Procedimento Comum Cível 0305725-66.2015.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.282.683,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

Autor

COMIN & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JAIMIR COMIN

CPF

Reu

MARIA APARECIDA BIAVA COMIN

CPF

Reu

VILSON COMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ

Autor

COMIN & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JAIMIR COMIN

CPF

Reu

MARIA APARECIDA BIAVA COMIN

CPF

Reu

VILSON COMIN

CPF

Reu

VANIA CRISTINA GEISER COMIN

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211

20/06/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 208, 209, 210 e 211

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

07/06/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

07/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Despacho

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/05/2023, 14:33

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211

20/06/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 208, 209, 210 e 211

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:33

07/06/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

07/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Despacho

31/05/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

29/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

22/03/2023, 20:34

Juntada de Petição

15/03/2023, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO

03/03/2023, 19:42

Expedição de mandado - CUACEMAN

03/03/2023, 19:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5088887, Subguia 2667819 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 273,93

24/02/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

23/02/2023, 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5088887, Subguia 2667819

23/02/2023, 17:27

Juntada - Guia Cancelada - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - Guia 4333227 - R$ 135,62

23/02/2023, 17:26

Juntada - Guia Gerada - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - Guia 5088887 - R$ 273,93

23/02/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/12/2022, 23:59

Despacho

06/12/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 14:33

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/12/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

26/11/2022, 01:24

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4144046, Subguia 2202633 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,97

01/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/10/2022, 23:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4333227, Subguia 2295530

13/10/2022, 02:33

Despacho

05/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 17:54

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/09/2022, 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4333227, Subguia 2295530

28/09/2022, 14:46

Juntada - Guia Gerada - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - Guia 4333227 - R$ 135,62

28/09/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 139 e 162

14/09/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

05/09/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/09/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:40

Despacho

02/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMIN & CIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIMIR COMIN. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA BIAVA COMIN. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANIA CRISTINA GEISER COMIN. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON COMIN. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:59

Juntada de Petição

01/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/08/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/08/2022, 14:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CV

29/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VILSON COMIN, Guia 4144047, Subguia 2202634

29/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VANIA CRISTINA GEISER COMIN, Guia 4144046, Subguia 2202633

29/08/2022, 14:31

Juntada - Guia Gerada - VILSON COMIN - Guia 4144047 - R$ 46,97

29/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA APARECIDA BIAVA COMIN, Guia 4144045, Subguia 2202632

29/08/2022, 14:31

Juntada - Guia Gerada - VANIA CRISTINA GEISER COMIN - Guia 4144046 - R$ 46,97

29/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JAIMIR COMIN, Guia 4144044, Subguia 2202630

29/08/2022, 14:31

Juntada - Guia Gerada - MARIA APARECIDA BIAVA COMIN - Guia 4144045 - R$ 46,97

29/08/2022, 14:31

Juntada - Guia Gerada - JAIMIR COMIN - Guia 4144044 - R$ 46,97

29/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2022. Parte COMIN & CIA LTDA, Guia 4144043, Subguia 2202629

29/08/2022, 14:31

Juntada - Guia Gerada - COMIN & CIA LTDA - Guia 4144043 - R$ 46,97

29/08/2022, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2022, 14:31

Custas Satisfeitas - Parte: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

29/08/2022, 14:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CV -> DCJE

26/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:22

Transitado em Julgado

26/08/2022, 13:21

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CV Número: 03057256620158240020

26/08/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMIN & CIA LTDA ADVOGADO: MARCELLA ALESSANDRA SANTOS (OAB PR087177) ADVOGADO: ALINE AGUIAR (OAB PR049202) APELANTE: MARIA APARECIDA BIAVA ADVOGADO: MARCELLA ALESSANDRA SANTOS (OAB PR087177) ADVOGADO: ALINE AGUIAR (OAB PR049202) APELANTE: VILSON COMIN ADVOGADO: MARCELLA ALESSANDRA SANTOS (OAB PR087177) ADVOGADO: ALINE AGUIAR (OAB PR049202) APELANTE: VANIA CRISTINA GEISER COMIN ADVOGADO: MARCELLA ALESSANDRA SANTOS (OAB PR087177) ADVOGADO: ALINE AGUIAR (OAB PR049202) APELANTE: JAIMIR COMIN ADVOGADO: MARCELLA ALESSANDRA SANTOS (OAB PR087177) ADVOGADO: ALINE AGUIAR (OAB PR049202) APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: ANDRÉ VIEIRA STERN (OAB RS067257) ADVOGADO: FERNANDO GONCALVES GORAIEB (OAB RS085916) ADVOGADO: AUGUSTO OTÁVIO STERN (OAB RS010510) ADVOGADO: JEFERSON ANTONIO ERPEN (OAB RS035176) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305725-66.2015.8.24.0020/SC (Pauta: 290) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

