Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0003957-03.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 10,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCILENE GARCIA DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ GUILHERME DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN

OAB/SC 036417·CPF·Representa: Réu

AMANDA MOLLERI SASSO

OAB/SC 041951·CPF·Representa: Réu

CAMILA FRANCHI DE SOUZA SA

OAB/SC 038862·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN

OAB/SC 036417·CPF·Representa: Réu

AMANDA MOLLERI SASSO

OAB/SC 041951·CPF·Representa: Réu

CAMILA FRANCHI DE SOUZA SA

OAB/SC 038862·CPF·Representa: Réu

DEYVIS LUIZ DE LIMAS

OAB/SC 022540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

27/02/2026, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

21/01/2026, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

18/12/2025, 12:06

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR

26/11/2025, 20:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/11/2025, 20:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ GUILHERME DA CRUZ

26/11/2025, 20:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE

25/11/2025, 20:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031692-13.2025.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 422

25/11/2025, 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2025, 16:07

Juntado(a)

25/11/2025, 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

25/11/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

25/11/2025, 14:42

Todas as movimentações(435)

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

27/02/2026, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

21/01/2026, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

18/12/2025, 12:06

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:54

Baixa Definitiva

27/11/2025, 11:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CR

26/11/2025, 20:10

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/11/2025, 20:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ GUILHERME DA CRUZ

26/11/2025, 20:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CR -> DCJE

25/11/2025, 20:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031692-13.2025.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 422

25/11/2025, 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2025, 16:07

Juntado(a)

25/11/2025, 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/11/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

25/11/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

25/11/2025, 14:42

Juntada de certidão

24/11/2025, 16:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA

24/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. Justiça gratuita: Não requerida.

24/11/2025, 16:13

Expedição de Edital

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição

24/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2025, 16:04

Expedição de ofício

24/11/2025, 16:03

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031692-13.2025.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 402

14/11/2025, 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GUILHERME DA CRUZ - ABSOLVIDO

14/11/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

14/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUILHERME DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.

14/11/2025, 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GUILHERME DA CRUZ - CONDENADO

14/11/2025, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2025

14/11/2025, 16:41

Juntado(a)

14/11/2025, 16:40

Juntado(a)

14/11/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILENE GARCIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

13/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUILHERME DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

13/11/2025, 19:06

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 00039570320198240033/TJSC

13/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IAI02CR -> TJSC

13/11/2025, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GUILHERME DA CRUZ - NORMAL

13/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUILHERME DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.

13/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

13/11/2025, 14:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GUILHERME DA CRUZ - ABSOLVIDO

13/11/2025, 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCILENE GARCIA DE SOUZA - EXCLUÍDA

13/11/2025, 14:20

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50316921320258240033

13/11/2025, 14:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00039570320198240033/TJSC referente ao evento 41

13/11/2025, 09:32

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00039570320198240033/TJSC

13/11/2025, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

06/11/2025, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

17/10/2025, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00039570320198240033/TJSC

14/10/2025, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

05/09/2025, 12:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

28/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC

30/04/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

30/04/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

23/04/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 376

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

11/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

11/04/2025, 18:30

Recebido o recurso de Apelação

11/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 17:54

Juntado(a)

02/04/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

02/04/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

02/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 371 Parte Isenta

02/04/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038862

01/04/2025, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 359<br>Motivo: Solicitação do Juízo.

24/03/2025, 22:47

Juntado(a)

24/03/2025, 15:04

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

24/03/2025, 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/03/2025, 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/03/2025, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

06/03/2025, 18:51

Expedição de mandado - IAICEMAN

06/03/2025, 18:19

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 354

27/02/2025, 10:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 350

23/02/2025, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

18/02/2025, 16:09

Expedição de mandado - CBWCEMAN

07/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 352 Parte Isenta

22/01/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

22/01/2025, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

17/01/2025, 13:29

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/01/2025, 05:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

09/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

28/12/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

20/12/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

20/12/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

19/12/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

19/12/2024, 11:58

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 16:43

Juntado(a)

