Procedimento Comum Cível 0033093-42.2000.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ARY EUGENIO BARK

CPF

Autor

LAURO DA SILVA

CPF

Reu

DELTALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

ROGERIO SADE BARK

CPF

Reu

JOSUE BOHRER DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ARY EUGENIO BARK

CPF

Autor

LAURO DA SILVA

CPF

Reu

DELTALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

ROGERIO SADE BARK

CPF

Reu

JOSUE BOHRER DE MORAES

CPF

Reu

JAMSUL-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

RGK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JANTUR HOTELARIA E TURISMO LTDA

Reu

MARCUNS JORGE BARK

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50465699120248240000/TJSC

09/07/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50465699120248240000/TJSC

23/05/2025, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 50465699120248240000/TJSC

01/08/2024, 13:38

Baixa Definitiva

04/10/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

04/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

10/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

10/09/2022, 01:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

31/08/2022, 09:23

Custas Satisfeitas - Parte: ROGERIO SADE BARK

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS HR LTDA

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: JANTUR HOTELARIA E TURISMO LTDA

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: JOSUE BOHRER DE MORAES

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: LAURO DA SILVA

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: MARCUNS JORGE BARK

31/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2022. Parte ARY EUGENIO BARK, Guia 4159029, Subguia 2209809

31/08/2022, 09:22

Todas as movimentações(290)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50465699120248240000/TJSC

09/07/2025, 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50465699120248240000/TJSC

23/05/2025, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 50465699120248240000/TJSC

01/08/2024, 13:38

Baixa Definitiva

04/10/2022, 13:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:29

DESPACHO

•02/08/2019, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

04/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

10/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

10/09/2022, 01:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

31/08/2022, 09:23

Custas Satisfeitas - Parte: ROGERIO SADE BARK

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS HR LTDA

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: JANTUR HOTELARIA E TURISMO LTDA

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: JOSUE BOHRER DE MORAES

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: LAURO DA SILVA

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: MARCUNS JORGE BARK

31/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2022. Parte ARY EUGENIO BARK, Guia 4159029, Subguia 2209809

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: JAMSUL-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

31/08/2022, 09:22

Custas Satisfeitas - Parte: DELTALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

31/08/2022, 09:22

Juntada - Guia Gerada - ARY EUGENIO BARK - Guia 4159029 - R$ 4.160,95

31/08/2022, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2022, 09:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

25/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268, 269 e 270

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:29

Transitado em Julgado

08/08/2022, 14:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 00330934220008240023

05/08/2022, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARY EUGENIO BARK ADVOGADO: MAURICIO QUINT FORTUNATO (OAB SC007066) APELADO: JAMSUL-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Renata Holthausen Kurtz (OAB SC023223) APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS HR LTDA APELADO: JAMTUR HOTELARIA E TURISMO LTDA APELADO: MARCUNS JORGE BARK APELADO: LAURO DA SILVA APELADO: DELTALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. APELADO: ROGERIO SADE BARK APELADO: JOSUE BOHRER DE MORAES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA RIZELO (OAB SC021410) ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA DE MORAES E SOUZA (OAB SC022618) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0033093-42.2000.8.24.0023/SC (Pauta: 331) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

13/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 14:42

Juntada

17/09/2020, 20:52

Juntada

31/01/2020, 18:48

Juntada

06/08/2019, 12:12

Juntada

05/08/2019, 12:02

Juntada

02/08/2019, 14:27

Juntada

10/06/2019, 10:02

Juntada

05/06/2019, 15:33

Juntada

03/06/2019, 13:53

Juntada

13/05/2019, 08:39

Juntada

13/03/2019, 15:27

Juntada

09/07/2018, 16:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 2856

09/07/2018, 08:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2018 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas na caixa nº 3576. Advogados(s): Mauricio Quint Fortunato (OAB 7066/SC), Juliana Cristina Rizelo (OAB 21410/SC), Renata Holthausen Kurtz (OAB 23223/SC), Gustavo Vieira de Moraes e Souza (OAB 22618/SC)

05/07/2018, 20:12

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/07/2018, 16:13

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/07/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas na caixa nº 3576.

