Execução Fiscal 5029273-60.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.109,12

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

PEREIRAPAES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 80

06/03/2026, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/12/2025, 00:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/10/2025, 00:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/10/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/09/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 06:30

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 80

06/03/2026, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2026, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/12/2025, 00:32

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 07:55

SENTENÇA

•16/10/2025, 20:16

17/12/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/11/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/10/2025, 00:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/10/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/09/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 06:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Ato ordinatório praticado - 12/07/2023 11:44:46)

12/07/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/07/2023 11:44:46)

12/07/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/03/2023, 01:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/03/2023, 17:45

Juntada de certidão

13/03/2023, 17:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

10/03/2023, 11:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEREIRAPAES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA)

10/03/2023, 11:43

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

09/03/2023, 17:14

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:49

Juntada de Petição

10/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: PEREIRAPAES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 310029668101 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEREIRAPAES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, cpf: 02581186000145, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 34717. Valor do Débito: 1.109,12. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029273-60.2019.8.24.0023/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 15:02

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50209182820228240000/TJSC

18/06/2022, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50209182820228240000/TJSC

20/04/2022, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/04/2022, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50209182820228240000/TJSC

12/04/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/02/2022, 01:15

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:47

Juntada de Petição

07/02/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

26/01/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/12/2021, 20:45

Juntada de certidão

07/12/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 20:45

Juntada de Petição

24/11/2021, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

26/10/2021, 21:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

24/03/2021, 18:09

Expedição de mandado - LGACEMAN

24/03/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/03/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 16:15

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGA02CV01)

24/01/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 06:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 14:56