14/11/2024, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

11/09/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

03/07/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

02/07/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332

28/06/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

28/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:03

Juntada de Petição

18/06/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

18/06/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

17/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

08/06/2024, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

05/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

02/06/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

02/06/2024, 17:56

Decisão interlocutória

29/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:00

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/05/2024 17:00. Refer. Evento 259

27/05/2024, 18:32

Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

23/05/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

23/05/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

23/05/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

23/05/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

23/05/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

23/05/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 10:20

Juntado(a)

09/05/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

09/05/2024, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

07/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

06/05/2024, 23:59

Juntado(a)

03/05/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

29/04/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

29/04/2024, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

29/04/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/04/2024, 03:00

Juntado(a)

11/04/2024, 07:11

Juntado(a)

11/04/2024, 07:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/04/2024

05/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2024

04/04/2024, 12:28

Expedição de Edital - intimação

04/04/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

03/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

03/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2024, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 277

02/04/2024, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

26/03/2024, 13:56

Expedição de mandado - BCUCEMAN

26/03/2024, 13:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

29/02/2024, 14:55

Juntado(a)

16/11/2023, 17:39

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

16/11/2023, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

27/09/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

03/08/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/08/2023, 20:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

03/08/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

31/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

31/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

30/07/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

30/07/2023, 10:28

Despacho

29/07/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2023, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

29/07/2023, 01:13

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/05/2024 17:00

28/07/2023, 15:01

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/05/2024 17:00. Refer. Evento 238

28/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

21/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

19/07/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

11/07/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

11/07/2023, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249<br>Data do cumprimento: 11/07/2023

11/07/2023, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

11/07/2023, 12:47

Expedição de mandado - Prioridade - 27/07/2023 - IAICEMAN

11/07/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

11/07/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

11/07/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

11/07/2023, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

11/07/2023, 00:45

Decisão interlocutória

11/07/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/07/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/07/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/07/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/07/2023, 00:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/07/2023 16:30. Refer. Evento 173

10/07/2023, 18:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/08/2023 13:00

10/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:11

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

10/07/2023, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219

10/07/2023, 12:27

Juntada de Petição

10/07/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 226

07/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

07/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

07/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

07/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

07/07/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

07/07/2023, 12:48

Expedição de mandado - Prioridade - 10/07/2023 - IEACEMAN

07/07/2023, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 06/07/2023

06/07/2023, 23:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202

06/07/2023, 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201<br>Data do cumprimento: 29/06/2023

29/06/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

28/06/2023, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2023, 13:13

Juntado(a)

26/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

26/06/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

26/06/2023, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: MARLO LAWIN

23/06/2023, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: DENISE RECHE

23/06/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2023, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS (por substituição em 27/06/2023 09:26:59)

23/06/2023, 17:53

Expedição de ofício

23/06/2023, 17:50

Expedição de mandado - Plantão - IAICEMAN

23/06/2023, 17:50

Expedição de ofício

23/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2023, 17:50

Expedição de mandado - Prioridade - 03/07/2023 - IAICEMAN

23/06/2023, 17:50

Expedição de mandado - Prioridade - 03/07/2023 - TIJCEMAN

23/06/2023, 17:50

Expedição de ofício

23/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2023, 17:50

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

19/05/2023, 12:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

19/04/2023, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

24/02/2023, 17:43

Juntada de certidão

08/02/2023, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

08/11/2022, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

08/09/2022, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

15/08/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

15/07/2022, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/07/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

28/06/2022, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

28/06/2022, 15:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/06/2022 16:00. Refer. Evento 99

23/06/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/06/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/06/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/06/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

22/06/2022, 18:57

Despacho

22/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 17:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/07/2023 16:30

22/06/2022, 17:47

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:17

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:52

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/06/2022, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/06/2022, 23:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

20/06/2022, 21:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/06/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

