Usucapião 0305036-32.2017.8.24.0091 - TJSC

Usucapião 0305036-32.2017.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

13/02/2026, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES

09/02/2026, 15:00

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/02/2026, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118 Motivo: Procedo à devolução do mandado sem cumprimento nos termos da Circular n. 55 de 07 de fevereiro de 2025. Ante o exposto, devolvo o presente para redistribuição a Oficial de Justiça da Comarca da Capital.

13/10/2025, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO

30/09/2025, 18:40

Expedição de mandado - PACCEMAN

30/09/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

05/06/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

03/02/2025, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

31/01/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109 Data do cumprimento: 10/12/2024

10/12/2024, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

05/12/2024, 14:15

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

04/12/2024, 19:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos, para despacho. 1. Na forma requerida, o pedido de gratuidade ainda não enseja deferimento, pois necessária a comprovação da hipossuficiência financeira, conforme dispõe o art. 99, § 2º, do CPC. Anoto que é facultado o recolhimento das custas iniciais, no prazo fixado ao final. 2. A parte autora se qualifica como casada devendo fazer prova dessa condição. Caso o regime matrimonial seja diverso da separação de bens, é necessária a emenda para que o cônjuge passe a figurar no polo ativo, juntando procuração e a documentação respectiva. 3. Necessária, ainda, a juntada dos seguintes documentos para a análise da admissibilidade do pleito: a) qualificação completa, com endereço atualizado, de todos os confrontantes e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros(as) (arts. 73, § 1°, I e 319, II, ambos do CPC); b) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nome b.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros, b.2) daqueles em cujo o nome encontra-se registrado o imóvel e de seus cônjuges ou companheiros, b.3) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; c) certidão atualizada relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel em questão e dos confrontantes no Registro de Imóveis respectivo; d) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); e) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC). Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). Findo o prazo, façam-se conclusos (fila conclusos para despacho - emenda da inicial). Advogados(s): Cléoberson Cachambú Pain (OA

21/01/2020, 20:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2018 Teor do ato: Na data de 27/4/2017, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER encaminhou a este Juízo expediente dando ciência da Decisão Monocrática proferida no RE n. 0002194-36.2008.8.24.0167/50001-SC, pelo eminente Des. Jaime Ramos, 3º Vice-Presidente do TJSC, acerca do sobrestamento de todos os processos de usucapião em trâmite em que a área usucapienda é inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, com a seguinte redação: "Determino, outrossim, com fundamento na parte final do § 1º do art. 1.036 do Estatuto Processual Civil, e no caput do art. 256, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão de direito (preenchimento de requisitos para usucapião extraordinária, em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, de acordo com as regras gerais e as especiais - Código de Assunto da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça: 10458 - Usucapião Extraordinária), em trâmite no primeiro grau de jurisdição deste Estado e neste Tribunal de Justiça de Santa Catarina, inclusive os demais recursos em trâmite nesta 3ª Vice-Presidência, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça." (Processo paradigma n. 0002194-36.2008.8.24.0167/50001)." O plano diretor do município de Florianópolis/SC instituiu que o lote mínimo permitido é de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), podendo ainda a metragem mínima variar entre 450,00m², 600,00m², 750,00m², 900,00m² e 1050,00m², dependendo a área onde o lote estiver inserido, conforme dispõe a tabela de limites de ocupação, que é parte integrante da Lei Complementar 482/2014, de 17 de janeiro de 2014, excetuando as Zonas de Interesse Social (ZEIS) e Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), onde o lote mínimo é de 40m² (quarenta metros quadrados), e cuja descrição e

06/08/2018, 13:47

Mero expediente - SAJ - Na data de 27/4/2017, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER encaminhou a este Juízo expediente dando ciência da Decisão Monocrática proferida no RE n. 0002194-36.2008.8.24.0167/50001-SC, pelo eminente Des. Jaime Ramos, 3º Vice-Presidente do TJSC, acerca do sobrestamento de todos os processos de usucapião em trâmite em que a área usucapienda é inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, com a seguinte redação: "Determino, outrossim, com fundamento na parte final do § 1º do art. 1.036 do Estatuto Processual Civil, e no caput do art. 256, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão de direito (preenchimento de requisitos para usucapião extraordinária, em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal, de acordo com as regras gerais e as especiais - Código de Assunto da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça: 10458 - Usucapião Extraordinária), em trâmite no primeiro grau de jurisdição deste Estado e neste Tribunal de Justiça de Santa Catarina, inclusive os demais recursos em trâmite nesta 3ª Vice-Presidência, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça." (Processo paradigma n. 0002194-36.2008.8.24.0167/50001)." O plano diretor do município de Florianópolis/SC instituiu que o lote mínimo permitido é de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), podendo ainda a metragem mínima variar entre 450,00m², 600,00m², 750,00m², 900,00m² e 1050,00m², dependendo a área onde o lote estiver inserido, conforme dispõe a tabela de limites de ocupação, que é parte integrante da Lei Complementar 482/2014, de 17 de janeiro de 2014, excetuando as Zonas de Interesse Social (ZEIS) e Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), onde o lote mínimo é de 40m² (quarenta metros quadrados), e cuja descrição e requisitos são: "Art. 213. As Zonas Especiais de Inter

17/01/2018, 18:20

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Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES

Expedição de mandado - PACCEMAN

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado sem cumprimento nos termos da Circular n. 55 de 07 de fevereiro de 2025. Ante o exposto, devolvo o presente para redistribuição a Oficial de Justiça da Comarca da Capital.

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: RICARDO ALVES RIBEIRO COUTO

Expedição de mandado - PACCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 10/12/2024

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

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