Procedimento Comum Cível 0301420-14.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301420-14.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

01/06/2025, 16:24

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 72. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEONICE KUZNIER

01/06/2025, 16:23

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 72. Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

01/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

29/05/2025, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

29/05/2025, 17:14

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

28/05/2025, 16:52

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02FP

14/04/2025, 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

14/04/2025, 12:20

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:18

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03014201420178240038/TJSC

14/03/2025, 18:51

Juntada de Petição

07/11/2023, 10:15

Juntada de Petição

30/09/2023, 17:34

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEONICE KUZNIER (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO: EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. ROBERTO LEPPER. Apelação Nº 0301420-14.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

08/11/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 13:51

SENTENÇA

•07/02/2020, 19:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2017 Teor do ato: Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitual até sessenta dias após a apresentação do laudo pericial, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Deonice Kuznier, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Renata Evelina Patrício Duarte (especialista em medicina do trabalho e clínica médica), com endereço para intimação na rua Guilherme Welter, 216, anita garibaldi, CEP: 89.203.563.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também

07/02/2017, 16:02

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o expendido, com fulcro no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para, em reconhecendo a incapacidade da parte autora para o exercício de atividade laboral habitual até sessenta dias após a apresentação do laudo pericial, ordenar que o INSS proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação do auxílio-doença acidentário em favor de Deonice Kuznier, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Integra a obrigação da autarquia comunicar, diretamente, ao segurado as informações necessárias para o saque das prestações.2. A autarquia previdenciária demandada não transige, o fazendo excepcionalmente. Frente a isso, ao invés do rito previsto na legislação previdenciária, imprimo ao feito processamento pelo rito ordinário, deixando, porém, de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC, considerando o suso mencionado e de acordo com o noticiado no Ofício nº 010/2016/GAB/PSFJVE/PGJ/AGU (desinteresse da autarquia na realização do ato em razão da impossibilidade de autocomposição). Dessarte, cite-se o instituto demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá a autarquia demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.3. Em casos como o vertente - ações acidentárias - é consabido que a prova pericial se vê imprescindível. Deste modo, determino a realização da perícia, a qual deverá ser realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica, nomeando como perito(a) o(a) Dra. Renata Evelina Patrício Duarte (especialista em medicina do trabalho e clínica médica), com endereço para intimação na rua Guilherme Welter, 216, anita garibaldi, CEP: 89.203.563.Sobre o perito nomeado, esclareço que em razão do grande volume de perícias este juízo utiliza não só o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, mas também lista própria de médicos que, contatados,

31/01/2017, 15:03

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 72. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEONICE KUZNIER

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 72. Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02FP

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

Juntada de certidão

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02FP Número: 03014201420178240038/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

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