20/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCILENE GARCIA DE SOUZA ACUSADO: LUIZ GUILHERME DA CRUZ EDITAL Nº 310029272126 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA Intimando(a)(s): LUCILENE GARCIA DE SOUZA, CPF nº 000.136.326-39, filha de MARIA DA CONCEIÇÃO G. DE SOUZA, não encontrada no último endereço informado por si (Rua Gercino José Corrêa, nº 755, bairro Cordeiros, em Itajaí/SC, CEP 88.311-257). Prazo do Edital: 15 (quinze) dias. Objetivo: Constituir novo advogado. Prazo Fixado: 5 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0003957-03.2019.8.24.0033/SC

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2022

17/06/2022, 17:08

Expedição de Edital - intimação

17/06/2022, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

15/06/2022, 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 10/06/2022

10/06/2022, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

09/06/2022, 17:41

Expedição de mandado - IAICEMAN

09/06/2022, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

08/06/2022, 16:45

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

08/06/2022, 16:38

Juntada de Petição

08/06/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 139 e 143

07/06/2022, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 06/06/2022

06/06/2022, 15:30

Juntada de Petição

03/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 143

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

30/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/05/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/05/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

24/05/2022, 08:25

Expedição de ofício

23/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:49

Expedição de mandado

23/05/2022, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO

23/05/2022, 15:12

Expedição de mandado - Prioridade - TIJCEMAN

23/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/05/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/05/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/05/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:28

Despacho

20/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/05/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

20/05/2022, 08:08

Expedição de ofício

19/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

19/05/2022, 18:10

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

19/05/2022, 18:08

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:00

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - LUCILENE GARCIA DE SOUZA

03/03/2022, 13:33

Juntada de Petição

20/12/2021, 14:03

Juntada de certidão

06/10/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/07/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/07/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2021, 12:44

Juntada de Petição

23/07/2021, 09:31

Juntada de Petição

21/06/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

12/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

04/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/11/2020, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/11/2020, 10:34

Despacho

24/11/2020, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 20:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/06/2022 16:00

20/11/2020, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 16:46

Juntado(a)

05/10/2020, 15:56

Juntado(a)

05/10/2020, 15:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/10/2020, 15:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.10043898-9 Tipo da Petição: Petição Data: 21/09/2020 16:07

21/09/2020, 16:15

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WIJI.20.10043863-6 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 21/09/2020 10:42

21/09/2020, 11:13

Certidão emitida - Genérico

12/08/2020, 08:49

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.20.10041235-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/07/2020 17:13

28/07/2020, 17:42

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.20.10028145-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2020 18:20

05/05/2020, 18:26

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/04/2020, 14:11

Mero expediente - SAJ - Trata-se de pedido formulado pela ré Lucilene Garcia de Souza, pelo qual requereu que o cumprimento da medida cautelar de apresentação em juízo seja realizado na Comarca de Foz de Iguaçu-PR (p. 138). O Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido (p. 142). De fato, não há óbice ao deferimento do pleito, desde que antes seja intimada da audiência designada. Feito isso, expeça-se carta precatória à Comarca de Foz de Iguaçu-PR, com a finalidade de intimação e fiscalização do cumprimento das medidas cautelares impostas, conforme decisão de p. 91.

05/03/2020, 19:37

Juntada

29/02/2020, 22:30

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20004777-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/02/2020 14:19

17/02/2020, 14:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/02/2020, 16:34