05/07/2018, 15:54

Juntada de documento

04/07/2018, 17:53

Juntada de ofício

04/07/2018, 17:49

Juntada petição de apelação

04/07/2018, 17:41

Juntada de ofício

04/07/2018, 17:37

Juntada de Procuração

04/07/2018, 17:31

Juntada de documento

04/07/2018, 17:24

Juntada de documento

04/07/2018, 17:20

Juntada de documento

04/07/2018, 17:09

Juntada de documento

04/07/2018, 16:32

Juntada

28/08/2017, 23:15

Remetido os autos à secção de fotocópias - Caixa 3576 - processo remetido ao setor de digitalização.

02/08/2017, 13:36

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0033093-42.2000.8.24.0023/01 - Classe: Apelação Cível (fora de uso) - Assunto principal:

02/08/2017, 13:28

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80033 - Protocolo: DFNS17000140503 - Complemento: Renata Holthausen Kurtz

11/07/2017, 16:20

Certidão emitida - Encerramento de Volume

11/07/2017, 00:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

11/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2017, 16:46

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

05/07/2017, 14:23

Recebido pelo Protocolo Expresso

04/07/2017, 17:39

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga ao ADV. Processo fls. 1633, Livro 03 fls. 79, Telefone: 3209-9609

12/06/2017, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2602 Página:

12/06/2017, 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2017 Teor do ato: Fica intimado a parte apelada para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões. Advogados(s): Juliana Cristina Rizelo (OAB 21410/SC), Renata Holthausen Kurtz (OAB 23223/SC), Gustavo Vieira de Moraes e Souza (OAB 22618/SC)

08/06/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte apelada para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões.

11/04/2017, 14:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80032 - Protocolo: DFNS17000070371

11/04/2017, 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0238/2017 Data da Publicação: 22/03/2017 Número do Diário: 2548 Página:

22/03/2017, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0238/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 355, inc. I, e 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ajuizados por Ary Eugênio Bark contra contra Jamsul Empreendimentos Imobiliários Ltda., Empreendimentos Imobiliários HR Ltda., Jamtur Hotelaria e Turismo Ltda., Marcuns Jorge Bark, Lauro da Silva, Deltasul Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rogério Sade Bark e Humberto Sade Bark na presente "Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, Cumulada com Perdas e Danos, Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada".Por consequência, revogo os efeitos da tutela antecipada caso ainda mantidos.Diante da sucumbência do autor, deverá ele suportar as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor dos §§ 2.º, 6.º e 8.º, do art. 85 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes. Advogados(s): Mauricio Quint Fortunato (OAB 7066/SC), Juliana Cristina Rizelo (OAB 21410/SC), Renata Holthausen Kurtz (OAB 23223/SC), Gustavo Vieira de Moraes e Souza (OAB 22618/SC)

20/03/2017, 19:09

Certificado a publicação e registro da sentença

13/03/2017, 18:37

Recebidos os autos

13/03/2017, 17:59

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 355, inc. I, e 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ajuizados por Ary Eugênio Bark contra contra Jamsul Empreendimentos Imobiliários Ltda., Empreendimentos Imobiliários HR Ltda., Jamtur Hotelaria e Turismo Ltda., Marcuns Jorge Bark, Lauro da Silva, Deltasul Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rogério Sade Bark e Humberto Sade Bark na presente "Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, Cumulada com Perdas e Danos, Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada".Por consequência, revogo os efeitos da tutela antecipada caso ainda mantidos.Diante da sucumbência do autor, deverá ele suportar as despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor dos §§ 2.º, 6.º e 8.º, do art. 85 do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes.

13/03/2017, 11:38

Conclusos para despacho - SENTENÇA CASSADA

24/10/2016, 12:49

Reativado processo retornado de outro Juízo

03/10/2016, 17:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246346658TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis Florianópolis/SC

03/10/2016, 17:12

Transitado em julgado

15/07/2016, 14:00

Sentença reformada em acórdão

13/10/2015, 15:00

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

06/05/2015, 15:37

Recebidos os autos

05/05/2015, 18:55

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

05/05/2015, 18:52

Mero expediente - SAJ - Homologo o acordo entabulado às fls. e julgo extinto o processo com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. Custas pela parte requerida.

