Procedimento Comum Cível 5022808-45.2023.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5022808-45.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2026, 19:56

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 19:56

Trânsito em julgado

01/04/2026, 19:56

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:36

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:10

Petição

06/03/2026, 11:54

Publicação

06/03/2026, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5022808-45.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MARIA ANTONIA DO AMARANTE RODRIGUES DELFES ADVOGADO(A): JIAN LEOCIR LIMA (OAB SC037894) ADVOGADO(A): THIAGO SCHMIDT FURTADO (OAB SC046448) AUTOR: LUIS ALCI RODRIGUES DELFES ADVOGADO(A): JIAN LEOCIR LIMA (OAB SC037894) ADVOGADO(A): THIAGO SCHMIDT FURTADO (OAB SC046448) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Reivindicatória de Posse Com Pedido de Tutela Antecipada proposta por LUIS ALCI RODRIGUES DELFES e MARIA ANTONIA DO AMARANTE RODRIGUES DELFES em face de GUILLERMO PABLO KONRAD LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. O feito foi regularmente processado e sentenciado no evento 67. Após, foi expedido mandado de imissão na posse do bem (evento 75), o qual restou infrutífero, tendo em vista que a parte ré não foi localizada, conforme certidões constantes dos eventos 114 e 117. Diante disso, a parte autora requereu a citação da requerida por edital (evento 123). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Verifica-se que a controvérsia posta nos autos já foi solucionada por sentença proferida no evento 67, ocasião em que houve a prestação jurisdicional quanto ao pedido formulado na inicial. Assim, encerrada a fase de conhecimento, eventual satisfação do comando judicial deve ser buscada pela via processual própria, qual seja, o cumprimento de sentença, nos termos do Código de Processo Civil. Não é possível, portanto, manter o processo em tramitação após a prolação da sentença para a prática de atos executivos, razão pela qual o pedido de citação por edital formulado no evento 123 não comporta deferimento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado no evento 123. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença. Após, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. CUMPRA-SE.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 19:31

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 16:07

Petição

02/02/2026, 18:15

Publicação

17/12/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5022808-45.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MARIA ANTONIA DO AMARANTE RODRIGUES DELFES ADVOGADO(A): JIAN LEOCIR LIMA (OAB SC037894) ADVOGADO(A): THIAGO SCHMIDT FURTADO (OAB SC046448) AUTOR: LUIS ALCI RODRIGUES DELFES ADVOGADO(A): JIAN LEOCIR LIMA (OAB SC037894) ADVOGADO(A): THIAGO SCHMIDT FURTADO (OAB SC046448) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (evento 117, CERT1), no prazo de 15 (quinze) dias.

16/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(113)