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/02/2020, 16:34

Juntada de documento

10/02/2020, 16:32

Juntada de documento

10/02/2020, 16:32

Certidão emitida - Genérico

10/02/2020, 15:28

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

10/02/2020, 15:18

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

10/01/2020, 15:02

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

10/12/2019, 15:39

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

04/11/2019, 14:00

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

07/10/2019, 13:51

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

04/09/2019, 12:14

Juntada de documento

05/08/2019, 16:25

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

05/08/2019, 14:05

Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo as respostas à acusação de pp. 104-6 e 111-3, porque tempestivamente apresentadas. Não há preliminares para serem analisadas e nem hipóteses de absolvição sumária do denunciado (art. 397, CPP). II - Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para a data de 23/09/2020, às 15:15 horas. Intimem-se (podendo o Oficial de Justiça se valer do disposto no art. 212, § 2º, do CPC, por analogia, para fiel cumprimento das diligências). Requisitem-se, cientes os policiais militares de que deverão comparecer ao ato independentemente de férias, licença ou atestado médico, conforme Nota nº 146/Correg-G/2011 oriunda da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. III - Os requerimentos constantes na petição de pp. 111-13 não estão abrangidos pela cláusula constitucional de reserva de jurisdição e podem ser produzidos diretamente pela Defesa, que dispõe de meios adequados para a consecução das medidas (postulação direta ao Setor Jurídico da CPVI). Somente eventual negativa ou inércia justificaria a intervenção judicial pleiteada. Intimem-se.

02/08/2019, 17:32

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 23/09/2020 Hora 15:15 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Suspensa

11/07/2019, 14:04

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

08/07/2019, 17:22

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

06/06/2019, 15:04

Juntada de documento

08/05/2019, 12:57

Certidão emitida - Genérico

07/05/2019, 14:52

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual

07/05/2019, 14:46

Conclusos para despacho

22/04/2019, 15:12

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DIJI.19.00006323-8 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 16/04/2019 15:20 Complemento: Laudo Pericial 9205.19.00174

22/04/2019, 14:20

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIJI.19.10046230-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/04/2019 00:07

22/04/2019, 00:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040 Página:

16/04/2019, 14:42

Juntada de documento

16/04/2019, 14:02

Juntada

13/04/2019, 09:27

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIJI.19.10043127-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/04/2019 13:46

12/04/2019, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2019 Teor do ato: Ato - Cível - Genérico - Instituição Advogados(s): Samuel Silva (OAB 22211/SC)

11/04/2019, 14:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2019, 16:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

10/04/2019, 16:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.19.00005906-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/04/2019 13:07 Complemento: Via email MD Cod 82420195396765

10/04/2019, 16:37

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DIJI.19.00005906-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/04/2019 13:07 Complemento: Via email MD Cod 82420195396765

10/04/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

10/04/2019, 16:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/04/2019, 23:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/04/2019, 23:19

documento digitalizado

09/04/2019, 23:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/013160-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2020 Local: Oficial de justiça -

09/04/2019, 18:57

Juntada de documento

09/04/2019, 18:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.19.00005753-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/04/2019 12:41 Complemento: Via E mail MD Cod 82420195384555

08/04/2019, 14:35

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DIJI.19.00005753-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/04/2019 12:41 Complemento: Via E mail MD Cod 82420195384555

08/04/2019, 14:35

Juntada de termo

05/04/2019, 17:28

Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro

05/04/2019, 17:28

documento digitalizado

05/04/2019, 10:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/04/2019, 10:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

05/04/2019, 10:52

Informações - Nº Protocolo: DIJI.19.00005411-8 Tipo da Petição: Informações Data: 02/04/2019 13:48

03/04/2019, 14:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/012055-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/04/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Berenstein

02/04/2019, 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/012054-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - Denise Reche

02/04/2019, 17:55

Certidão emitida - Genérico

02/04/2019, 12:20

Recebida a denúncia - Diante disso, RECEBO A DENÚNCIA. 1. Notifiquem-se e citem-se os denunciados para oferecerem defesa prévia/resposta à acusação, em 10 (dez) dias, por advogado constituído, nos moldes indicados acima, na qual deverão arrolar testemunhas e especificar as provas que pretendem produzir (art. 55, da Lei n. 11.343/06 e art. 396-A do CPP), cientes de que, caso permaneçam inertes, ser-lhes-á nomeado defensor público. Na oportunidade, o Oficial de Justiça deverá inquirir e certificar se ele irá constituir defensor ou se deseja a nomeação pelo Juízo. No último caso, advirta-o, desde logo, que sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública, com sede, nesta cidade, na Avenida Coronel Marcos Konder, n. 747, Centro, CEP 88301-303, telefone 47-3398-6243. 2. Decorrido em branco ou requerida a nomeação, remetam-se os autos ao referido Órgão, independentemente de nova conclusão. 3. Cumpram-se as determinações constantes dos itens "2" a "5" da decisão de pp. 43/45, com urgência.

