Execução Fiscal 5030553-66.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.204,70

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

EDSON BATISTA CAVALHEIRO

CNPJ

Reu

EDSON BATISTA CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 03:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/04/2026, 02:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

23/04/2026, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

31/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON BATISTA CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/03/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/02/2026, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

24/02/2026, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

26/01/2026, 13:00

Expedição de mandado - LGACEMAN

25/01/2026, 21:02

Decisão interlocutória

19/01/2026, 19:04

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/05/2026, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 03:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 03:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/04/2026, 02:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2026, 03:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 19:04

23/04/2026, 12:47

Expedição de ofício - 1 carta

31/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON BATISTA CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/03/2026, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/02/2026, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

24/02/2026, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

26/01/2026, 13:00

Expedição de mandado - LGACEMAN

25/01/2026, 21:02

Decisão interlocutória

19/01/2026, 19:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGA02CV01)

12/01/2026, 13:35

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:09

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/02/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2025 16:45:58)

03/02/2025, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

06/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 13:00

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2023, 13:51

Juntada de Petição

30/10/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:13

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/03/2023, 01:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

15/03/2023, 23:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDSON BATISTA CAVALHEIRO)

15/03/2023, 23:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/03/2023, 20:06

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

10/03/2023, 15:23

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:49

Juntada de Petição

10/02/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: EDSON BATISTA CAVALHEIRO EDITAL Nº 310029674800 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDSON BATISTA CAVALHEIRO, cpf: 22916649000190, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 39506. Valor do Débito: 1.204,70. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030553-66.2019.8.24.0023/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 15:42

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50208671720228240000/TJSC

18/06/2022, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50208740920228240000/TJSC

15/06/2022, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50208671720228240000/TJSC

20/04/2022, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50208740920228240000/TJSC

20/04/2022, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/04/2022, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50208740920228240000/TJSC

12/04/2022, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50208671720228240000/TJSC

12/04/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:44

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/02/2022, 01:06

Juntada de Petição

07/02/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

07/01/2022, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2021, 18:51

Juntada de Petição

06/12/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

09/11/2021, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/10/2021, 01:19

Expedição de ofício - 1 carta

26/10/2021, 13:09

Juntada de Petição

19/10/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

24/09/2021, 10:24

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/09/2021, 01:05

Juntada de Petição

15/09/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

26/07/2021, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/06/2021, 01:04

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2021, 15:48

Juntada de Petição

08/06/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

17/04/2021, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

28/05/2020, 14:50

Expedição de mandado - LGACEMAN

23/05/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 15:03

Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)

28/01/2020, 12:23

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)

24/01/2020, 13:58

Distribuído por sorteio - Número: 50298252520198240023

24/12/2019, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 15:02