Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202577000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-76.2025.8.25.0048 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (T.S.D.Q.) ADV. : HIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 14893-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
SENTENÇA....: TERMO DE AUDIÊNCIA
2025
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202577000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-76.2025.8.25.0048 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (T.S.D.Q.) ADV. : HIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 14893-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO, DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO, E VISANDO À MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO PARQUET ESTADUAL, QUE ESTARÁ EM GOZO DE FÉRIAS, PROMOVO A REMARCAÇÃO DA ASSENTADA, REDESIGNANDO-A PARA O DIA 03/03/2026 ÀS 11:00.
CUMPRA-SE, COM AS INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202577000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-76.2025.8.25.0048 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (T.S.D.Q.) ADV. : HIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 14893-SE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O RÉU, POR SEU ADVOGADO, ACERCA DA RESPOSTA APRESENTADA PELA CEMEP - JUNTADA DATADA DE 17/09/2025 ÀS 10:48:54 HORAS - DE QUE AGUARDAM O SEU COMPARECIMENTO PARA A RETIRADA DA TORNOZELEIRA E DESATIVAÇÃO DA MONITORAÇÃO.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202577000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-76.2025.8.25.0048 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (T.S.D.Q.) ADV. : HIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 14893-SE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO....: NESTE SENTIDO, COMPREENDO QUE EXISTEM RAZÕES PARA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DECRETADAS, AS QUAIS SE SUBMETEM À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, ANTE A MANIFESTAÇÃO DA SUPOSTA VÍTIMA NO SENTIDO DE QUE NÃO SE SENTE AMEAÇA PELO MESMO (SIC). OFICIE-SE PARA A FINALIDADE DE REMOÇÃO DO EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. APÓS, AGUARDE-SE A ASSENTADA INSTRUTÓRIA DESIGNADA.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202577000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-76.2025.8.25.0048 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (T.S.D.Q.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, INTIME-SE O PARQUET ESTADUAL PARA MANIFESTAÇÃO.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202577000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-76.2025.8.25.0048 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (T.S.D.Q.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO....: AO VISO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FLS. 272/5, IMPERIOSA A REITERAÇÃO DA
DECISÃO
DE FLS. 226/7, PORQUANTO EXISTENTES ELEMENTOS INDICIÁRIOS SUFICIENTES À AFERIÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE QUANTO À IMPUTAÇÃO VEICULADA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. POR DERRADEIRO, EM NÃO VERIFICANDO NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA CONSTANTES DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, IMPOSITIVO O RECEBIMENTO DEFINITIVO DA PEÇA ACUSATÓRIA DE FLS. 215/22. DESTARTE, DESIGNO A DATA DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 10H, PARA QUE SE EFETIVE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NO FÓRUM DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO OITIVADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, ADEMAIS DA QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
DESIGNO O DIA 12/11/2025 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202577000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-76.2025.8.25.0048 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (T.S.D.Q.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DE SERGIPE PARA MANIFESTAÇÃO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202577000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-76.2025.8.25.0048 AUTOR : . (A.P.) INVESTIGADO : . (T.S.D.Q.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO....: NESTE SENTIDO, IMPOSITIVO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUTUE-SE COMO AÇÃO PENAL. PROMOVA-SE A CITAÇÃO DO ACUSADO, POR MANDADO, PARA RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO.
EM NÃO HAVENDO RESPOSTA À ACUSAÇÃO OU CASO HAJA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE POR PARTE DO ACUSADO NO SENTIDO DE SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, INTIME-SE A REFERIDA INSTITUIÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO. CERTIFIQUE-SE ACERCA DA (IN)EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS PROCESSOS DE ÍNDOLE CRIMINAL EM CURSO/JULGADOS NOS QUAIS O RÉU TENHA FIGURADO/FIGURE NA CONDIÇÃO DE ACUSADO/CONDENADO. CUMPRA-SE.
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 202577000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-76.2025.8.25.0048 AUTORIDADE : . (A.P.) FLAGRANTEADO : . (T.S.D.Q.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO....: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 159/60, DETERMINO:
1. INTIME-SE O INVESTIGADO A FIM DE QUE, EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE HÁBIL COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL QUANTO À INSCRIÇÃO NO REFERIDO CURSO, ADEMAIS DE COMPROVANTE QUANTO AO PAGAMENTO RESPECTIVO; E
2. INTIME-SE A AUTORIDADE POLICIAL A FIM DE QUE, IMEDIATAMENTE, REMETA O INQUÉRITO POLICIAL 120/2025.
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 202577000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-76.2025.8.25.0048 AUTORIDADE : . (A.P.) FLAGRANTEADO : . (T.S.D.Q.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA REMESSA, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO GERADO COM A NOTÍCIA DE FATO SOB ANÁLISE NESTE FEITO, A TEOR DO ART. 10, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 202577000002 NÚMERO ÚNICO: 0000002-76.2025.8.25.0048 AUTORIDADE : . (A.P.) FLAGRANTEADO : . (T.S.D.Q.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA REMESSA, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO GERADO COM A NOTÍCIA DE FATO SOB ANÁLISE NESTE FEITO, A TEOR DO ART. 10, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.