04/07/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 13:11

Juntada

18/04/2018, 10:35

Juntada

04/04/2018, 17:26

Juntada

13/03/2018, 14:00

Juntada

08/03/2018, 18:06

Juntada

21/02/2018, 17:55

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/02/2018, 13:56

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/02/2018, 13:56

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.18.10010227-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/02/2018 16:13

14/02/2018, 19:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2741 Página:

23/01/2018, 21:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2018 Teor do ato: R. H. 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do art. 1.009 do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação, em 15 (quinze) dias, e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe.3. Decorrido o prazo sem manifestação ou apresentada contrarrazões sem preliminares de que trata §2º do art. 1.009 do CPC, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe.4. Cumpra-se. Advogados(s): Fernando Gonçalves Goraieb (OAB 85916/RS)

18/01/2018, 18:02

Concedido efeito suspensivo a Recurso - R. H. 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do art. 1.009 do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestação, em 15 (quinze) dias, e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe.3. Decorrido o prazo sem manifestação ou apresentada contrarrazões sem preliminares de que trata §2º do art. 1.009 do CPC, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de praxe.4. Cumpra-se.

11/12/2017, 18:01

Conclusos para despacho

11/12/2017, 12:46

Conclusos para despacho

08/12/2017, 09:29

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.17.10122493-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/12/2017 16:03

08/12/2017, 07:21

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0009918-32.2017.8.24.0020 - Embargos de Declaração, nesta data.

09/11/2017, 16:00

Recurso interposto - 0009918-32.2017.8.24.0020 - Embargos de Declaração

09/11/2017, 16:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0544/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2698 Página:

31/10/2017, 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0544/2017 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedente o pedido e, em conseqüência:a) declaro rescindido os contratos de fls. 43 usque 58 e reintegro o autor na posse do bem descrito na cláusula primeira do contrato de fls. 43/48;b) condeno os réus no pagamento de indenização a título de perdas e danos ao autor, devendo a quantia mencionada ser apurada em liqüidação de sentença;c) deverá o autor proceder a devolução à pessoa jurídica ré, se houver saldo favorável a esta (valor a ser apurado em liqüidação de sentença) das quantias dela recebidas relativas aos contratos de fls. 43/58, porém, em tal operação, deverão ser considerados os valores referidos no item "b" deste dispositivo.Condeno os réus, de forma solidária no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme art. 85 § 8º do CPC.P. R. I. Advogados(s): Marcus de Oliveira Salles Reis (OAB 40091/PR), Fernando Gonçalves Goraieb (OAB 85916/RS), Caroline Cavagnari Tramujas (OAB 39557/PR)

29/10/2017, 15:57

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

19/10/2017, 15:03

Certificado a publicação e registro da sentença

19/10/2017, 15:03

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, julgo procedente o pedido e, em conseqüência:a) declaro rescindido os contratos de fls. 43 usque 58 e reintegro o autor na posse do bem descrito na cláusula primeira do contrato de fls. 43/48;b) condeno os réus no pagamento de indenização a título de perdas e danos ao autor, devendo a quantia mencionada ser apurada em liqüidação de sentença;c) deverá o autor proceder a devolução à pessoa jurídica ré, se houver saldo favorável a esta (valor a ser apurado em liqüidação de sentença) das quantias dela recebidas relativas aos contratos de fls. 43/58, porém, em tal operação, deverão ser considerados os valores referidos no item "b" deste dispositivo.Condeno os réus, de forma solidária no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme art. 85 § 8º do CPC.P. R. I.

