Procedimento Comum Cível 0600339-98.2014.8.24.0025 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0600339-98.2014.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8222 evento: 156. O resultado da apelação não está configurado para permitir este tipo de ressarcimento. [31 - Conhecido o recurso e provido em parte].

15/04/2026, 14:20

Juntada de Petição

15/04/2026, 14:19

Baixa Definitiva

10/04/2025, 00:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

31/03/2025, 17:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIRIA ANA SCHNEIDER

31/03/2025, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

31/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 350,70

27/03/2025, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernanda Ferreira Vieira em 25/03/2025 18:52:33

25/03/2025, 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

24/03/2025, 17:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

24/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

21/03/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRIA ANA SCHNEIDER. Justiça gratuita: Deferida.

21/03/2025, 18:07

Juntada - Extrato Subconta - 2502503614<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 350,00

18/03/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

01/03/2025, 01:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:20

DESPACHO

•05/08/2019, 23:26

Determinado perícia - 1. Inicialmente, acolho a competência atribuída a este juízo e nos termos do artigo 113, § 2º, do CPC, ratifico os atos praticados pelo juízo incompetente. 2. No que tange à prejudicial de mérito de prescrição, levantada pela autarquia ré, faço as seguintes considerações: O réu alegou a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação. Considerando que a autora requereu o restabelecimento do benefício de auxílio-doença acidentário desde 9-1-2014 (fl. 8), as parcelas de eventual benesse a ser concedida não seriam alcançadas pela prescrição quinquenal, haja vista que a propositura da ação se deu em 26-3-2014 (fl. 2). 3. Não há outras preliminares a resolver, razão pela qual declaro saneado o feito. 4. Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. 5. Nomeio o Dr. André Vicente D'Aquino como perito judicial, com endereço profissional na rua Anita Garibaldi, 70, centro de Itajaí (47 9627-5506 [email protected]). A perícia será realizada na sala de audiência deste Juízo, em dia a ser designado pelo Sr. Perito - o qual será comunicado as partes pelo Cartório Judicial - devendo estar presentes a parte autora e os assistentes técnicos eventualmente indicados. Aos procuradores das partes, fica facultada a presença, sendo que o acompanhamento do exame físico por aqueles ficará ao alvedrio do Sr. Perito, a fim de assegurar a própria privacidade da parte, diante da possível necessidade daquela ter de despir-se. Além do que, o acompanhamento da perícia médica deve ser feita por assistentes técnicos, que, por sua vez, também são médicos, mantendo-se a privacidade do paciente. A parte a ser periciada deverá ser intimada pessoalmente para comparecimento, devendo trazer consigo todos os exames médicos que possui acerca da enfermidade que a acomete. 6. Fixo os honorários do perito judicial em R$ 350,00, a serem arcados pelo réu. 7. Oficie-se ao INSS para que deposite os honorários do perito no pra

14/10/2015, 17:06

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