Procedimento Comum Cível 0306063-13.2014.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306063-13.2014.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0306063-13.2014.8.24.0008 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 31/03/2026.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0306063-13.2014.8.24.0008/SC AUTOR: ALAN ALFREDO AMADORI ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO GRUBER (OAB SC039052) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 15:14

Expedida/certificada

11/03/2026, 15:14

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:14

Petição

11/03/2026, 15:14

Documento (Informações)

09/03/2026, 16:21

Expedida/Certificada

03/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:59

Publicação

18/02/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0306063-13.2014.8.24.0008/SC AUTOR: ALAN ALFREDO AMADORI ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO GRUBER (OAB SC039052) RÉU: ARTEGRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRELHAS E ESPETOS LTDA - ME ADVOGADO(A): JAIR OSMAR SCHMIDT (OAB SC009638) SENTENÇA Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os, ante a ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, de modo que a sentença deve ser mantida em todos os seus termos. Na forma do art. 1.026 do Código de Processo Civil, com a intimação da presente decisão, restituam-se os prazos recursais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, transitada em julgado, arquivem-se.

13/02/2026, 00:00

Petição

12/02/2026, 16:48

Confirmada

12/02/2026, 16:48

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:23

Documentos

Outros

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0306063-13.2014.8.24.0008/SC AUTOR: ALAN ALFREDO AMADORI ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO GRUBER (OAB SC039052) RÉU: ARTEGRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRELHAS E ESPETOS LTDA - ME ADVOGADO(A): JAIR OSMAR SCHMIDT (OAB SC009638) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como fundamentação exarada na sentença evento 86, SENT1, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ALAN ALFREDO AMADORI em face de ARTEGRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRELHAS E ESPETOS LTDA - ME, para o fim de: a) reconhecer a existência de contrato de representação comercial entre as partes, no período de agosto/2011 a fevereiro/2014; b) condenar a ré a pagar ao autor a diferença entre as comissões efetivamente pagas e aquelas devidas (R$ 3.906,14), corrigida monetariamente pelo INPC, desde o dia que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) reconhecer a culpa da representada (ré) pela rescisão contratual e, por consequência, condenar a ré a pagar ao autor a importância de 1/12 (um doze avos) do total das comissões recebidas pelo representante durante o tempo em que exerceu a representação (R$ 1.032,55), bem como aviso prévio indenizado, correspondente a um terço (1/3) das comissões auferidas pelo representante, nos três meses anteriores a rescisão (R$ 3.026,06). As verbas rescisórias deverão ser acrescidas de correção monetária desde 27/02/2014 e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Incidirão correção monetária pelo INPC até 29/08/2024 e pelo IPCA a partir de então, bem como juros de mora de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, especificamente quanto aos juros de mora, incidirá a Taxa Selic, deduzido o IPCA, observados os termos dos art. 389, caput e parágrafo único, art. 395, 404 e 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes, pro rata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor atualizado da condenação (ônus sucumbenciais mantidos pelo TJSC - processo 0306063-13.2014.8.24.0008/TJSC, evento 20, ACOR2). Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado e intimadas as partes do retorno do processo da superior instância para manifestação, se for o caso, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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