19/10/2017, 15:02

Conclusos para sentença

19/10/2017, 13:37

Conclusos para despacho

19/10/2017, 12:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10099976-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 16/10/2017 11:45

16/10/2017, 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 2672 Página:

22/09/2017, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2017 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, devendo restar cientificada de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado. Advogados(s): Marcus de Oliveira Salles Reis (OAB 40091/PR), Caroline Cavagnari Tramujas (OAB 39557/PR)

20/09/2017, 17:59

Mero expediente - SAJ - R. H. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, devendo restar cientificada de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado.

13/09/2017, 17:42

Conclusos para despacho

13/09/2017, 13:00

Reativado processo suspenso

12/09/2017, 16:09

Juntada de documento

12/09/2017, 16:08

Certidão emitida - Conflito de competência - 0001344-80.2017.8.24.0000

11/08/2017, 16:18

Processo suspenso - SAJ

10/08/2017, 14:34

Juntada de documento

10/08/2017, 14:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Presidente do Tribunal de Justiça

09/08/2017, 18:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2623 Página:

12/07/2017, 18:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2017 Teor do ato: R. H..1. Diante da decisão de fls. 193/194 e tendo em vista a instalação da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense para processar e julgar as ações de direito bancário, com fulcro no art. 951 do CPC, SUSCITO o conflito negativo de competência. 2. Intime-se e cumpra-se, observando o disposto no art. 953, I e parágrafo único, do CPC. Advogados(s): Ederval Bajuk (OAB 23170/SC), Fernando Gonçalves Goraieb (OAB 85916/RS)

10/07/2017, 18:32

Suscitado Conflito de Competência - R. H..1. Diante da decisão de fls. 193/194 e tendo em vista a instalação da Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense para processar e julgar as ações de direito bancário, com fulcro no art. 951 do CPC, SUSCITO o conflito negativo de competência. 2. Intime-se e cumpra-se, observando o disposto no art. 953, I e parágrafo único, do CPC.

05/07/2017, 17:49

Conclusos para despacho

05/07/2017, 12:23

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

30/06/2017, 18:36

Redistribuição de processo - saída

30/06/2017, 18:36

Redistribuído por direcionamento - deisão judicial

30/06/2017, 18:36

Remetido os autos a outro Foro de SC - Declínio de competência Foro destino: Criciúma

29/06/2017, 15:58

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo da intimação sem insurgência quanto à decisão declinatória. O referido é verdade e dou fé.

29/06/2017, 15:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2589 Página:

24/05/2017, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2017 Teor do ato: Vistos etc.Trata-se de ação de rescisão de contrato proposta por Banco Industrial e Comercial S/A em face de Comin & Cia. Ltda e outros, em que os autos foram remetidos a este Juízo, nos termos da Resolução TJ n. 2, de 1 de fevereiro de 2017.Decido.Pois bem. Nos termos do art. 2º, §1º, da referida Resolução, excluem-se em razão da matéria:Art. 2º A Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense terá competência para processar e julgar:I as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Criciúma, Forquilhinha, Içara, Meleiro e Urussanga, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; eII as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, no território da comarca de Meleiro.§ 1º Excluem-se da competência em razão da matéria definida no inciso I deste artigo as ações de natureza tipicamente civil.No caso dos autos, verifica-se que se trata de ação de rescisão de contrato tipicamente civil, sem envolver discussão de encargos financeiros, em que a parte autora pretende a rescisão do pacto por inadimplemento dos requeridos, além de indenização por perdas e danos.Destarte, tratando-se de matéria de natureza tipicamente civil, declino a competência do feito ao Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Criciúma/SC, com fulcro no art. 2º, § 1º, da Resolução n. 2/2017 - TJ.À distribuição para o devido direcionamento.Cumpra-se. Advogados(s): Ederval Bajuk (OAB 23170/SC), Fernando Gonçalves Goraieb (OAB 85916/RS)

