Usucapião 0300132-98.2017.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0300132-98.2017.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO CARLOS BATISTA AUTOR: JULIANA BARRETO DE SOUZA FURTUNATO RÉU: HERMAS MARTINS DUARTE RÉU: HERMAS MARITNS DUARTE RÉU: OLIMPIO ANTONIO SANTANA RÉU: WEG S/A RÉU: SANDRA MARIA DOS SANTOS SANTANA EDITAL Nº 310029400917 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS EM LOCAL INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): “um terreno situado no bairro Lagoa, zona rural do Município e Comarca de Balneário Piçarras – SC, com a área de 23.583,78 metros quadrados e as seguintes medidas e confrontações: frente a Oeste, com a Estrada Antonio José Bernardo onde mede 234,78 metros; fundos ao Leste, com terras Refinadora Catarinense SA (matrícula 50.227), onde mede 237,87 metros; confronta-se ao Norte, com mais terras de Refinadora catarinense AS (matrícula 50.227), onde mede 100,60 metros ao Sul, com terras de Weg Industrias SA (matrícula n.º 30051), onde mede 102,90 metros, localizado do lado esquerdo (ímpar) da referida Estrada onde faz frente a dista da esquina ao Norte, com a estrada Geral do Bairro Lagoa, 974,00 metros, edificado com uma casa de alvenaria de 140,00 metros, quadra única. Definido por uma poligonal fechada, com as seguintes coordenadas U.T.M. (DATUM horizontal – SIRGAS 2000), em seus vértices: V1 (N=7.033.225,2487 e E= 726.506,403), V2 (N= 7.033.266,4618 e E = 726.514,594), V3 (N = 7.033.274,6727 e E = 726.517,100), V4 (N= 7.033.282,5636 e E = 726.519,988), V5 (N = 7.033.292,8823 e E = 726.524,702), V6 (N = 7.033.301,9305 e E = 726.530,041), V7 (N = 7.033.306,6998 e E = 726.533,462), V8 (N = 7.033.314,2520 e E = 726.539,734), V9 (N = 7.033.323,6070 e E = 726.548,581), V10 (N = 7.033.335,1856 e E = 726.559,943), V11 (N = 7.033.346,3494 e E = 726.569,726), V12 (N = 7.033.350,0184 e E = 726.572,496), V13 (N = 7.033.355,1483 e E = 726.576,046), V14 (N = 7.033.360,6670 e E = 726.579,549), V15 (N = 7.033.377,1299 e E = 726.588,975), V16 (N = 7.033.382,7030 e E = 726.595,809), V17 (N = 7.033.418,9997 e E = 726.628,910), V18 (N = 7.033.418,9477 e E = 726.729,513 e V19 (N = 7.033.214,0389 e E = 726.608,698). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300132-98.2017.8.24.0048/SC

23/06/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0462/2019 Teor do ato: I - Defiro a juntada dos documentos acostados até o presente momento. II - Com relação à impossibilidade de obtenção de documento público que informe o valor venal do imóvel, à parte autora para que junte aos autos 03 (três) avaliações imobiliárias que indiquem o valor aproximado do bem. III - No mais, No mais, tendo em vista a resposta do registro imobiliário (pág. 84), no sentido de que não fora encontrado o registro do imóvel na forma como foi descrito, necessária a provocação da parte autora, para dar impulso ao feito. Deve-se observar que, no caso do usucapião de imóvel, necessário que se contemple com exatidão a área, confrontantes, possuidores, tudo isso para que se dê lisura ao registro imobiliário, evitando-se diversos problemas futuros, dentre eles a sobreposição de áreas, resguardar a segurança jurídica, evitando-se que outros registros eventualmente venham a ser atingidos em caso de procedência do pedido. Aliás, o artigo 225 e seguintes da Lei 6.015, de 1973, apresentam as exigências relativas aos mencionados princípios dos Registros Públicos, determinando que o imóvel e seus titulares devem estar perfeitamente individuados e qualificados no título, havendo um encadeamento entre os registros constantes da matrícula. Por outro lado, Walter Ceneviva, ao comentar o art. 226 da Lei n. 6.015/73, assevera que compete ao autor da ação de usucapião "descrever o imóvel usucapiendo, com todas as suas características (medida do perímetro, área, confrontações e localização exata); sendo terreno, indicar o lado (par - ímpar) e construção ou esquina mais próxima" e trazer aos autos "a planta do imóvel com medidas perimetrais, para efeito de citações e as vias públicas próximas" (Lei dos Registros Públicos Comentada, Ed. Saraiva, 15ª ed., 2002, p. 459/460) (grifei). Desta forma, à parte autora para que, consulte o Engenheiro - Eduardo Rodrigues Baldini (o qual confeccionou planta e memorial de

07/10/2019, 20:27

Mero expediente - SAJ - I - Defiro a juntada dos documentos acostados até o presente momento. II - Com relação à impossibilidade de obtenção de documento público que informe o valor venal do imóvel, à parte autora para que junte aos autos 03 (três) avaliações imobiliárias que indiquem o valor aproximado do bem. III - No mais, No mais, tendo em vista a resposta do registro imobiliário (pág. 84), no sentido de que não fora encontrado o registro do imóvel na forma como foi descrito, necessária a provocação da parte autora, para dar impulso ao feito. Deve-se observar que, no caso do usucapião de imóvel, necessário que se contemple com exatidão a área, confrontantes, possuidores, tudo isso para que se dê lisura ao registro imobiliário, evitando-se diversos problemas futuros, dentre eles a sobreposição de áreas, resguardar a segurança jurídica, evitando-se que outros registros eventualmente venham a ser atingidos em caso de procedência do pedido. Aliás, o artigo 225 e seguintes da Lei 6.015, de 1973, apresentam as exigências relativas aos mencionados princípios dos Registros Públicos, determinando que o imóvel e seus titulares devem estar perfeitamente individuados e qualificados no título, havendo um encadeamento entre os registros constantes da matrícula. Por outro lado, Walter Ceneviva, ao comentar o art. 226 da Lei n. 6.015/73, assevera que compete ao autor da ação de usucapião "descrever o imóvel usucapiendo, com todas as suas características (medida do perímetro, área, confrontações e localização exata); sendo terreno, indicar o lado (par - ímpar) e construção ou esquina mais próxima" e trazer aos autos "a planta do imóvel com medidas perimetrais, para efeito de citações e as vias públicas próximas" (Lei dos Registros Públicos Comentada, Ed. Saraiva, 15ª ed., 2002, p. 459/460) (grifei). Desta forma, à parte autora para que, consulte o Engenheiro - Eduardo Rodrigues Baldini (o qual confeccionou planta e memorial descritivo de págs. 29/31) e forneça os dados necessári

03/10/2019, 17:25

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6306499, Subguia 3272370 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.296,72

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6306500, Subguia 3272371 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.296,72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 201

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

Todas as movimentações(218)