Procedimento Comum Cível 0004746-89.2011.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

Autor

JUCI ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BORBA BENETTI

OAB/SC 018635·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BORBA BENETTI

OAB/SC 018635·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BORBA BENETTI

OAB/SC 018635·CPF·Representa: Réu

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Réu

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CAMILA PIRES FERMINO

OAB/SC 068608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:14

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:18

Baixa Definitiva

09/01/2025, 13:34

Custas

19/12/2024, 18:03

Custas

19/12/2024, 18:02

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 13:21

Trânsito em julgado

25/11/2024, 13:21

Recebimento

12/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): CAMILA PIRES FERMINO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JUCI ROSA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BORBA BENETTI (OAB SC018635) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004746-89.2011.8.24.0030/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/07/2024, 11:21

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2023, 15:37

Mudança de Assunto Processual

17/02/2023, 15:34

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 12:13

Decurso de Prazo

30/06/2022, 01:09

Todas as movimentações(146)

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:14

Comunicação eletrônica

12/08/2025, 08:18

Baixa Definitiva

09/01/2025, 13:34

Custas

19/12/2024, 18:03

Custas

19/12/2024, 18:02

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 13:21

Trânsito em julgado

25/11/2024, 13:21

Recebimento

12/11/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): CAMILA PIRES FERMINO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JUCI ROSA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BORBA BENETTI (OAB SC018635) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004746-89.2011.8.24.0030/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/07/2024, 11:21

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2023, 15:37

Mudança de Assunto Processual

17/02/2023, 15:34

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 12:13

Decurso de Prazo

30/06/2022, 01:09

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Confirmada

05/06/2022, 21:16

Expedida/certificada

03/06/2022, 17:43

Decurso de Prazo

03/06/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 11:32

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:34

Expedida/certificada

28/03/2022, 11:30

Mero expediente

28/03/2022, 11:30

Confirmada

26/03/2022, 14:39

Expedida/certificada

25/03/2022, 14:54

Expedida/certificada

25/03/2022, 14:54

Expedida/certificada

25/03/2022, 14:54

Ato ordinatório

25/03/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 16:03

Expedida/Certificada

22/03/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 15:58

Decurso de Prazo

26/01/2021, 01:57

Confirmada

19/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2021, 04:44

Expedida/certificada

09/01/2021, 04:44

Documento (Certidão)

09/01/2021, 04:44

Publicação

19/08/2019, 14:48

Documento (Informações)

16/08/2019, 15:43

Publicação

14/08/2019, 14:29

Recebimento

12/08/2019, 17:03

Procedência

12/08/2019, 15:17

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 18:32

Recebimento

30/07/2019, 14:14

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 13:59

Publicação

09/01/2019, 18:08

Documento (Informações)

19/12/2018, 17:25

Recebimento

29/11/2018, 14:20

Mero expediente

29/11/2018, 14:10

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 13:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2018, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2018, 19:59

Recebimento

07/05/2018, 13:15

Mero expediente

07/05/2018, 12:53

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 12:28

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 12:33

Recebimento

23/03/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 13:56

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 15:31

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 15:31

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 15:30

Recebimento

09/02/2018, 12:51

Mero expediente

09/02/2018, 12:44

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 12:18

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 13:46

Publicação

24/04/2017, 13:07

Documento (Informações)

31/03/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 13:46

Recebimento

28/03/2017, 13:15

Mero expediente

28/03/2017, 13:07

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 13:01

Petição (Parecer)

24/03/2017, 14:57

Recebimento

24/03/2017, 14:33

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 17:05

Publicação

14/02/2017, 11:53

Documento (Informações)

10/02/2017, 15:09

Documento (Outros documentos)

10/02/2017, 15:08

Recebimento

03/02/2017, 16:07

Mero expediente

11/01/2017, 15:15

Conclusão (para decisão)

11/01/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 13:11

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 19:30

Documento (Outros documentos)

16/12/2016, 19:30

Documento (Informações)

18/10/2016, 22:58

Publicação

04/10/2016, 14:20

Documento (Informações)

30/09/2016, 13:24

Recebimento

27/09/2016, 16:59

Outras Decisões

27/09/2016, 16:49

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 16:03

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 12:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 15:00

Publicação

06/11/2015, 19:14

Documento (Informações)

04/11/2015, 14:31

Mero expediente

29/10/2015, 12:52

Documento (Outros documentos)

17/10/2015, 11:04

Documento (Outros documentos)

17/10/2015, 11:04

Documento (Mandado)

17/10/2015, 11:01

Documento (Certidão)

18/09/2014, 15:47

Recebimento

10/09/2014, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2014, 14:08

Conclusão (para decisão)

10/09/2014, 12:47

Petição (Impugnação)

09/09/2014, 14:40

Recebimento

19/03/2014, 14:49

Mero expediente

18/03/2014, 14:27

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 13:25

Recebimento

14/03/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 17:43

Recebimento

26/02/2014, 15:13

Mero expediente

26/02/2014, 13:37

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 12:29

Decurso de Prazo

24/02/2014, 15:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

24/02/2014, 11:01

Documento (Informações)

02/12/2013, 20:04

Mero expediente

29/11/2013, 12:00

Publicação

28/11/2013, 12:00

Documento (Informações)

26/11/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/11/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/10/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 12:00

Documento (Certidão)

05/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/09/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2013, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

09/08/2013, 12:00

Mero expediente

02/08/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 12:00

Petição (Replica)

31/07/2013, 12:00

Petição (Replica)

30/07/2013, 12:00

Documento (Certidão)

26/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/05/2013, 12:00

Documento (Certidão)

02/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/01/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/01/2012, 12:00

Documento (Certidão)

09/01/2012, 12:00

Documento (Certidão)

19/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/12/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/12/2011, 12:00