Procedimento Comum Cível 0300717-07.2018.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenfeitoriasProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MAICON DACOL

Autor

MUNICIPIO DE PORTO UNIAO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA HOCHSTEIN

OAB/SC 022364·CPF·Representa: Autor

MARTIM FRANCISCO RIBAS

OAB/PR 014028·CPF·Representa: Autor

KHYRA SCHOLZE

OAB/PR 067283·CPF·Representa: Autor

MAGALY RUBEL RIBAS

OAB/PR 037508·Representa: Autor

ALEXANDRE DORTA CANELLA

OAB/SC 016310·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JULIANA HOCHSTEIN

OAB/SC 022364·CPF·Representa: Autor

MARTIM FRANCISCO RIBAS

OAB/PR 014028·CPF·Representa: Autor

KHYRA SCHOLZE

OAB/PR 067283·CPF·Representa: Autor

MAGALY RUBEL RIBAS

OAB/PR 037508·Representa: Autor

ALEXANDRE DORTA CANELLA

OAB/SC 016310·CPF·Representa: Autor

PYERRE CASTELLANO PEREIRA

OAB/SC 035170·CPF·Representa: Autor

JULIANA HOCHSTEIN

OAB/SC 022364·CPF·Representa: Réu

MARTIM FRANCISCO RIBAS

OAB/PR 014028·CPF·Representa: Réu

KHYRA SCHOLZE

OAB/PR 067283·CPF·Representa: Réu

MAGALY RUBEL RIBAS

OAB/PR 037508·Representa: Réu

ALEXANDRE DORTA CANELLA

OAB/SC 016310·CPF·Representa: Réu

PYERRE CASTELLANO PEREIRA

OAB/SC 035170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:03

Baixa Definitiva

05/03/2025, 13:17

Trânsito em julgado

05/03/2025, 13:17

Reativação

05/03/2025, 13:16

Comunicação eletrônica

28/02/2025, 17:39

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:45

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:23

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:09

Mero expediente

27/11/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:30

Petição

21/11/2024, 16:15

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(176)

Documento (Certidão)

11/02/2026, 14:03

Baixa Definitiva

05/03/2025, 13:17

Trânsito em julgado

05/03/2025, 13:17

Reativação

05/03/2025, 13:16

Comunicação eletrônica

28/02/2025, 17:39

Documentos

•03/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:45

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:23

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:09

Mero expediente

27/11/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:30

Petição

21/11/2024, 16:15

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2024, 03:00

Petição

08/10/2024, 15:11

Por decisão judicial

01/10/2024, 12:20

Petição

30/09/2024, 17:58

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:12

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:11

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:11

Recebimento

16/07/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAICON DACOL (AUTOR) ADVOGADO(A): KHYRA SCHOLZE (OAB PR067283) ADVOGADO(A): MARTIM FRANCISCO RIBAS (OAB PR014028) ADVOGADO(A): MAGALY RUBEL RIBAS (OAB PR037508) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORTA CANELLA (OAB SC016310) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA HOCHSTEIN PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação / Remessa Necessária Nº 0300717-07.2018.8.24.0052/SC (Pauta: 82) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAICON DACOL (AUTOR) ADVOGADO(A): KHYRA SCHOLZE (OAB PR067283) ADVOGADO(A): MARTIM FRANCISCO RIBAS (OAB PR014028) ADVOGADO(A): MAGALY RUBEL RIBAS (OAB PR037508) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORTA CANELLA (OAB SC016310) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300717-07.2018.8.24.0052/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAICON DACOL (AUTOR) ADVOGADO(A): KHYRA SCHOLZE (OAB PR067283) ADVOGADO(A): MARTIM FRANCISCO RIBAS (OAB PR014028) ADVOGADO(A): MAGALY RUBEL RIBAS (OAB PR037508) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): PYERRE CASTELLANO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300717-07.2018.8.24.0052/SC (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

19/01/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2023, 13:24

Mudança de Assunto Processual

09/03/2023, 13:23

Petição

07/03/2023, 14:30

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2023, 18:36

Ato ordinatório

13/01/2023, 18:36

Documento (Informações)

10/01/2023, 09:10

Expedida/Certificada

12/12/2022, 21:14

Petição

12/12/2022, 21:14

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 21:09

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 21:09

Petição

05/12/2022, 10:34

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:21

Documento (Certidão)

