos cartões de embarque referentes às alterações de voos citadas na petição inicial, assim como o comprovante relativo ao gasto com alimentação entre os voos, ciente da possibilidade de indeferimento, nos termos dos artigos 320, 321, caput e parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.INTIME-SE. Advogados(s): Fábio Fernandes Maia (OAB 38844A/SC)

14/02/2018, 16:35

Determinado a emenda da inicial - A parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá emendar a inicial, trazendo aos autos, como documentos sigilosos, declaração pessoal de hipossuficiência da parte Eléa Lopes Lindemeyer , bem como, necessariamente, a declaração de Imposto de Renda dos últimos três anos, e outros documentos aptos a comprovar a real condição financeira de ambos os autores (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, comprovantes de gastos, etc.), para que se verifique a possibilidade de deferimento do benefício, ou ainda, efetuar e comprovar o pagamento das custas processuais, ciente da possibilidade de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Conforme o caso, poderão ser deferidos, havendo requerimento, os benefícios dos parágrafos 5º e 6º do artigo 98 do Código de Processo Civil.No mesmo prazo, deverá indicar o endereço do domicílio e da residência atuais dos autores pelo fato de ser informado que os mesmos estão residindo no Canadá, de acordo com o artigo 319, II, do Código de Processo Civil. No mesmo período deverá anexar a cópia dos cartões de embarque referentes às alterações de voos citadas na petição inicial, assim como o comprovante relativo ao gasto com alimentação entre os voos, ciente da possibilidade de indeferimento, nos termos dos artigos 320, 321, caput e parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.INTIME-SE.

09/02/2018, 15:22

Conclusos para despacho

08/02/2018, 13:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/02/2018, 13:23

DESPACHO

•12/11/2018, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 13:16

DESPACHO

•27/07/2018, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2018, 16:26

DECISÃO

•05/04/2018, 14:08

DESPACHO

•27/03/2018, 14:57

DECISÃO

•22/03/2018, 10:01

DESPACHO

•12/03/2018, 18:00

DESPACHO

•09/02/2018, 15:22