22/05/2017, 18:54

Declarada incompetência - Vistos etc.Trata-se de ação de rescisão de contrato proposta por Banco Industrial e Comercial S/A em face de Comin & Cia. Ltda e outros, em que os autos foram remetidos a este Juízo, nos termos da Resolução TJ n. 2, de 1 de fevereiro de 2017.Decido.Pois bem. Nos termos do art. 2º, §1º, da referida Resolução, excluem-se em razão da matéria:Art. 2º A Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense terá competência para processar e julgar:I as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Criciúma, Forquilhinha, Içara, Meleiro e Urussanga, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; eII as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, no território da comarca de Meleiro.§ 1º Excluem-se da competência em razão da matéria definida no inciso I deste artigo as ações de natureza tipicamente civil.No caso dos autos, verifica-se que se trata de ação de rescisão de contrato tipicamente civil, sem envolver discussão de encargos financeiros, em que a parte autora pretende a rescisão do pacto por inadimplemento dos requeridos, além de indenização por perdas e danos.Destarte, tratando-se de matéria de natureza tipicamente civil, declino a competência do feito ao Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Criciúma/SC, com fulcro no art. 2º, § 1º, da Resolução n. 2/2017 - TJ.À distribuição para o devido direcionamento.Cumpra-se.

20/05/2017, 11:03

Conclusos para despacho

19/05/2017, 18:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.17.10003206-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/05/2017 15:42

05/05/2017, 09:14

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WMLE.17.10002959-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/05/2017 13:21

02/05/2017, 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:

17/04/2017, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Gonçalves Goraieb (OAB 85916/RS)

11/04/2017, 13:58

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/04/2017, 13:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCMA.17.10024214-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2017 14:37

11/04/2017, 13:21

Transferência de Processo - Saída

06/04/2017, 06:00

Processo transferido de Vara - Meleiro: Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul Catarinense

06/04/2017, 06:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/03/2017 através da guia nº 020.3057691-11 no valor de 76,45

30/03/2017, 08:09

Juntada

30/03/2017, 08:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10024052-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/03/2017 10:03

28/03/2017, 10:08

Juntada

27/03/2017, 17:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/03/2017, 18:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/03/2017, 18:08

Conclusos para despacho

10/03/2017, 11:50

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.17.10007479-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 06/02/2017 10:18

06/02/2017, 10:56

documento digitalizado

13/01/2017, 11:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/01/2017, 11:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

13/01/2017, 11:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/12/2016, 17:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

20/12/2016, 17:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/12/2016, 14:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

09/12/2016, 14:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/048762-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2017 Local: Criciúma / Daniela Colle Bitencourt

25/11/2016, 14:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/048761-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2016 Local: Criciúma / Karina Knabben Mussi

25/11/2016, 14:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/048760-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2017 Local: Criciúma / Jairton Pavan

25/11/2016, 14:50

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/10/2016 através da guia nº 020.3048159-77 no valor de 54,72

18/10/2016, 08:08

Juntada

18/10/2016, 08:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 2440 Página:

23/09/2016, 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2016 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o prévio pagamento das diligências necessárias à realização dos atos por meio de oficial de justiça. Advogados(s): Fernando Gonçalves Goraieb (OAB 85916/RS)

20/09/2016, 02:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.16.10086893-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 14/09/2016 10:05

14/09/2016, 10:50

Juntada

14/09/2016, 09:50

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via mandado) - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o prévio pagamento das diligências necessárias à realização dos atos por meio de oficial de justiça.

14/09/2016, 01:38

Recebidos os autos

13/09/2016, 15:31

Realizado cálculo de custas

13/09/2016, 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2016, 18:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10079426-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 25/08/2016 14:26

26/08/2016, 07:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10078266-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/08/2016 13:25

24/08/2016, 07:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/08/2016, 16:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/08/2016, 16:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/06/2016, 14:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/06/2016, 14:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/06/2016, 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

30/06/2016, 14:18

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/06/2016, 14:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

27/06/2016, 14:15

documento digitalizado

27/06/2016, 14:10

documento digitalizado

21/06/2016, 21:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/06/2016, 21:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

21/06/2016, 21:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/022036-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2016 Local: Criciúma / Joel João Francisco Junior

03/06/2016, 19:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/022035-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2016 Local: Criciúma / Joel João Francisco Junior

03/06/2016, 19:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/022034-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2016 Local: Criciúma / Joel João Francisco Junior

03/06/2016, 19:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/022033-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2016 Local: Criciúma / Aline Aurélio Menegaro