29/04/2015, 19:05

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80031 - Protocolo: WFNS15100028190

29/01/2015, 14:50

Conclusos para despacho - DESPACHO

07/02/2014, 13:32

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80030 - Protocolo: DFNS14000033953 - Complemento: Of. 41/2014 - 2º Ofício Registro de Imóveis.

27/01/2014, 15:32

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80029 - Protocolo: WFNS14100046820

21/01/2014, 13:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174390941TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cartório do 2º Ofício do Registro do Imóveis de Florianópolis Diligência : 17/12/2013

21/01/2014, 13:15

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80028 - Protocolo: DFNS13001051655 - Complemento: Cartório do 2 Ofício do registro de Imóveis

10/12/2013, 17:59

Recebidos os autos

10/12/2013, 17:51

Recebidos os autos

10/12/2013, 17:51

Autos entregues em carga ao Advogado - CARGA RÁPIDA UMA HORA 9612-2261

10/12/2013, 17:00

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

09/12/2013, 17:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0839/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1773 Página:

06/12/2013, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0839/2013 Teor do ato: Recebo o(s) recurso(s) no(s) efeito(s) legal(ais). Dê-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para responder(em). Intime(m)-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Oswaldo Horongozo (OAB 1460/SC), Oswaldo Horongozo Filho (OAB 8473/SC), Juliana Cristina Rizelo (OAB 21410/SC), Gustavo Vieira de Moraes e Souza (OAB 022.618-A/SC)

03/12/2013, 12:10

Mero expediente - SAJ - Recebo o(s) recurso(s) no(s) efeito(s) legal(ais). Dê-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para responder(em). Intime(m)-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

29/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho - APELAÇÃO

25/11/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174351846TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Cartório do 2º Ofício do Registro do Imóveis de Florianópolis Diligência : 12/11/2013

18/11/2013, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR174351744TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú Diligência : 13/11/2013

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80027 - Protocolo: DFNS13000974853

18/11/2013, 12:00

Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 1305/1327 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 30/10/2013 e término em 14/11/2013, tendo sido protocolada em 08/11/2013.

18/11/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

04/11/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

04/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

04/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2013, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

01/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0744/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: 1747 Página:

31/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico, para os devidos fins, que solicitei a devolução dos autos ao Dr. Maurício Quint Fortunato, OAB/SC n. 7.066, por telefone, e este informou que devolveria na data de 01/11/2013, haja vista a impossibilidade de devolução na presente data.

31/10/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0744/2013 Teor do ato: Ante o exposto, revogo a respeitável decisão de fls. 1.056/1.059, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, e julgo extinto o processo com base no art. 267, VI (falta de interesse processual), do Código de Processo Civil. Ao A. imponho o pagamento das custas e despesas processuais, como dos honorários advocatícios, que arbitro em dez mil reais. - Desde logo, oficie-se aos subscritores dos ofícios de fls. 1.140 e 1.146, com cópia desta sentença e destes ofícios. - Junte-se cópia desta sentença em cada um dos autos das ações de embargos de terceiro que dizem respeito a esta ação. Advogados(s): Oswaldo Horongozo (OAB 1460/SC), Mauricio Quint Fortunato (OAB 7066/SC), Oswaldo Horongozo Filho (OAB 8473/SC), Gustavo Vieira de Moraes e Souza (OAB 022.618-A/SC), Juliana Cristina Rizelo (OAB 21410/SC)

25/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - 9602-8460

25/10/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, revogo a respeitável decisão de fls. 1.056/1.059, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, e julgo extinto o processo com base no art. 267, VI (falta de interesse processual), do Código de Processo Civil. Ao A. imponho o pagamento das custas e despesas processuais, como dos honorários advocatícios, que arbitro em dez mil reais. - Desde logo, oficie-se aos subscritores dos ofícios de fls. 1.140 e 1.146, com cópia desta sentença e destes ofícios. - Junte-se cópia desta sentença em cada um dos autos das ações de embargos de terceiro que dizem respeito a esta ação.

23/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/10/2013, 12:00

Certificado a publicação e registro da sentença

23/10/2013, 12:00

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0002673-68.2011.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros

21/10/2013, 12:00

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0018395-45.2011.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros

21/10/2013, 12:00

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0024637-20.2011.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros

21/10/2013, 12:00

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0050683-46.2011.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros

21/10/2013, 12:00

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0008568-73.2012.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros

21/10/2013, 12:00

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0009181-93.2012.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

21/10/2013, 12:00

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0028915-30.2012.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros

21/10/2013, 12:00

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0035553-79.2012.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros

21/10/2013, 12:00

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0042003-38.2012.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros

21/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico que dei cumprimento ao despacho de fl. 1.292 desapensando todos os embargos de terceiro.

