Procedimento Comum Cível 0304827-34.2017.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304827-34.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0587/2018 Teor do ato: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS:Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como ponto controvertido da demanda, sobre o qual recairá a atividade probatória: (a) se houve solicitação de cancelamento da conta de energia elétrica.Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal do autor e do representante legal da parte ré, e na inquirição de testemunhas.Vale clarear que, por ora, a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito.IV - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA:Por ser a autora hipossuficiente técnica e financeiramente em relação à ré, inverto o ônus da prova em seu favor, com base no art. 6º, VIII, do CDC.V - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO:Não há relevantes questões de direito para a decisão de mérito.VI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2019, às 15:30 horas, quando será produzida a respectiva prova oral. Intimem-se, facultando-se às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, arrolem testemunhas, cientes os causídicos que lhes cabe informá-las ou intimá-las para comparecimento à audiência instrutória designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 CPC), sob pena de preclus

10/12/2018, 19:20

Designada Audiência - Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (art. 357, §3º, do CPC).II - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS:Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como ponto controvertido da demanda, sobre o qual recairá a atividade probatória: (a) se houve solicitação de cancelamento da conta de energia elétrica.Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, e prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal do autor e do representante legal da parte ré, e na inquirição de testemunhas.Vale clarear que, por ora, a produção de outras provas eventualmente postulada resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito.IV - DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA:Por ser a autora hipossuficiente técnica e financeiramente em relação à ré, inverto o ônus da prova em seu favor, com base no art. 6º, VIII, do CDC.V - DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO:Não há relevantes questões de direito para a decisão de mérito.VI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2019, às 15:30 horas, quando será produzida a respectiva prova oral. Intimem-se, facultando-se às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, arrolem testemunhas, cientes os causídicos que lhes cabe informá-las ou intimá-las para comparecimento à audiência instrutória designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 CPC), sob pena de preclusão, com a observação de que aqueles que prestarão depoi

05/12/2018, 10:14

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADMILSON LUIS FRANCA

Custas Satisfeitas - Parte: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADMILSON LUIS FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADMILSON LUIS FRANCA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADMILSON LUIS FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS01CV

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/08/2022 20:48:06)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, Guia 3985672, Subguia 2127479

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Custas Satisfeitas - 03/08/2022 20:48:02)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Guia Gerada - 03/08/2022 20:48:02)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Todas as movimentações(110)