03/06/2016, 19:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2016/022032-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2016 Local: Criciúma / Antônio João Emidio

03/06/2016, 19:09

Juntada

07/03/2016, 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2303 Página:

07/03/2016, 18:31

Juntada

03/03/2016, 09:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2016 Teor do ato: 2. Pelo o exposto, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada. 3. CITEM-SE, observando os arts. 297 e 319, ambos do CPC. 4. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Fernando Gonçalves Goraieb (OAB 85916/RS)

03/03/2016, 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela - 2. Pelo o exposto, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada. 3. CITEM-SE, observando os arts. 297 e 319, ambos do CPC. 4. Cumpra-se e intime-se.

02/03/2016, 14:11

Conclusos para despacho

02/03/2016, 13:35

Conclusos para despacho

02/03/2016, 13:27

Recebidos os autos

12/01/2016, 15:50

Certidão emitida - Genérico - Informações

12/01/2016, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2015, 18:01

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Certifique a Contadoria do foro se há valores a serem recolhidos de custas iniciais do presente feito.

02/12/2015, 15:03

Conclusos para despacho

02/12/2015, 13:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.10077532-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/10/2015 15:56

28/10/2015, 22:35

Juntada

26/10/2015, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3235/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:

26/10/2015, 12:27

Juntada

22/10/2015, 13:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3235/2015 Teor do ato: Vistos para despacho. 1. Defiro o aditamento à inicial quanto ao valor da causa e à produção de provas, devendo o primeiro ser retificado nos registros de praxe. 2. Assim, certifique o cartório se houve o recolhimento da diferença das custas inicias do presente feito. 3. Em caso negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento da diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento. 4. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s): Fernando Gonçalves Goraieb (OAB 85916/RS)

22/10/2015, 13:29

Determinado a emenda da inicial - Vistos para despacho. 1. Defiro o aditamento à inicial quanto ao valor da causa e à produção de provas, devendo o primeiro ser retificado nos registros de praxe. 2. Assim, certifique o cartório se houve o recolhimento da diferença das custas inicias do presente feito. 3. Em caso negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento da diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento. 4. Cumpra-se e intime-se.

17/09/2015, 17:46

Conclusos para despacho

17/09/2015, 13:33

Conclusos para despacho

17/09/2015, 13:30

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

17/09/2015, 13:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.15.10055475-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 25/08/2015 13:17

26/08/2015, 01:40

Determinado a emenda da inicial - Vistos, 1. Reautue-se a presente demanda para procedimento ordinário, haja vista se tratar de rescisão de contrato c/c reintegração de posse. 2. No prazo de 10 (dez) dias, deverá o autor especificar quais os tipos de prova que pretende produzir a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça portal (CPC, art. 282, VI c/c art. 286), devendo restar cientificado de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas. 3. No mesmo prazo, deverá a parte autora corrigir o valor da causa de acordo com a pretensão econômica almejada, sob pena de indeferimento. 4. Intime-se.

30/07/2015, 16:51

Conclusos para despacho

30/07/2015, 12:34

Juntada

29/07/2015, 15:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/06/2015 através da guia nº 020.3021934-56 no valor de 3.606,47

29/07/2015, 15:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/07/2015, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:40

Anexo

•01/09/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 13:22

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/04/2018, 10:35

DESPACHO

•08/03/2018, 18:06

DECISÃO

•11/12/2017, 18:01

SENTENÇA

•19/10/2017, 15:02

DESPACHO

•13/09/2017, 17:42

DECISÃO

•05/07/2017, 17:49

DECISÃO

•20/05/2017, 11:03

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:40

Anexo

•01/09/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 13:22

DECISÃO MONOCRÁTICA

•18/04/2018, 10:35

DESPACHO

•08/03/2018, 18:06

DECISÃO

•11/12/2017, 18:01

SENTENÇA

•19/10/2017, 15:02

DESPACHO

•13/09/2017, 17:42

DECISÃO

•05/07/2017, 17:49

DECISÃO

•20/05/2017, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2017, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 01:38

DECISÃO

•02/03/2016, 14:11

DESPACHO

•02/12/2015, 15:03

DESPACHO

•17/09/2015, 17:46

DESPACHO

•30/07/2015, 16:51