21/10/2013, 12:00

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0038239-78.2011.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros

21/10/2013, 12:00

Conclusos para sentença

21/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2013, 12:00

Juntada de réplica - 49453

18/09/2012, 12:00

Juntada de petição - 027268

17/08/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.12.042003-4 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa

02/08/2012, 12:00

Juntada de petição - 024815

02/07/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048046845TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Ofício de Registro de Imóveis - Florianópolis/SC Diligência : 26/04/2012

28/06/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR048046749TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis Diligência : 26/04/2012

28/06/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.12.035553-4 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa

28/06/2012, 12:00

Aguardando autuação

28/06/2012, 12:00

Despacho outros - Sobre o teor do Ofício de fls. 1274/1275, intime-se a parte demandante.

12/06/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.12.028915-9 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa

31/05/2012, 12:00

Despacho outros - Despachei nos autos em apenso.

18/05/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 1268.

18/04/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

18/04/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

18/04/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

18/04/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0105/2012 Data da Publicação: 27/02/2012 Número do Diário: 1338 Página:

27/02/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0105/2012 Teor do ato: R.h. 1) Diante da situação descrita no ofício realizado pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis (fls. 1.242), esclareço que a ordem de indisponibilidade determinada por este juízo, deverá ser mantida; 2) Por consequência, deverá o referido Cartório oficiar a 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, acerca da presente determinação; 3) Relativamente aos esclarecimentos solicitados no ofício 2.392/2010, informo que a indisponibilidade determinada às fls. 1056/1059, deverá ser realizada conforme determinação retro, observando-se a petição constante às fls. 1000/1014; 4) Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Florianópolis (SC), 17 de fevereiro de 2012. Denise de Souza Luiz Francoski Juíza de Direito da 3ª Cível Advogados(s): Maurício Quint Fortunato (OAB 007.066/SC), Oswaldo Horongozo Filho (OAB 008.473/SC), Gustavo Vieira de Moraes e Souza (OAB 022.618-A/SC), Juliana Cristina Rizelo (OAB 021.410/SC)

23/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/02/2012, 12:00

Juntada de ofício - 422959

17/02/2012, 12:00

Despacho outros - R.h. 1) Diante da situação descrita no ofício realizado pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis (fls. 1.242), esclareço que a ordem de indisponibilidade determinada por este juízo, deverá ser mantida; 2) Por consequência, deverá o referido Cartório oficiar a 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, acerca da presente determinação; 3) Relativamente aos esclarecimentos solicitados no ofício 2.392/2010, informo que a indisponibilidade determinada às fls. 1056/1059, deverá ser realizada conforme determinação retro, observando-se a petição constante às fls. 1000/1014; 4) Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Florianópolis (SC), 17 de fevereiro de 2012. Denise de Souza Luiz Francoski Juíza de Direito da 3ª Cível

17/02/2012, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

16/02/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.12.009181-2 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa

13/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/02/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.12.008568-5 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa

09/02/2012, 12:00

Juntada de e-mail - 415471 Decisão Monocrática

23/01/2012, 12:00

Juntada de réplica - 055082

12/12/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo

12/12/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0358/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número do Diário: 1285 Página:

23/11/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0358/2011 Data da Publicação: 23/11/2011 Número do Diário: 1285 Página:

23/11/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0358/2011 Teor do ato: R.h. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 1.136/1.137, com urgência. Florianópolis (SC), 08 de novembro de 2011. Denise de Souza Luiz Francoski Juíza de Direito da 3ª Cível Advogados(s): Maurício Quint Fortunato (OAB 007.066/SC), Oswaldo Horongozo Filho (OAB 008.473/SC), Gustavo Vieira de Moraes e Souza (OAB 022.618-A/SC), Juliana Cristina Rizelo (OAB 021.410/SC)

