Procedimento Comum Cível 0300068-02.2018.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300068-02.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: LEANDRO DA SILVA RÉU: MARCIO CRISTOVAM RÉU: JAISON CUSTODIO EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO JUIZ(A) DO PROCESSO: ANA VERA SGANZERLA TRUCCOLO -JUIZ(A) DE DIREITO AUTOR(S): LEANDRO DA SILVA RÉU(S): MARCIO CRISTOVAM e JAISON CUSTODIO Intimando(a)(s): JAISON CUSTODIO com este(s) endereço(s) informado(s) nos autos RUA CARLOS LUIZ STRINGARI, 270, ESPINHEIRO, Itajaí/SC - 88301970 (Residencial). Foi citado(a) e não constituiu procurador ou apresentou resposta nos autos. PRAZO DO EDITAL: 20 dias PRAZO DO ATO: 15 dias Encaminho o teor da decisão/sentença para publicação no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional ), conforme previsto no § 3º do art. 205 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, nos termos que seguem: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por LEANDRO DA SILVA contra MARCIO CRISTOVAM e JAISON CUSTODIO para DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda do veículo descrito na inicial e reestabelecer as partes ao status quo ante, devendo o réu restituir o valor de R$ 16.000,00 despendido pela parte autora, valor este que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso do valor e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. Considerando que a parte autora decaiu em parte do pedido, condeno-a ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do réu Marcio Cristovam, estes fixados em 10% sobre o valor do pedido rejeitado. Contudo, suspensa a exigibilidade tendo em vista a justiça gratuita concedida ao autor. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Havendo recurso certifique-se, Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300068-02.2018.8.24.0033/SC intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. Sendo a parte ré revel, expeça-se edital de intimação. Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se." PRAZO: O prazo para recurso, querendo, é de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento do réu, foi expedido o presente edital, publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. A publicação no DJEN substitui qualquer outro instrumento oficial de publicação, para fins de intimação, exceto nos casos em que a lei exija vista ou intimação pessoal e nas intimações realizadas por meio eletrônico nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

19/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

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Movimentação processual

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(158)