Procedimento Comum Cível 0308160-49.2015.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308160-49.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5038550-38.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 77

14/11/2025, 14:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5038550-38.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 34, 78, 114, 115

14/11/2025, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50385503820258240008

30/10/2025, 11:44

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

11/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

10/10/2024, 16:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

20/09/2024, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA, Guia 8838473, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4524336&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4524336</a>

20/09/2024, 00:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA - Guia 8838473 - R$ 2.141,95

20/09/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALBINO DOS SANTOS FILHO, Guia 8838471, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4524335&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4524335</a>

20/09/2024, 00:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

20/09/2024, 00:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDER JOSE ASSINK JUNIOR

20/09/2024, 00:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. ALBINO DOS SANTOS FILHO - Guia 8838471 - R$ 2.142,59

20/09/2024, 00:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAROLINE ASSINK ELLER

20/09/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

19/09/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) condenar os requeridos ALBINO DOS SANTOS FILHO e NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA, solidariamente, ao pagamento, em favor dos requerentes CAROLINE ASSINK e EDER JOSÉ ASSINK JÚNIOR, do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de indenização por danos morais, para cada requerente, incidindo juros moratórios (1% ao mês) desde a data do evento danoso (12/11/2014) e correção monetária (INPC/IBGE) a partir desta data (Súmulas 362 e 54 do STJ); b) condenar os requeridos ALBINO DOS SANTOS FILHO e NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA, solidariamente, ao pagamento, em favor dos requerentes CAROLINE ASSINK e EDER JOSÉ ASSINK JÚNIOR, do valor de R$ 12.745,00 (doze mil setecentos e quarenta e cinco reais) por danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde os respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (12/11/2014). Do montante deverá ser abatido o valor recebido pelos autores pelo DPVAT, ou seja, R$ 6.750,50, consoante comprovante de fl. 467/468 (atualizado monetariamente pelo INPC desde 22/12/2014). c) condenar os requeridos ALBINO DOS SANTOS FILHO e NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA, solidariamente, ao pagamento, em favor do segundo requerente EDER JOSÉ ASSINK JÚNIOR, do valor de R$ 13.697,60 (treze mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), a título de pensão mensal por morte. As prestações, por estarem vencidas, devem ser pagas de uma única vez, acrescidas de correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, desde a data de cada vencimento. Configurada a sucumbência mínima (art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil), condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte adversa, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civ

14/05/2019, 21:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0569/2018 Teor do ato: I - DA DISPENSÁVEL REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (CPC, art. 357, §3º).II - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELA SEGURADORA RÉ: Diante do requerimento e dos documentos de fls. 125-386, que comprovam a liquidação extrajudicial da ré e o expressivo prejuízo financeiro, defiro, em seu favor, a concessão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do CPC e da Súmula nº 481 do STJ. Anote-se no SAJ. Procedi, nesta data, a alteração do nome da seguradora ré, para que passe a constar NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.III - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, por considerar suficientemente comprovado o parentesco dos autores com a vítima do acidente descrito na exordial Sra. Evanir Meneghelli Assink, o que se extrai dos documentos de fls. 19 e 35.IV - DAS QUESTÕES DE FATO. Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) qual foi a dinâmica do acidente descrito na petição inicial; (b) a quem deve ser atribuída a culpa pelo acidente em questão; (c) existência de dependência financeira dos autores em relação à mãe, vitimada pelo acidente de trânsito; e (d) qual a extensão dos danos morais e materiais sofridos pela parte autora em virtude do acidente automobilístico descrito na exordial.V - DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES. Considerado o mesmo prisma da análise, reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: (a) configuração de eventual ato ilícito; (b) imposição da obrigação de indenizar, sob o prisma da respo

22/10/2018, 12:45

Decisão interlocutória - SAJ - I - DA DISPENSÁVEL REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SANEAMENTO: Observo que a presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, razão pela qual deixo de designar audiência de saneamento (CPC, art. 357, §3º).II - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELA SEGURADORA RÉ: Diante do requerimento e dos documentos de fls. 125-386, que comprovam a liquidação extrajudicial da ré e o expressivo prejuízo financeiro, defiro, em seu favor, a concessão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do CPC e da Súmula nº 481 do STJ. Anote-se no SAJ. Procedi, nesta data, a alteração do nome da seguradora ré, para que passe a constar NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.III - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, por considerar suficientemente comprovado o parentesco dos autores com a vítima do acidente descrito na exordial Sra. Evanir Meneghelli Assink, o que se extrai dos documentos de fls. 19 e 35.IV - DAS QUESTÕES DE FATO. Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, passo a delimitar as seguintes questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) qual foi a dinâmica do acidente descrito na petição inicial; (b) a quem deve ser atribuída a culpa pelo acidente em questão; (c) existência de dependência financeira dos autores em relação à mãe, vitimada pelo acidente de trânsito; e (d) qual a extensão dos danos morais e materiais sofridos pela parte autora em virtude do acidente automobilístico descrito na exordial.V - DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES. Considerado o mesmo prisma da análise, reputo relevantes as seguintes questões de direito para a decisão de mérito: (a) configuração de eventual ato ilícito; (b) imposição da obrigação de indenizar, sob o prisma da responsabilidade civil, e consequente definição dos