21/11/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0358/2011 Teor do ato: R.h. 1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2 - Em razão do grande volume de provas a serem produzidas, DETERMINO primeiramente que seja expedido Ofício a Delegacia da Receita Federal dessa Comarca para que encaminhe cópia das Declarações de Rendimentos do período de 1990 a 2009 dos Srs. Marcus Jorge Bark, Maria das Fraças Sade Bark, Rogério Sade Bark, Humberto Sade Bark, Ricardo Sade Bark, João Rode Gonçalves, Rosangela Maria Gonçalves e Lauro da Silva, conforme fls. 1069/1070. 3 - Expeça-se igualmente a Delegacia da Receita Federal dessa Comarca para que encaminhe cópia das Declarações de imposto de renda do período de 1990 a 2009 das empresas elencadas às fls. 1070/1071. 4 - Após cumpridas todas as providências supramencionadas, voltem conclusos para saneamento e designação de perícia. 5 - Intimem-se. 6 - Cumpra-se. Advogados(s): Maurício Quint Fortunato (OAB 007.066/SC), Oswaldo Horongozo Filho (OAB 008.473/SC), Gustavo Vieira de Moraes e Souza (OAB 022.618-A/SC), Juliana Cristina Rizelo (OAB 021.410/SC)

21/11/2011, 12:00

Despacho outros - R.h. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 1.136/1.137, com urgência. Florianópolis (SC), 08 de novembro de 2011. Denise de Souza Luiz Francoski Juíza de Direito da 3ª Cível

08/11/2011, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.11.050683-1 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa

06/10/2011, 12:00

Juntada de petição - 388013

05/10/2011, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 023.11.038239-3 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa

26/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

07/06/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/06/2011, 12:00

Carga ao Advogado

06/06/2011, 12:00

Despacho outros - R.h. 1 - DEFIRO EM PARTE o pedido de fls. 1.208/1.209 para conceder apenas carga rápida do processo ao advogado peticionante, observando-se as Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina. 2 - Intime-se.

02/06/2011, 12:00

Juntada de petição - 003127461

18/05/2011, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.11.024637-6 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa

17/05/2011, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.11.018395-1 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa

17/05/2011, 12:00

Juntada de petição - Embargos de Terceiro/Especial de Jurisdição contenciosa 336763

17/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

06/05/2011, 12:00

Carga ao Advogado - Dr. Cesar Augusto Medeiros, OAB/RS 60387. 99682756

06/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

06/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/04/2011, 12:00

Carga ao Advogado

13/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

13/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

22/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/03/2011, 12:00

Carga ao Advogado

11/03/2011, 12:00

Juntada de petição - 3312811

03/03/2011, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.11.002673-2 - Embargos de Terceiro / Especial de Jurisdição Contenciosa

19/01/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

14/01/2011, 12:00

Juntada de ofício - 256934

11/01/2011, 12:00

Juntada de petição - 296287

11/01/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

15/12/2010, 12:00

Aguardando petição

15/12/2010, 12:00

Juntada de outros - Procuração

14/12/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

14/12/2010, 12:00

Carga ao Advogado

14/12/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

10/12/2010, 12:00

Juntada de petição - 255408

09/12/2010, 12:00

Despacho outros - R.h. 1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2 - Em razão do grande volume de provas a serem produzidas, DETERMINO primeiramente que seja expedido Ofício a Delegacia da Receita Federal dessa Comarca para que encaminhe cópia das Declarações de Rendimentos do período de 1990 a 2009 dos Srs. Marcus Jorge Bark, Maria das Fraças Sade Bark, Rogério Sade Bark, Humberto Sade Bark, Ricardo Sade Bark, João Rode Gonçalves, Rosangela Maria Gonçalves e Lauro da Silva, conforme fls. 1069/1070. 3 - Expeça-se igualmente a Delegacia da Receita Federal dessa Comarca para que encaminhe cópia das Declarações de imposto de renda do período de 1990 a 2009 das empresas elencadas às fls. 1070/1071. 4 - Após cumpridas todas as providências supramencionadas, voltem conclusos para saneamento e designação de perícia. 5 - Intimem-se. 6 - Cumpra-se.

