Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
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2025
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202567000001 NÚMERO ÚNICO: 0000001-63.2025.8.25.0025 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (A.N.D.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE A JURISDIÇÃO FOI EXAURIDA NO PRESENTE PROCESSO, CONFORME MOVIMENTO DE CONCLUSÃO DATADO EM 14/01/2025, NÃO CABENDO MAIS NENHUMA DETERMINAÇÃO POR PARTE DESTE JUÍZO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES NO SISTEMA. CUMPRA-SE.