Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2021
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Acordam os Juízes de Direito integrantes do Grupo III da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em conhecer do recurso inominado interposto e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença fustigada em todos os seus termos, conforme artigo 46, parte final, Lei 9.099/95. Custas e honorários advocatícios pela parte recorrente no importe de 20% sobre o valor da condenação, suspensa sua exigibilidade por força do artigo 98, § 3º,CPC/2015.
Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2021.21 a ser realizada em 11-06-2021 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.
Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 11/06/2021, com início às 00:00 do dia 11/06/2021 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 17/06/2021 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. {Via Movimentação em Lote nº 202102141}