08/12/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/11/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/11/2010, 12:00

Juntada de petição - 003112427

22/11/2010, 12:00

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 12/11/2010 através da guia nº 1457398-99 no valor de 6,24

17/11/2010, 12:00

Juntada de petição - 003111804

12/11/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR770883240TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis-SC

12/11/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR770883412TJ Situação : Cumprido Destinatário : 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú

12/11/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

12/11/2010, 12:00

Carga ao Advogado - Ricardo Sade Bark - OAB/SC 23567 - F: 3225 0101

12/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

12/11/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0176/2010 Data da Publicação: 04/11/2010 Número do Diário: 1040 Página:

04/11/2010, 12:00

Aguardando decurso do prazo

04/11/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0176/2010 Teor do ato: Pelo exposto, com amparo no artigo 273, inciso I, DEFIRO a tutela antecipatória, para determinar o bloqueio de novas averbações nos registros os imóveis mencionados nos itens "a", "b", "c" e "e" da petição de fls. 1000/1014, tornando-os indisponíveis até decisão em contrário. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, bem como para que informem, detalhadamente, as provas que efetivamente pretendem produzir no feito, isto em 05 (cinco) dias. Oficie-se aos respectivos cartórios. Cumpra-se os atos de escrivania com a máxima urgência, em razão do feito estar inserto no Projeto "Meta 2" do Conselho Nacional da Justiça. Advogados(s): Maurício Quint Fortunato (OAB 007.066/SC), Oswaldo Horongozo Filho (OAB 008.473/SC)

29/10/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/10/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

22/10/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

22/10/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

19/10/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/10/2010, 12:00

Decisão concedendo liminar - Pelo exposto, com amparo no artigo 273, inciso I, DEFIRO a tutela antecipatória, para determinar o bloqueio de novas averbações nos registros os imóveis mencionados nos itens "a", "b", "c" e "e" da petição de fls. 1000/1014, tornando-os indisponíveis até decisão em contrário. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, bem como para que informem, detalhadamente, as provas que efetivamente pretendem produzir no feito, isto em 05 (cinco) dias. Oficie-se aos respectivos cartórios. Cumpra-se os atos de escrivania com a máxima urgência, em razão do feito estar inserto no Projeto "Meta 2" do Conselho Nacional da Justiça.

18/10/2010, 12:00

Juntada de petição - 000346

24/06/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/06/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2010, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos requeridos acerca do ato ordinatório de fls. 998.

10/06/2010, 12:00

Juntada de petição - 134847

08/06/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2010 Data da Publicação: 18/05/2010 Número do Diário: 923 Página:

18/05/2010, 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/05/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0059/2010 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maurício Quint Fortunato (OAB 007.066/SC), Oswaldo Horongozo Filho (OAB 008.473/SC)

14/05/2010, 12:00

Reabertura de processo

15/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/12/2009, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/12/2009, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

11/06/2007, 12:00

Juntada de contrarrazões

16/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

02/03/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

26/02/2007, 12:00

Carga ao Advogado - FLS. 1.551 - FONE = 47 - 3367-21-38

26/02/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0018/2007 Data da Publicação: 22/02/2007 Data da Circulação: 22/02/2007 Número do Diário: 150 Página:

23/02/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

16/02/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0018/2007 Teor do ato: Porquanto tempestivo e adequado, recebo a apelação, nos seus efeitos legais. Ao apelado, para responder em 15 dias. Após o decurso de prazo, independentemente de manifestação da parte interessada, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens deste Juízo. Advogados(s): Maurício Quint Fortunato (OAB 007.066/SC), Oswaldo Horongozo Filho (OAB 008.473/SC)

16/02/2007, 12:00

Despacho outros - Porquanto tempestivo e adequado, recebo a apelação, nos seus efeitos legais. Ao apelado, para responder em 15 dias. Após o decurso de prazo, independentemente de manifestação da parte interessada, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens deste Juízo.

15/02/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

13/02/2007, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Apelação de fls. 954/971 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 27/11/2006 e término em 11/12/2006, tendo sido protocolado(a) em 11/12/2006.

