Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2026
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202577100003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-58.2025.8.25.0049 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.F.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO DE 27 DE AGOSTO DE 2026, INTIME-SE A VÍTIMA QUANTO AO TEOR DA
SENTENÇA, OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O ENDEREÇO E O CONTATO TELEFÔNICO INDICADOS À FL. 149. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202577100003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-58.2025.8.25.0049 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.F.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
SENTENÇA....: ACOLHIDA INTEGRALMENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, PARA CONDENAR O SENHOR MANOEL FILHO SANTOS (VULGO TOQUINHO) PELA INCURSÃO NAS PENAS DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL, PROCEDO À INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, COM ESCORAS NAS BALIZAS DOS ARTS. 49 E 59 DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202577100003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-58.2025.8.25.0049 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.F.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: PORQUANTO OS AUTOS TENHAM ESGOTADO A FASE INSTRUTÓRIA, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA (IN)EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS PROCESSOS DE ÍNDOLE CRIMINAL EM CURSO/JULGADOS NOS QUAIS O RÉU TENHA FIGURADO/FIGURE NA CONDIÇÃO DE ACUSADO/CONDENADO. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
2025
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202577100003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-58.2025.8.25.0049 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (M.F.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202577100003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-58.2025.8.25.0049 AUTOR : . (A.P.) INVESTIGADO : . (M.F.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MDY0NWM1YMQTMJG4NS00NMMXLTG5MDQTMWNLYZAWZWFIYTVL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22694AE56F-650B-4C97-9DC1-15D69E658E05%22%7D ID DA REUNIÃO: 249 816 610 609 SENHA: BAHSHC
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202577100003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-58.2025.8.25.0049 AUTOR : . (A.P.) INVESTIGADO : . (M.F.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
DECISÃO/DESPACHO....: PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 13/03/2025 ÀS 08:30 PARA O PERITO DEPOIMENTO ESPECIAL 5º NÚCLEO TÉCNICO. ENDEREÇO: AV. DR. LUIZ MAGALHÃES, S/Nº, FÓRUM MAURÍCIO GRACCHO CARDOSO, CENTRO, ITABAIANA-SE. DESIGNO O DIA 13/03/2025 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE OITIVA.