ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202560100003 NÚMERO ÚNICO: 0000003-96.2025.8.25.0004 REQUERENTE : . (J.W.S.D.B.) ADV. : PEDRO MATEUS CARDOSO SANTOS - OAB: 12203-SE REQUERIDO : . (A.F.R.G.)
DECISÃO....: (...)I- DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS A PARTE AUTORA REQUER EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A FIXAÇÃO/REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE. POIS BEM. TENDO EM VISTA OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NOS AUTOS RESIDEM, NO TOCANTE AO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, E INDEFIRO O PLEITO AUTORAL, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO DEMANDO.
OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PARA O DIA 21/01/2025 ÀS 12H A SER REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL, PODENDO AS PARTES E/OU SEUS PROCURADORES, CASO ASSIM DESEJEM, PARTICIPAR POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 354 /2020 DO CNJ. O ACESSO À SALA VIRTUAL DAR-SE-Á POR MEIO DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, MEDIANTE O SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ODQWNZKWNTMTYTZIMI00MZC3LWIYMJQTNZZHZJCZZWU0NWE4%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2222EFF9CB-3761-44EE-AD91-40F45F427E15%22%7D CABE À PARTE REALIZAR O DOWNLOAD DO APLICATIVO RESPECTIVO NA APPLE STORE OU GOOGLE STORE A DEPENDER DA MARCA DO APARELHO CELULAR A SER UTILIZADO PARA O ATO.
O ACESSO DEVERÁ SER FEITO COPIANDO-SE O LINK INFORMADO E COLANDO-O NO CAMPO DESTINADO PARA INGRESSO NA SALA VIRTUAL. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA COM IMAGEM E SOM, VISANDO CORRETA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, CABENDO AOS INTERESSADOS PROVIDENCIAREM ACESSO À INTERNET PARA PARTICIPAÇÃO DO ATO E SE FAZEREM PRESENTES NA SALA VIRTUAL 10 (DEZ) MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DESIGNADO PARA IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÕES.
CABE AOS ADVOGADOS A INTIMAÇÃO DE SEUS CONSTITUINTES, NOS TERMOS DO ART. 2º DA PORTARIA NORMATIVA 34/2020 DO TJSE E DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTAQUE-SE, AINDA, QUE CADA PATRONO DEVERÁ MANTER O ENDEREÇO DE E-MAIL OU CONTATO DE WHATSAPP ATUALIZADO PARA FINS DE RECEBIMENTO, CASO SEJA NECESSÁRIO, DAS INSTRUÇÕES E DO LINK DE ACESSO À SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. SE QUAISQUER DAS PARTES NÃO TIVER POSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM DE GARARU/SE, NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA COM ANTECEDÊNCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS, PARA PARTICIPAREM DE FORMA PRESENCIAL.
CITE-SE E INTIME-SE O ACIONADO PARA QUE TAMBÉM COMPAREÇA À MENCIONADA ASSENTADA COM O FIM DE BUSCAR UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O CONFLITO, NOS TERMOS DO ART. 139, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESSALTANDO-SE QUE NA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS OU DE DEFENSORES PÚBLICOS. FICA O REQUERIDO ADVERTIDO QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TERMO INICIAL SERÁ A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO NÃO OCORRA A AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335 C/C ART. 697 DO CPC/2015), DEVENDO CONSTAR DO MANDADO CITATÓRIO AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 344 E 345 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
ATENTE A SECRETARIA QUE O MANDADO DE CITAÇÃO CONTERÁ DESIGNO O DIA 21/01/2025 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.
