Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2021
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julgamento Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.
Diante do exposto, extingo o presente feito, nos moldes do disposto no art. 485, VI do Código de Processo Civil. P.R.I
Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202171000002, referente ao protocolo nº 20210105123100791, do dia 05/01/2021, às 12h31min, denominado Petição Criminal, de Competência da Justiça Estadual. Enviado por ()
Portanto, a análise do feito deve ser realizada pelo juízo competente, uma vez que o plantão se destina a situações excepcionais que não podem ser levadas a apreciação do juiz natural.
Ante o exposto, com fundamento na resolução número 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, deixo de analisar o pedido formulado, em razão de não ser caso de plantão judiciário. Após o regime de plantão, remetam-se os autos ao juízo competente.
Intime-se o Requerente, através de DJ.
Sigam os autos com vista ao representante do Ministério Público.
Sigam os autos com vista ao representante do Ministério Público. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.