19/10/2018, 09:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2015 Teor do ato: I - Ante a documentação carreada e o contexto descrito nos autos (fls. 19-22), defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se no SAJ. III - Trata-se de Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito no bojo da qual os requerentes formularam pedido de antecipação da tutela de modo a determinar o pagamento mensal, pelos requeridos, de pensão alimentícia no valor de R$ 876,72, equivalente a 2/3 dos vencimentos da de cujus, em razão do falecimento desta, mãe dos requerentes. Para tanto, disseram que a de cujus Evanir Meneghelli Assink conduzia sua bicicleta pela rua Francisco Valdieck quando foi abalroada pelo ônibus de propriedade da requerida, conduzido pelo requerido, o que ocasionou o seu falecimento. Relatado. Decido. A concessão de tutela antecipada, na senda do art. 273 do Código de Processo Civil, tem como pressuposto a existência de prova inequívoca do alegado, conducente a um juízo de verossimilhança, aliada à presença de um dos requisitos elencados nos incisos I e II do mesmo preceptivo, no caso, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.003973-9, de Itajaí, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 26-05-2015). Da análise dos autos, observo que o acidente de trânsito noticiado culminou com a morte da de cujus Evanir Meneghelli Assink (certidão de óbito de fl. 35). Porém, sobreleva registrar que, da análise dos documentos que acompanham a exordial, prima facie, não se vislumbram por ora satisfeitos os requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, devendo, portanto, a antecipação da tutela ser indeferida. Explico. Analisando detidamente o boletim de ocorrências de fls. 29-34, especialmente o croqui de fl. 33, observo que os poucos elementos de cognição até então extraídos apontam, aparentemente, para a hipótese de que a de cujus poderia ter invadido a pista de rolagem na qual o veículo de propriedade da requerida trafegava, pois

31/07/2015, 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Ante a documentação carreada e o contexto descrito nos autos (fls. 19-22), defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se no SAJ. III - Trata-se de Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito no bojo da qual os requerentes formularam pedido de antecipação da tutela de modo a determinar o pagamento mensal, pelos requeridos, de pensão alimentícia no valor de R$ 876,72, equivalente a 2/3 dos vencimentos da de cujus, em razão do falecimento desta, mãe dos requerentes. Para tanto, disseram que a de cujus Evanir Meneghelli Assink conduzia sua bicicleta pela rua Francisco Valdieck quando foi abalroada pelo ônibus de propriedade da requerida, conduzido pelo requerido, o que ocasionou o seu falecimento. Relatado. Decido. A concessão de tutela antecipada, na senda do art. 273 do Código de Processo Civil, tem como pressuposto a existência de prova inequívoca do alegado, conducente a um juízo de verossimilhança, aliada à presença de um dos requisitos elencados nos incisos I e II do mesmo preceptivo, no caso, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.003973-9, de Itajaí, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 26-05-2015). Da análise dos autos, observo que o acidente de trânsito noticiado culminou com a morte da de cujus Evanir Meneghelli Assink (certidão de óbito de fl. 35). Porém, sobreleva registrar que, da análise dos documentos que acompanham a exordial, prima facie, não se vislumbram por ora satisfeitos os requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, devendo, portanto, a antecipação da tutela ser indeferida. Explico. Analisando detidamente o boletim de ocorrências de fls. 29-34, especialmente o croqui de fl. 33, observo que os poucos elementos de cognição até então extraídos apontam, aparentemente, para a hipótese de que a de cujus poderia ter invadido a pista de rolagem na qual o veículo de propriedade da requerida trafegava, pois esta convergiu à direita (em direção

06/07/2015, 19:11

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5038550-38.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 77

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5038550-38.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 34, 78, 114, 115

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50385503820258240008

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA - Guia 8838473 - R$ 2.141,95

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDER JOSE ASSINK JUNIOR

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. ALBINO DOS SANTOS FILHO - Guia 8838471 - R$ 2.142,59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAROLINE ASSINK ELLER

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

Todas as movimentações(156)