Execução Fiscal 5017618-05.2020.8.24.0008 - TJSC

Execução Fiscal 5017618-05.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EDUARDO JOSE MARTINS EDITAL Nº 310060775176 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDO JOSE MARTINS, 29.582.108/0001-11 Rua Imperatriz Leopoldina, 579, Velha, Blumenau/SC - 89041200 (Comercial), Rua Arquias Cordeiro, 198, Méier, Rio de Janeiro/RJ - 20770000 (Residencial), Rua Bahia, 1754, por seu rep. legal EDUARDO JOSE MARTINS, Do Salto, Blumenau/SC - 89031001 (Residencial) e RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 579,., VELHA, Blumenau/SC - 89041200 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200001796766. Valor do Débito: 154.090,99. Data do Cálculo: 01/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017618-05.2020.8.24.0008/SC

18/06/2024, 00:00

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Execução frustrada

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

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Ato ordinatório

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