Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos
Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 0302756-77.2017.8.24.0030/SC (Pauta: 21)
RELATORA: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI
APELANTE: SANAVAL SERVICOS E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Representado) (AUTOR)
ADVOGADO(A): Carlos José Barbosa Filho (OAB SC019543)
APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR
APELADO: PETROBRAS LOGISTICA DE GAS S.A.
ADVOGADO(A): Arno Apolinário Junior (OAB PR015812)
ADVOGADO(A): JULIANO LAGO (OAB PR034256)
ADVOGADO(A): ALAN ARIOVALDO CANALI GUEDES (OAB PR049048)
Publique-se e Registre-se.
Florianópolis, 22 de maio de 2026.
Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO
Presidente