25/11/2022, 10:35

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2022, 14:36

Procedência em Parte

10/11/2022, 14:36

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 15:28

Julgamento em Diligência

07/06/2022, 16:35

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 15:47

Petição

19/05/2022, 17:13

Petição

28/04/2022, 16:14

Confirmada

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 14:58

Petição

07/12/2021, 15:19

Confirmada

16/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2021, 18:23

Mero expediente

06/11/2021, 18:23

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 16:34

Petição

20/05/2021, 18:07

Petição

18/05/2021, 13:08

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2021, 14:29

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 19:01

Movimentação processual

15/04/2021, 14:48

Petição

10/03/2021, 11:13

Petição

21/10/2020, 20:38

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2020, 13:46

Ato ordinatório

17/09/2020, 13:45

Petição

16/09/2020, 20:44

Decurso de Prazo

27/08/2020, 01:10

Confirmada

24/08/2020, 23:59

Petição

17/08/2020, 18:24

Expedida/certificada

14/08/2020, 15:11

Expedida/certificada

14/08/2020, 15:08

Documento (Certidão)

14/08/2020, 15:08

Mero expediente

13/08/2020, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 16:32

Decurso de Prazo

29/07/2020, 10:08

Decurso de Prazo

29/07/2020, 10:08

Publicação

05/06/2020, 07:48

Publicação

05/06/2020, 07:48

Documento (Informações)

03/06/2020, 20:45

Mero expediente

13/05/2020, 16:39

Conclusão (para despacho)

11/05/2020, 13:56

Petição

08/05/2020, 18:15

Petição

08/05/2020, 10:31

Documento (Informações)

14/04/2020, 00:48

Publicação

07/04/2020, 12:04

Documento (Informações)

02/04/2020, 20:54

Ato ordinatório

02/04/2020, 17:48

Petição

02/04/2020, 17:43

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 15:07

Documento (Certidão)

03/03/2020, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2020, 14:45

Documento (Informações)

20/02/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2020, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2019, 18:04

Julgamento em Diligência

16/12/2019, 16:54

Petição

16/12/2019, 09:30

Documento (Certidão)

12/12/2019, 05:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2019, 05:13

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 05:13

Documento (Certidão)

11/12/2019, 06:04

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 06:04

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2019, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2019, 15:03

Documento (Informações)

30/11/2019, 21:06

Petição

28/11/2019, 17:48

Publicação

06/11/2019, 13:02

Documento (Informações)

04/11/2019, 22:49

Mero expediente

29/10/2019, 18:39

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

29/10/2019, 18:38

Documento (Certidão)

15/10/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 16:04

Petição

14/08/2019, 20:30

Publicação

31/07/2019, 15:26

Documento (Informações)

29/07/2019, 19:04

Ato ordinatório

29/07/2019, 14:34

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 14:02

Petição

24/07/2019, 14:17

Mero expediente

26/06/2019, 12:44

Petição

12/06/2019, 18:03

Documento (Certidão)

10/06/2019, 16:08

Documento (Certidão)

21/05/2019, 13:55

Conclusão (para decisão)

14/03/2019, 16:18

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 15:04

Petição

21/02/2019, 18:30

Petição

18/02/2019, 14:02

Publicação

01/02/2019, 12:54

Documento (Informações)

30/01/2019, 18:29

Mero expediente

22/01/2019, 14:24

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 17:27

Petição

08/12/2018, 09:35

Petição

12/11/2018, 17:50

Petição

06/11/2018, 15:03

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 14:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 14:29

Petição

15/10/2018, 18:39

Documento (Certidão)

15/10/2018, 18:27

Documento (Certidão)

11/10/2018, 15:00

Publicação

21/09/2018, 13:46

Documento (Informações)

19/09/2018, 12:32

Petição

18/09/2018, 18:46

Outras Decisões

14/09/2018, 19:05

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 13:09

Documento (Certidão)

12/09/2018, 13:09

Petição

11/09/2018, 14:33

Publicação

31/08/2018, 12:21

Publicação

31/08/2018, 12:21

Publicação

31/08/2018, 12:21

Documento (Informações)

29/08/2018, 18:07

Documento (Informações)

29/08/2018, 18:07

Documento (Informações)

29/08/2018, 18:05

Ato ordinatório

27/08/2018, 12:56

Ato ordinatório

27/08/2018, 12:48

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 12:43

Outras Decisões

24/08/2018, 17:43

Petição

23/08/2018, 17:17

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 15:23

Petição

13/08/2018, 14:01

Documento (Mandado)

12/07/2018, 17:31

Documento (Certidão)

12/07/2018, 17:31

Documento (Outros documentos)

12/07/2018, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2018, 13:07

Documento (Outros documentos)

05/07/2018, 17:19

Cálculo

05/07/2018, 17:19

Petição

05/07/2018, 17:02

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 14:33

Documento (Certidão)

05/07/2018, 14:32

Documento (Certidão)

04/07/2018, 17:04

Apensamento

04/07/2018, 17:04

Antecipação de Tutela

03/07/2018, 19:28

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 13:18

Redistribuição (sorteio)

18/06/2018, 16:05

Recebimento

18/06/2018, 14:07

Distribuição (prevenção)

12/06/2018, 11:45

80

•01/03/2024, 00:00

•19/01/2024, 00:00