Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 0300965-64.2016.8.24.0012/SC
AUTOR: NERCIO CARDOSO DE VARGAS
ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416)
AUTOR: GENI UBALDINA CARDOSO DE VARGAS
ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416)
DESPACHO/DECISÃO
1. Relatando
1.1 Nome da parte autora: Nercio Cardoso de Vargas e Geni Ubaldina Cardoso de Vargas
- Certidão de nascimento/casamento: evento 1.4
- Documento de identificação: evento 11.16
- Representação processual: evento 1.2, 114.2 e 123.1
1.2 Justiça gratuita deferida: evento 14.18
1.3 Proprietários da área, conforme matrícula: Nércio Ferreira Gonçalves (autor) e José da Silva
- Citação por edital de José da Silva: evento 138.1
- Nomeação de curador especial: evento 175.1
- Contestação: evento 189.1
- Réplica: evento 196.1
1.4 Área objeto da demanda: fração correspondente a 50% do terreno urbano, com área total de 400,00m², localizado à rua Curitiba, Caçador/SC
1.5. Certidão positiva de registro da área com base no memorial e levantamento apresentado na inicial: evento 24.27
1.6. Certidão de inteiro da matrícula do imóvel usucapiendo: evento 24.28
- Área constante da matrícula: 400,00m²
1.7. Anotação de responsabilidade técnica (comprovante de quitação), memorial descritivo e levantamento planimétrico: evento 24.26, 24.25 e 186.3
- Área indicada no levantamento: 366,33m²
Confrontantes do memorial:
a) Rua Curitiba
b) Ademir Antonio da Cruz casado com Ilza Aparecida Martins da Cruz
- Comprovante de propriedade: evento 24.31 (matrícula n. 19289)
c) Salete Dias dos Santos
- Citação: evento 62.2
- Comprovante de propriedade: evento 24.30 (matrícula n. 30324)
d) Ires Odete Hartman
- Citação: evento 60.1
- Comprovante de propriedade: evento 24.30 (matrícula n. 30.324)
1.8. Documento público que informe o valor venal do imóvel: evento 125.2
1.9 Edital para eventuais interessados: evento 138.1
1.10 Intimação das Fazendas
Estado de Santa Catarina
- Intimação: evento 135
- Manifestação: evento 150.1 e 151.1, requereu a exclusão do cadastro processual
Município de Caçador
- Intimação: evento 51
- Manifestação ao evento 59.1, sem interesse
União
- Intimação: evento 136
- Manifestação: evento 153.1
1.11 Manifestação do Ministério Público: evento 106.1
Relatado. Passo a decidir.
2. Da citação dos confrontantes.
Cumpra-se o item "3" da decisão de evento 175.1.
3. Da manifestação da União.
A considerar que a parte autora juntou a planta do imóvel (evento 186.3), intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste eventual interesse na causa.
Intimem-se. Cumpra-se.