Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAMIR TOBIN (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
APELANTE: JACIRA GROTTO TOBIN (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
APELANTE: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL (RÉU) ADVOGADO(A): Fernando Belatto (OAB SC009306) ADVOGADO(A): SHEILA BALDI (OAB SC031431) ADVOGADO(A): JANAINA JESSICA GROSS (OAB SC054672) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073)
APELADO: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER NEWTON SOLIGO PROCURADOR(A): WAGNER NEWTON SOLIGO
APELADO: AURELIO REINALDO MENDES (RÉU) ADVOGADO(A): KARINE SCHULTZ WEIERS (OAB RS083036)
APELADO: VANDERLEI MENEGATTI (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LUCAS (OAB SC011190) ADVOGADO(A): JOAO LUIS LUCAS (OAB SC058544) ADVOGADO(A): CELSO BEDIN JUNIOR (OAB SC009006)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300457-44.2015.8.24.0242/SC (Pauta: 72) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI
16/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JAMIR TOBIN (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
APELANTE: JACIRA GROTTO TOBIN (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO (OAB SC007654) ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323) ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO
APELANTE: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL (RÉU) ADVOGADO(A): Fernando Belatto (OAB SC009306) ADVOGADO(A): SHEILA BALDI (OAB SC031431) ADVOGADO(A): JANAINA JESSICA GROSS (OAB SC054672) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073)
APELADO: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER NEWTON SOLIGO PROCURADOR(A): WAGNER NEWTON SOLIGO
APELADO: AURELIO REINALDO MENDES (RÉU) ADVOGADO(A): KARINE SCHULTZ WEIERS (OAB RS083036)
APELADO: VANDERLEI MENEGATTI (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO LUIS LUCAS (OAB SC058544) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO LUCAS (OAB SC011190)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300457-44.2015.8.24.0242/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI
09/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2023, 23:18
Remessa (em grau de recurso)
26/07/2023, 14:23
Documento (Certidão)
26/07/2023, 14:18
Decurso de Prazo
25/07/2023, 01:24
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 13:16
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 10:41
Decurso de Prazo
11/07/2023, 01:22
Confirmada
03/07/2023, 23:59
Confirmada
25/06/2023, 21:00
Petição (Petição (outras))
23/06/2023, 14:21
Expedida/certificada
23/06/2023, 12:58
Expedida/certificada
23/06/2023, 12:58
Decurso de Prazo
26/05/2023, 01:08
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 14:11
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 11:51
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 18:45
Comunicação eletrônica
11/05/2023, 11:57
Confirmada
04/05/2023, 23:59
Confirmada
03/05/2023, 17:32
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 17:28
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 09:19
Decurso de Prazo
26/04/2023, 01:08
Expedida/certificada
24/04/2023, 15:13
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 11:06
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 11:04
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 06:41
Documento (Informações)
10/04/2023, 12:35
Documento (Outros documentos)
06/04/2023, 09:31
Documento (Outros documentos)
06/04/2023, 09:31
Comunicação eletrônica
03/04/2023, 15:39
Confirmada
30/03/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 16:07
Conclusão (para despacho)
22/03/2023, 13:50
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 18:27
Decurso de Prazo
21/03/2023, 01:16
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 17:43
Confirmada
20/03/2023, 17:36
Expedida/certificada
20/03/2023, 14:22
Expedida/certificada
20/03/2023, 14:22
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 13:59
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 14:28
Confirmada
26/02/2023, 23:59
Confirmada
25/02/2023, 06:23
Petição (Petição (outras))
19/02/2023, 07:35
Expedida/certificada
16/02/2023, 18:10
Expedida/certificada
16/02/2023, 18:10
Conclusão (para julgamento)
04/10/2022, 11:13
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 17:26
Decurso de Prazo
13/09/2022, 01:11
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 15:24
Decurso de Prazo
06/09/2022, 01:13
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 17:34
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 17:14
Confirmada
19/08/2022, 23:59
Confirmada
13/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
09/08/2022, 16:04
Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 15:47
Confirmada
09/08/2022, 15:47
Expedida/certificada
04/08/2022, 18:05
Conclusão (para despacho)
04/08/2022, 17:05
Documento (Outros documentos)
04/08/2022, 17:04
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 16:23
de Instrução (realizada; Juiz(a))
04/08/2022, 16:13
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 13:49
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 09:22
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 18:45
Expedida/certificada
03/08/2022, 18:25
Expedida/certificada
03/08/2022, 18:25
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 17:50
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 16:48
Conclusão (para decisão)
03/08/2022, 16:33
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 16:30
