Usucapião 0301487-46.2017.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0301487-46.2017.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARLETE ODELLI AUTOR: RAUL ODELI JUNIOR RÉU: OS MESMOS EDITAL Nº 310026643881 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS EM LOCAL INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): “UM TERRENO, situado no bairro Santa Lídia, zona rural do Município de Penha, Comarca de Balneário Piçarras/SC, com área de 132.169,73 metros quadrados e as seguintes medidas e confrontações: frente que faz a oeste com a Rua Gervásio João Felício, onde mede 79,98 metros, fundos ao leste, com terras de Edson José Piccoli, onde mede 317,45 metros; confronta-se ao norte, em 7 (sete) linhas, com terras de Marlene de Souza, partindo da frete no sentido fundos (leste), segue a primeira linha, onde mede 14,50 metros, deste ponto segue a segunda linha no sentido nordeste, onde mede 15,77, deste ponto segue a terceira linha no sentido leste, onde mede 303,87 metros, deste ponto segue a quarta linha, no sentido norte, onde mede 12,75 metros, deste ponto segue a quinta linha, no sentido leste, onde mede 104,54 metros, deste ponto, segue a sexta linha, no sentido sul, onde mede 27,67 metros e deste ponto, segue a sétima linha, no sentido leste, onde mede 319,30 metros e ao sul, em três linhas, partindo da frente, sentido leste, segue a primeira linha, com terras de João Vicente Bento e Neuza de Souza Bento, onde mede 359,63 metros, deste ponto segue a segunda linha, no sentido sul, com terras de João Vicente Bento e Neuza de Souza Bento, Nádia Siegel e Hélio Vieira e Semira Bortolato Vieira, onde mede 224,90 metros, deste ponto segue a terceira e última linha, no sentido leste, com terras de Balbino Francisco Gonçalves, onde mede 292,02 metros. Fica reservada sobre o terreno uma área de 4.892,42m², a título de “Área de Preservação Permanente” (APP), do córrego que corta o terreno no sentido sul-norte; o terreno acima descrito está localizado do lado esquerdo (ímpar) da referida Rua onde faz frente, e dista da esquina, ao norte, com a Rua Santa Lídia, 1.059,00 metros, quadra única; imóvel Georreferenciado, com as coordenadas no sistema Universal Transversa de Mercator (UTM), Fuso horário 22 e Meridiano Central de 51º, oeste do Meridiano de Greenwich (DATUM: SIRGAS 2000) [...]”. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0301487-46.2017.8.24.0048/SC

01/07/2022, 00:00

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Juntada de Petição - (SC060794)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 343

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 343

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 343

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN02UN

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MARLETE ODELLI

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: RAUL ODELI JUNIOR

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN02UN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAUL ODELI JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLETE ODELLI. Justiça gratuita: Não requerida.

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50012497120268240089

Todas as movimentações(349)

Todos os documentos(22)