Usucapião 0321058-49.2015.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0321058-49.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão interlocutória. 1. Defiro a substituição do polo ativo por Thiago Schmoeller e Karin Rech Schmoeller (fls. 59-66). Efetuei a correção cadastral do SAJ. 2. Retifiquei o valor da causa para R$ 17.077,17 (art. 292, § 3º, do CPC), com fundamento nos valores venais predial e territorial do bem usucapiendo constantes do documento de fl. 67. 3. Destaco que é impossível que a citação se dê por suprida pelas assinaturas contidas no levantamento topográfico (fls. 47-50) ou nas declarações de fls. 29, 30 e 43, ainda que reconhecidas por tabelião de notas. O procedimento adotado é específico para a via extrajudicial. Tendo a parte optado por vir a juízo em busca do reconhecimento da prescrição aquisitiva, o procedimento que deve ser seguido é o previsto no CPC, sendo certo que não se pode estar em juízo sem procurador nos autos. A citação, aqui, pode ser suprida pela concordância dos confrontantes, manifestada em petição subscrita por procurador nos autos, ainda que comum ao autor, com poderes para concordar com o pedido inicial. 4. Necessária, ainda, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos ou a adoção das seguintes medidas pela parte autora: a) manifestação sobre a petição do Estado de Santa Catarina às fls. 85-95; b) certidão de casamento atualizada; c) promoção dos atos necessários às citações dos confrontantes, tendo em vista a fundamentação do item "3"; d) esclarecimentos sobre a diferença de área do bem usucapiendo indicada no memorial descritivo e nos contratos de fls. 63 e 13; e) recolhimento das custas complementares no prazo fixado, considerada a adequação do valor da causa, com a apresentação do comprovante nos autos; f) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nome f.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros, f.2) daqueles em cujo o nome encontra-se registra

30/07/2019, 16:21

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Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 222

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(21)