09/02/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

12/12/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

29/11/2006, 12:00

Carga ao Advogado - FLS. 1.179 - FONE = 3028-39-93

29/11/2006, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0197/2006 Data da Publicação: 24/11/2006 Data da Circulação: 24/11/2006 Número do Diário: 101 Página:

28/11/2006, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0197/2006 Teor do ato: POSTO ISTO, conjugando os arts. 295, I, II e p.u. II com o art. 267, I, todos do Código de Processo Civil , indefiro a exordial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação das teses preliminares e meritórias suscitadas por ambas as partes, cujo conhecimento pleno será devolvido ao juízo ad quem em caso de recurso voluntário, por força do disposto no art. 515, § 1°, do CPC. Diante da formação do contraditório, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais devidos como direito autônomo ao patrono das requeridas (EOAB, 23), estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa pelo demandante, nos termos do art. 20, § 4° e alíneas do parágrafo anterior, do Código de Processo Civil. Passada em julgado, pagas as custas, arquive-se. P.R.I. Advogados(s): Maurício Quint Fortunato (OAB 007.066/SC), Oswaldo Horongozo Filho (OAB 008.473/SC)

22/11/2006, 12:00

Aguardando publicação - Esc - 06

06/11/2006, 12:00

Publicação e registro da sentença

03/11/2006, 12:00

Recebimento - SAJ - expediente retorno

01/11/2006, 12:00

Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC) - POSTO ISTO, conjugando os arts. 295, I, II e p.u. II com o art. 267, I, todos do Código de Processo Civil , indefiro a exordial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação das teses preliminares e meritórias suscitadas por ambas as partes, cujo conhecimento pleno será devolvido ao juízo ad quem em caso de recurso voluntário, por força do disposto no art. 515, § 1°, do CPC. Diante da formação do contraditório, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais devidos como direito autônomo ao patrono das requeridas (EOAB, 23), estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa pelo demandante, nos termos do art. 20, § 4° e alíneas do parágrafo anterior, do Código de Processo Civil. Passada em julgado, pagas as custas, arquive-se. P.R.I.

26/10/2006, 12:00

Juntada de petição - Réu - Requer designar audiência de conciliação

15/03/2006, 12:00

Juntada de petição - autor - protocolo em 03/02/06 (juntada de documentos expedidos pelo Tabelionato de Notas e Oficio de Protestos Faria da Comarca de Biguaçu)

10/03/2006, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso para despacho - lançamento em 05/10/2005

05/10/2005, 12:00

Concluso para sentença - SAJ - Ajuste Realizado em 21/09/2006.

05/10/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Armário 1/31

23/08/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Arm. 01 Esc. 33

11/08/2003, 12:00

Redistribuição de processo - saída

05/08/2003, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Conf. Despacho no Verso da Folha 343º dos Autos.

05/08/2003, 12:00

Remessa à Distribuição - devolvida à 3ª Vara Cível

04/08/2003, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Aguarde-se o desfecho do processo de Falência ou da manifestação dos interessados. Fpolis, 20.03.02.

09/10/2002, 12:00

Aguardando publicação

01/10/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/04/2002, 12:00

Redistribuição de processo - saída

30/01/2002, 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Conf. Despacho na folha 339º da Inicial.

30/01/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - concluso com decurso de prazo da rel. 52/01

18/10/2001, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 52/2001 Data de Publicação: 24/08/2001 Data Circulação: 24/08/2001 Número do Diário: 10.773 Página: 71/72/73

24/08/2001, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0052/2001

21/08/2001, 12:00

Aguardando publicação - I- Em virtude de ter sido decretada a falência da demandada EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS HR LTDA, foi prolatada a sentença de fls 331, determinando a remessa dos autos para o MM Juízo da vara de Precatórias, precatorios, Falências e concordatas, competente, agora, para apreciar a materia. II - Através do petitório de fls 335/338, o Autor requereu a reconsideração daquela decisão pelos motivos que aponta. III- Conquanto o petitório de fls 328/331 não seja a peça processual adequada para modificar a decisão impugnada, ratifico o entendimento exposto na mesma. Com efeito, em tendo sido decretada a quebra de uma das requeridas, falece total competência a este juízo para continuar processando esta ação. Assim, atér que seja concluido o processo de falência, não há como processar nesta unidade esta ação, por incompetência absoluta, eis que a parte teve decretada a sua quebra. IV- Cumpra-se a decisão de fls 331. V- I-se.

