Execução Fiscal 5000584-88.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.646,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

ROBERTO BASTOS

CPF

Reu

TRANSMOTO SERVICOS DE ENTREGA EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/07/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:32

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50005848820198240028/TJSC

17/07/2025, 10:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50005848820198240028/TJSC

10/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

10/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

10/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79

04/09/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/07/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/07/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:32

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50005848820198240028/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:32

SENTENÇA

•30/04/2025, 16:05

17/07/2025, 10:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50005848820198240028/TJSC

10/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

10/06/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

10/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79

04/09/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 17:36

Determinada a intimação

20/08/2024, 17:36

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

02/08/2024, 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

25/07/2024, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

24/07/2024, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

24/07/2024, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

23/07/2024, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

23/07/2024, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

15/07/2024, 12:20

Expedição de mandado - YCACEMAN

12/07/2024, 15:02

Expedição de ofício - 5 cartas

12/07/2024, 14:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/07/2024, 04:38

Determinada a citação

09/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO BASTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2024, 14:32

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/06/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:13

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/05/2024, 16:11

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:16

Decisão interlocutória

10/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

10/05/2024, 05:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRANSMOTO SERVICOS DE ENTREGA EXPRESS LTDA)

10/05/2024, 05:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/05/2024, 03:35

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

01/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:45

Decisão interlocutória

14/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2022, 16:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/06/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2022

27/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: TRANSMOTO SERVICOS DE ENTREGA EXPRESS LTDA EDITAL Nº 310029625249 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRANSMOTO SERVICOS DE ENTREGA EXPRESS LTDA, cpf: 02365661000901, endereço: AV FORTUNATA ROSSO GIASSI, 478 - PRESIDENTE VARGAS - 88820000 (Comercial) e FORTUNATA LUCIA ROSSO GIASSI, 478 - PRESIDENTE VARGAS - 88820000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 82186, 75224. Valor do Débito: 1.646,48. Data do Cálculo: 27/06/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000584-88.2019.8.24.0028/SC

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

24/06/2022, 18:53

Expedição de Edital

24/06/2022, 18:53

Determinada a citação

24/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/08/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2021, 23:59

Determinada a citação

04/08/2021, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço

28/07/2021, 11:32

Juntada de certidão

28/07/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:19

Decisão interlocutória

31/05/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

01/12/2020, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

09/07/2020, 13:12

Expedição de mandado - YCACEMAN

02/06/2020, 18:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/05/2020, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2020, 16:44

Juntada de certidão

27/03/2020, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 21:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:47