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 09:04
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 14:16
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 17:35
Petição (Petição (outras))
20/07/2022, 15:24
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 15:38
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 10:04
Petição (Petição (outras))
05/07/2022, 09:18
Confirmada
03/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
23/06/2022, 16:00
Expedida/certificada
23/06/2022, 16:00
de Instrução (designada; Juiz(a))
22/06/2022, 18:18
Conclusão (para decisão)
24/03/2022, 15:37
Decurso de Prazo
19/11/2021, 01:16
Comunicação eletrônica
18/11/2021, 11:46
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 10:51
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 09:43
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 15:55
Petição (Petição (outras))
08/11/2021, 11:40
Petição (Petição (outras))
04/11/2021, 13:47
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 17:29
Confirmada
25/10/2021, 23:59
Comunicação eletrônica
21/10/2021, 14:21
Expedida/certificada
15/10/2021, 18:18
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 15:44
Comunicação eletrônica
27/09/2021, 09:20
Decurso de Prazo
17/07/2021, 01:10
Petição (Petição (outras))
10/07/2021, 18:30
Petição (Petição (outras))
09/07/2021, 16:51
Decurso de Prazo
06/07/2021, 01:21
Petição (Petição (outras))
05/07/2021, 09:00
Conclusão (para despacho)
01/07/2021, 15:42
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 17:02
Confirmada
28/06/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 14:10
Petição (Petição (outras))
26/06/2021, 14:18
Confirmada
25/06/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/06/2021, 08:38
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 18:35
Expedida/certificada
18/06/2021, 15:54
Expedida/certificada
18/06/2021, 15:54
Documento (Certidão)
18/06/2021, 15:49
Petição (Petição (outras))
18/06/2021, 12:34
Expedida/certificada
15/06/2021, 12:45
Expedida/certificada
15/06/2021, 12:45
Petição (Petição (outras))
16/05/2021, 20:19
Petição (Petição (outras))
12/01/2021, 09:00
Conclusão (para despacho)
14/12/2020, 18:29
Petição (Petição (outras))
12/11/2020, 10:10
Decurso de Prazo
05/09/2020, 01:06
Petição (Petição (outras))
31/08/2020, 16:42
Petição (Petição (outras))
26/08/2020, 17:23
Confirmada
13/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
03/08/2020, 18:04
Expedida/certificada
03/08/2020, 18:04
Outras Decisões
03/08/2020, 18:04
Petição (Petição (outras))
18/05/2020, 10:04
Conclusão (para decisão)
11/05/2020, 20:43
Decurso de Prazo
09/05/2020, 01:24
Petição (Petição (outras))
08/05/2020, 20:45
Decurso de Prazo
05/05/2020, 01:33
Petição (Petição (outras))
24/04/2020, 14:11
Petição (Petição (outras))
24/04/2020, 14:10
Petição (Petição (outras))
24/04/2020, 14:10
Petição (Petição (outras))
07/04/2020, 17:39
Confirmada
06/04/2020, 23:59
Confirmada
03/04/2020, 09:10
Expedida/certificada
27/03/2020, 17:41
Documento (Certidão)
27/03/2020, 17:37
Expedida/certificada
27/03/2020, 17:24
Expedida/certificada
27/03/2020, 17:22
Documento (Certidão)
27/03/2020, 17:22
Decisão de Saneamento e Organização
02/03/2020, 13:28
Conclusão (para decisão)
17/12/2019, 17:59
Documento (Certidão)
17/12/2019, 17:58
Documento (Certidão)
17/12/2019, 17:55
Documento (Mandado)
10/10/2019, 16:55
Documento (Certidão)
10/10/2019, 16:54
Documento (Outros documentos)
10/10/2019, 16:53
Petição (Petição (outras))
07/10/2019, 15:16
Publicação
02/10/2019, 15:38
Documento (Informações)
30/09/2019, 11:28
Expedição de documento (Mandado)
27/09/2019, 13:51
Petição (Replica)
26/09/2019, 16:56
Petição (Replica)
26/09/2019, 16:56
Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 16:56
Petição (Petição (outras))
23/09/2019, 11:04
Mero expediente
18/09/2019, 18:33
Conclusão (para despacho)
18/09/2019, 10:10
Petição (Replica)
18/09/2019, 09:47
Publicação
05/09/2019, 16:57
Documento (Informações)
03/09/2019, 20:13
Documento (Mandado)
03/09/2019, 14:57
Documento (Certidão)
03/09/2019, 14:57
Documento (Outros documentos)
03/09/2019, 14:56
Expedição de documento (Mandado)
02/09/2019, 08:55
Ato ordinatório
02/09/2019, 08:49
Petição (Contestação)
30/08/2019, 19:17
Petição (Contestação)
27/08/2019, 21:10
Documento (Certidão)
26/08/2019, 17:25
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:25
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:25
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:25
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:25
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:25
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:25
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:24
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:24
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 17:24
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:24
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:24
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 17:24
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 17:24
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:24
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 17:24
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:24
Documento (Outros documentos)
26/08/2019, 17:24
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 17:24
Petição (Petição (outras))
26/08/2019, 17:24
Documento (Outros documentos)
07/08/2019, 14:27
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)