01/04/2019, 19:13

Juntada de documento

01/04/2019, 18:46

Juntada de documento

01/04/2019, 18:42

Juntada de documento

01/04/2019, 18:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/04/2019, 18:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/04/2019, 18:29

Juntada de documento

01/04/2019, 18:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/04/2019, 18:19

Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão

01/04/2019, 17:51

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DIJI.19.00005284-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/04/2019 10:59 Complemento: Via email MD COD 82420195354195

01/04/2019, 17:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.19.00005284-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/04/2019 10:59 Complemento: Via email MD COD 82420195354195

01/04/2019, 17:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.19.00005249-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2019 15:42 Complemento: Código de rastreabilidade: 82420195347601 Ofício 0608/2019

01/04/2019, 17:49

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DIJI.19.00005249-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2019 15:42 Complemento: Código de rastreabilidade: 82420195347601 Ofício 0608/2019

01/04/2019, 17:49

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DIJI.19.00005246-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2019 15:36 Complemento: Ofício nº 0613/2019/PRI-AF

01/04/2019, 17:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.19.00005246-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2019 15:36 Complemento: Ofício nº 0613/2019/PRI-AF

01/04/2019, 17:48

Juntada de documento

29/03/2019, 15:12

Certidão emitida - Habeas Corpus - 4008847-16.2019.8.24.0000

28/03/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

27/03/2019, 13:33

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:27

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DIJI.19.00005028-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 26/03/2019 15:58 Complemento: Ofício n° 819/RBC/2019

27/03/2019, 13:22

Juntada

27/03/2019, 13:20

Expedido mandado de Prisão

26/03/2019, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20013916-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 26/03/2019 16:29

26/03/2019, 18:38

Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Ante o exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante de Lucilene Garcia de Souza, já qualifica nos autos, e CONVERTO-A em prisão preventiva. 1. Expeça-se o mandado de prisão. 2. Remeta-se o atestado médico apreendido ao IGP para a realização de perícia a fim de averiguar a autenticidade, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Oficie-se ao Diretor do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos relatórios e informações sobre (3.1) as visitas recebidas por Luiz Guilherme da Cruz (prontuário à p. 19) no último ano e (3.2) as visitas realizadas pela autuada a qualquer pessoa presa. 4. Oficie-se ao Diretor da UPA de São Francisco do Sul-SC para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer informações sobre eventuais visitas realizadas pela autuada nos últimos seis meses. 5. Oficie-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fim de informar a ocorrência do caso em análise e cientificar acerca do teor desta decisão. 6. Aguarde-se manifestação do Ministério Público. Publicada em audiência. Presentes intimados, com exceção da Defensoria Pública e Ministério Público, que deverão ser intimados por Portal (STJ, REsp 1349935/SE, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 23/8/2017).

26/03/2019, 16:56

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 26/03/2019 Hora 13:15 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada

26/03/2019, 15:00

Juntada

26/03/2019, 13:41

Conclusos para despacho

26/03/2019, 11:24

Juntada de documento

26/03/2019, 11:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019, 11:05

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/03/2019, 11:05

Juntada de documento

26/03/2019, 11:04

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

26/03/2019, 10:09

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 26/03/2019 Hora 10:00 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Importada

26/03/2019, 10:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/03/2019, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 18:43

SENTENÇA

•18/12/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 16:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/05/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2023, 20:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/07/2023, 00:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/06/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:28

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 18:43

SENTENÇA

•18/12/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 16:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/05/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2023, 20:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/07/2023, 00:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/06/2022, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 20:13

DESPACHO

•05/03/2020, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 16:34

DECISÃO

•02/08/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 16:36

DECISÃO

•09/04/2019, 18:49

DECISÃO

•09/04/2019, 18:49

DECISÃO

•01/04/2019, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 11:05