Usucapião 0300845-90.2018.8.24.0031 - TJSC

Usucapião 0300845-90.2018.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/02/2025, 19:13

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:08

Confirmada

29/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2025, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2025, 14:14

Trânsito em julgado

19/01/2025, 14:12

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:10

Publicação

11/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: WALTRAUD HENSCHEL (Representante) SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 0300845-90.2018.8.24.0031/SC REPRESENTANTE LEGAL DO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO PASQUALLI VOGEL em face do espólio de MARGARIDA KOPSCH ZANI, representado por WALTRAUD HENSCHEL, para declarar em favor da parte requerente o domínio pelo usucapião do imóvel identificado nos autos (Rua Bagé, n° 1997, bairro Encano do Norte, no município de Indaial/SC - evento 1, INF16-18). Custas e honorários pela parte requerida dispensados, haja vista a ausência de resistência à pretensão (TJSC, AC 2013.069156-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 16-1-2014). P. R. I. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Indaial mediante malote digital (art. 945 do CPC). Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial (art. 226, LRP), a exemplo da identificação do imóvel com suas características e confrontações, o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, além do estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade. Anote-se, nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". Registro que nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada".

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 16:11

Expedida/certificada

09/10/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: WALTRAUD HENSCHEL (Representante) SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 0300845-90.2018.8.24.0031/SC REPRESENTANTE LEGAL DO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por JOAO PASQUALLI VOGEL em face do espólio de MARGARIDA KOPSCH ZANI, representado por WALTRAUD HENSCHEL, para declarar em favor da parte requerente o domínio pelo usucapião do imóvel identificado nos autos (Rua Bagé, n° 1997, bairro Encano do Norte, no município de Indaial/SC - evento 1, INF16-18). Custas e honorários pela parte requerida dispensados, haja vista a ausência de resistência à pretensão (TJSC, AC 2013.069156-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 16-1-2014). P. R. I. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Indaial mediante malote digital (art. 945 do CPC). Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial (art. 226, LRP), a exemplo da identificação do imóvel com suas características e confrontações, o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, além do estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade. Anote-se, nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". Registro que nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada".

10/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(96)