20/08/2001, 12:00

Aguardando outros - Aguard. relação

16/08/2001, 12:00

Carga ao Advogado - Dr. Maurício Fortunato / 10096

05/07/2001, 12:00

Aguardando publicação - Aguard. relação

28/06/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Com Petição

28/05/2001, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 26/2001 Data de Publicação: 18/05/2001 Data Circulação: 18/05/2001 Número do Diário: 10.705 Página: 74/75/76

23/05/2001, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0026/2001

14/05/2001, 12:00

Aguardando publicação - SENTENÇA DE FL.332: Vistos,etc.:Considerando que foi decretada a FALÊNCIA da demandada EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS HR LTDA ( fls. 328/331), a competência para processar e julgar a presente ação desloca-se, ante o juízo universal da FAlência, para o MM. Juízo da Vara de Precatórias,Precatórios e Concordatas. Proceda-se o desarquivamento. REmeta-se via distribuição. Dê-se Baixa.P.R.I.

11/05/2001, 12:00

Aguardando outros - reg. sentença.

04/05/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - concluso com petição.

20/04/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - concluso com petição.

27/03/2001, 12:00

Carga ao Advogado - Dr. Mauricio Fortunato / 9283

23/02/2001, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 09/2001 Data de Publicação: 23/02/2001 Data Circulação: 23/02/2001 Número do Diário: 10.651 Página: 58/59

23/02/2001, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0009/2001

20/02/2001, 12:00

Aguardando publicação - DESPACHO DE FL.298.Ao Autor, para manifestação no prazo de dez (10) dias, sobre a contestação e documentos. Intime-se.

15/02/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - com petição..

07/11/2000, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Mandado juntado em 05/10/2000

05/10/2000, 12:00

Aguardando outros - Ag. devolução do mandado da Central.

12/09/2000, 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico

05/09/2000, 12:00

Aguardando outros - Expedição.

31/08/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - com petição

21/08/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - AR juntado em 02/08/2000

02/08/2000, 12:00

Aguardando juntada de AR

27/07/2000, 12:00

Processo distribuído por sorteio

17/07/2000, 12:00

DESPACHO

•03/06/2019, 13:53

DESPACHO

•13/03/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 15:54

DECISÃO

•04/07/2018, 17:53

DECISÃO

•04/07/2018, 17:53

DECISÃO

•04/07/2018, 17:53

DECISÃO

•04/07/2018, 17:53

DECISÃO

•04/07/2018, 17:53

DESPACHO

•28/08/2017, 23:16

DESPACHO

•28/08/2017, 23:16

DECISÃO

•28/08/2017, 23:16

DECISÃO

•28/08/2017, 23:16

DECISÃO

•28/08/2017, 23:16

Todos os documentos(77)

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 14:29

DESPACHO

•02/08/2019, 14:27

DESPACHO

•03/06/2019, 13:53

DESPACHO

•13/03/2019, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 15:54

DECISÃO

•04/07/2018, 17:53

DECISÃO

•04/07/2018, 17:53

DECISÃO

•04/07/2018, 17:53

DECISÃO

•04/07/2018, 17:53

DECISÃO

•04/07/2018, 17:53

DESPACHO

•28/08/2017, 23:16

DESPACHO

•28/08/2017, 23:16

DECISÃO

•28/08/2017, 23:16

DECISÃO

•28/08/2017, 23:16

DECISÃO

•28/08/2017, 23:16

DECISÃO

•28/08/2017, 23:16

DECISÃO

•28/08/2017, 23:16

DESPACHO

•28/08/2017, 23:16

ACÓRDÃO

•28/08/2017, 23:16

ACÓRDÃO

•28/08/2017, 23:16

ACÓRDÃO

•28/08/2017, 23:16

ACÓRDÃO

•28/08/2017, 23:16

ACÓRDÃO

•28/08/2017, 23:16

ACÓRDÃO

•28/08/2017, 23:15

ACÓRDÃO

•28/08/2017, 23:15

ACÓRDÃO

•28/08/2017, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2017, 23:15

DECISÃO

•28/08/2017, 23:15

DECISÃO

•28/08/2017, 23:15

DECISÃO

•28/08/2017, 23:15

DECISÃO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DECISÃO

•28/08/2017, 23:15

DECISÃO

•28/08/2017, 23:15

DECISÃO

•28/08/2017, 23:15

DECISÃO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DECISÃO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

DESPACHO

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

SENTENÇA

•28/08/2017, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2017, 23:15