Procedimento Comum Cível 0300962-65.2019.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

FRIWANDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FILIPE REINERT

OAB/SC 041586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:01

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:24

Trânsito em julgado

06/09/2024, 14:24

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:08

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

05/07/2024, 09:08

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:28

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:28

Recebimento

18/06/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FRIWANDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300962-65.2019.8.24.0025/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2024, 18:42

Decurso de Prazo

21/02/2024, 01:03

Todas as movimentações(92)

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:01

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 14:24

Trânsito em julgado

06/09/2024, 14:24

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:04

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:08

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

05/07/2024, 09:08

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:28

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:28

Recebimento

18/06/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FRIWANDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300962-65.2019.8.24.0025/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2024, 18:42

Decurso de Prazo

21/02/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 16:43

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Confirmada

03/12/2023, 00:49

Expedida/certificada

23/11/2023, 17:27

Expedida/certificada

23/11/2023, 17:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/11/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 17:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/09/2023, 16:17

Movimentação processual

13/09/2023, 16:16

Movimentação processual

13/09/2023, 16:16

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:30

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 10:25

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Confirmada

14/08/2023, 17:30

Expedida/certificada

11/08/2023, 18:39

Expedida/certificada

11/08/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:50

Confirmada

04/08/2023, 16:23

Expedida/certificada

03/08/2023, 21:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

31/07/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 10:52

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 15:58

Confirmada

21/06/2023, 19:21

Expedida/certificada

21/06/2023, 08:55

Procedência

21/06/2023, 08:55

Conclusão (para julgamento)

17/04/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2023, 17:24

Decurso de Prazo

04/03/2023, 01:05

Confirmada

14/12/2022, 12:17

Expedida/certificada

12/12/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 13:59

Por decisão judicial

30/05/2022, 14:42

Decurso de Prazo

14/04/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 18:29

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:14

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:07

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Confirmada

28/02/2022, 23:59

Confirmada

28/02/2022, 20:19

Expedida/certificada

24/02/2022, 12:44

Ato ordinatório

24/02/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 16:47

Confirmada

22/02/2022, 17:39

Expedida/Certificada

21/02/2022, 12:17

Expedida/certificada

18/02/2022, 15:14

Antecipação de tutela

18/02/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 16:15

Por decisão judicial

07/10/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 18:55

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2020, 14:24

Ato ordinatório

10/08/2020, 14:24

Documento (Certidão)

20/06/2020, 02:17

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 16:48

Publicação

12/05/2020, 11:29

Documento (Informações)

08/05/2020, 20:22

Documento (Certidão)

08/05/2020, 14:30

Ato ordinatório

08/05/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 14:01

Publicação

08/05/2020, 11:08

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 22:23

Documento (Informações)

06/05/2020, 20:22

Documento (Certidão)

06/05/2020, 20:03

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2020, 18:32

Documento (Certidão)

06/05/2020, 18:22

Recebimento

05/05/2020, 15:23

Mero expediente

05/05/2020, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 12:53

Redistribuição (sorteio)

03/03/2020, 17:52

Remessa (outros motivos)

13/02/2020, 14:03

Incompetência

19/04/2019, 10:05

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 12:59

Distribuição (sorteio)

11/04/2019, 13:01