0000002-39.2025.8.25.0028

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202568000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-39.2025.8.25.0028 REQUERENTE : . (N.F.X.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (M.J.D.S.)

DECISÃO....: INICIALMENTE, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE 03.07.2025, DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA, DEVENDO SER APLICADOS SEUS EFEITOS MATERIAIS, À MÍNGUA DE ENQUADRAMENTO EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 345 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGISTRE-SE, CONTUDO, QUE A REVELIA NÃO IMPORTA NA PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DOS PEDIDOS AUTORAIS, SENDO AUTORIZADA, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVAS PELO REVEL.

A SEU TURNO, É CEDIÇO QUE O PROCESSO, SOBRETUDO APÓS A EDIÇÃO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNOU-SE PARTICIPATIVO E COOPERATIVO, PELO QUE SALUTAR, ANTES DO LANÇAMENTO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS, A OITIVA DAS PARTES, CONFERINDO-LHES A OPORTUNIDADE DE INFLUENCIAR A CONCLUSÃO DO JULGADOR. ASSIM, ENCERRADA A FASE POSTULATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAQUELAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (AGINT NO AGINT NO ARESP Nº 2.309.303/SP, REL.

MIN. RAUL ARAÚJO, DJE DE 17/10/2023, QUARTA TURMA - STJ) E JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. EM CASO POSITIVO, DEVERÃO SER ESPECIFICADOS OS MEIOS DE PROVA PRETENDIDOS E OS FATOS CONTROVERTIDOS QUE BUSCAM DEMONSTRAR COM CADA UM DELES, APONTANDO A SUA PERTINÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO IMEDIATO. DECORRIDO O PRAZO ANOTADO, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO OU

DECISÃO

DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FEITO.

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202568000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-39.2025.8.25.0028 REQUERENTE : . (N.F.X.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (M.J.D.S.)

DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 695 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA NECESSIDADE QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS NO SENTIDO DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2025, ÀS 9H00, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM OU VIA LINK, A DEPENDER DA VONTADE DAS PARTES, PODENDO O ACESSO À APLICAÇÃO SE DAR POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO: LINK DA SALA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YJLMNZRMNWUTOTRMMI00MZHKLWI2NDETODYWODCWZWI1MGVM%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22894CD922-0C59-4A80-88DD-3D1EF1FFEE44%22%7D ID DA REUNIÃO: 257 314 205 861, SENHA: CDBNOJ APONTO QUE, HAVENDO A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS, TANTO AS PARTES COMO AS TESTEMUNHAS PODERÃO COMPARECER AO FÓRUM NO HORÁRIO DETERMINADO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO.

POR FIM, ALERTO QUE NÃO É POSSÍVEL GRAVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (CPC, ART. 334, §3º). CITE-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DEFENSOR. O ATO DE CITAÇÃO DEVE OBSERVAR O CONTIDO NOS §§ 1° E 2° DO ART. 695 DO CPC, DEVENDO CONTER APENAS OS DADOS NECESSÁRIOS À AUDIÊNCIA E SEGUIR DESACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.

DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO EM FAVOR DO RÉU QUE DECLARE NÃO PODER ARCAR COM OS CUSTOS DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. EVENTUAL DECLARAÇÃO NESSE SENTIDO DEVE SER CERTIFICADA PELO EXECUTOR DE MANDADOS. DEVE SER ESCLARECIDO TANTO À PARTE AUTORA COMO À PARTE DEMANDADA QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SERÁ TIDO COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, ENSEJANDO APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA EM LEI.

NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS PARTES AO ATO OU SE FRUSTRADA AUTOCOMPOSIÇÃO, O PRAZO PARA A PARTE REQUERIDA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA, (CPC, ). APRESENTADA CONTESTAÇÃO, A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SE JUNTADOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAÇÃO, NOS PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DO CPC.