0000002-57.2026.8.25.0043

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202674000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-57.2026.8.25.0043 REQUERENTE : . (J.V.S.L.) ADV. : ALYSSON SANTANA MELLO - OAB: 124908-RS REQUERENTE : . (J.T.P.) ADV. : ALYSSON SANTANA MELLO - OAB: 124908-RS REQUERIDO : . (F.D.A.L.)

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202674000002, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260105145101457, DO DIA 05/01/2026, ÀS 14H51MIN, DENOMINADO ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68, DE FIXAÇÃO. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202674000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-57.2026.8.25.0043 REQUERENTE : . (J.V.S.L.) ADV. : ALYSSON SANTANA MELLO - OAB: 124908-RS REQUERENTE : . (J.T.P.) ADV. : ALYSSON SANTANA MELLO - OAB: 124908-RS REQUERIDO : . (F.D.A.L.)

DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 7º DA RESOLUÇÃO TJSE Nº 31/2025 C/C ART. 1º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 71/2009, DEIXO DE CONHECER O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS POR NÃO SE TRATAR DE MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO. INTIMEM-SE.